O Projeto Político Pedagógico e as normas complementares para a rede de ensino na Educação Infantil

Resumo

Esta pesquisa visou averiguar e analisar a existência de projetos pedagógicos ou normas complementares para a rede de ensino na educação infantil de municípios componentes de duas grandes regiões metropolitanas, em dois diferentes estados brasileiros. A pesquisa foi realizada adotando como método a pesquisa documental. A análise proposta circunscreveu o número de Projetos Políticos Pedagógicos identificados nas duas regiões e a comparação dos dados obtidos. Os resultados evidenciaram um processo de municipalização e a criação de um sistema de ensino próprio apenas em uma das regiões investigadas. Vale ressaltar no desenvolvimento desta pesquisa, a grande resistência por parte dos gestores municipais para procederem ao envio dos documentos solicitados, bem como as diversas justificativas infundadas que foram apresentadas para não ocorrer o envio dos documentos. Ao final é possível inferir que, embora possam ser reconhecidos avanços na organização dos sistemas de ensino na EducaçãoInfantil dos municípios investigados, ainda são urgentes as ações que possibilitem maior grau de autonomia pedagógica e administrativa por parte das secretarias de educação, bem como do repasse desta autonomia para suas unidades de ensino.