O USO DA ANÁLISE MULTICRITÉRIO NO MAPEAMENTO DA FRAGILIDADE SOCIAL DA ÁREA URBANIZADA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA - MG

Abstract

O planejamento de um município pressupõe um processo onde se faz necessário o diagnóstico dos problemas sociais, ambientais e econômicos, assim como a propositura de medidas para minimizar os impactos correspondentes. Diante disto, a União estabeleceu por meio do Estatuto das Cidades (2001) mecanismos legais que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem-estar dos cidadãos e do equilíbrio ambiental. Dentre estes, destaca-se o Plano Diretor, instrumento obrigatório para os municípios que possuem mais de vinte mil habitantes. O município de Viçosa, localizado na Zona da Mata - MG, foi escolhido para o presente estudo por apresentar características relevantes no processo de planejamento municipal. Em Viçosa, o Plano Diretor foi instituído no ano 2000, com o objetivo de "orientar a atuação do poder público e a iniciativa privada, no ordenamento territorial"; e assegurar a todos "condições adequadas de conforto e atendimento prioritário aos segmentos populacionais socialmente mais vulneráveis". As propostas descritas estão relacionadas basicamente à oferta de serviços públicos essenciais (abastecimento de água, serviço de esgoto, coleta de lixo, acessibilidade), fatores ambientais (hidrografia e declividade) e condições socioeconômicas (educação, renda e longevidade), questões que, conjugadas, estabelecem o chamado conforto domiciliar e a fragilidade social. O objetivo do trabalho foi o de identificar as áreas socialmente fragilizadas do município de Viçosa, o que pode contribuir para o estabelecimento de prioridades e para a eficácia na aplicação de políticas públicas. A metodologia proposta para a construção do trabalho envolveu a aplicação de técnicas de sistema de informações geográficas por meio de análise multicritério, em função da possibilidade de combinação das variáveis relacionadas ao conforto domiciliar e ao índice de desenvolvimento humano e, como resultado dessa combinação, a elaboração do Mapa de Fragilidade Social. Os resultados demonstraram que, quanto mais próximo das áreas rurais, a oferta dos serviços públicos é mais precária, assim como mais desfavoráveis as condições socioambientais e econômicas, o que aponta para uma maior fragilidade social nestes locais.