Identificação dos Terrenos Sujeitos ao Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsória – PEUC com Uso de Geotecnologias Livres

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Tiago Pazolini
Everton da Silva
Kaliu Teixeira

Resumo

O Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios – PEUC é um instrumento jurídico e político previsto no artigo 182 da Constituição Federal de 1988, e regulamentado pela lei federal 10.257 de 2001, o Estatuto da Cidade. O PEUC visa o princípio da função social da propriedade urbana, estimulando que os terrenos não utilizados, subutilizados e não edificados cumpram com os parâmetros de uso e ocupação do solo exigidos pelo plano diretor. O presente estudo visa demonstrar procedimentos baseados em geotecnologias livres e gratuitas para a identificação de terrenos sujeitos ao PEUC. A área utilizada para demonstração localiza-se no bairro Campeche em Florianópolis, Santa Catarina. Com o emprego do método proposto, a execução dos procedimentos foi completamente realizada com o programa livre QGIS, e foram identificados 21 terrenos não edificados e 57 terrenos subutilizados.

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Como Citar
PAZOLINI, T.; SILVA, E. da; TEIXEIRA, K. Identificação dos Terrenos Sujeitos ao Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsória – PEUC com Uso de Geotecnologias Livres. Revista Brasileira de Cartografia, [S. l.], v. 72, n. 4, p. 697–712, 2020. DOI: 10.14393/rbcv72n4-46422. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/revistabrasileiracartografia/article/view/46422. Acesso em: 13 ago. 2022.
Seção
Artigos Originais