A letra da Lei de Direitos Autorais: os efeitos e os deslizamentos de sentidos para autor e autoria

Abstract

Neste texto, abordamos as noções de autor e autoria. Para tal, iniciamos com um percurso por diferentes perspectivas teóricas que discutem acerca da figura autoral. Logo após, amparados pela Análise do Discurso fundamentada em Michel Pêcheux, adentramos na análise do modo como é construído um imaginário para tais noções no âmbito do arquivo jurídico dos Direitos Autorais. Por fim, analisamos os sentidos produzidos pela iniciativa de reformular a Lei de Direitos Autorais (LDA) nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Concluímos, através de tal incursão, que o discurso oficial sustenta os sentidos de autoridade, posse, unidade e subjetividade atribuídos, desde a Modernidade, ao autor e à autoria. Além disso, observamos que esses sentidos retornam, via pré-construído, quando da reformulação da LDA. Esse modo de significar vai de encontro, portanto, à perspectiva das Teorias Discursivas, na qual a autoria é uma forma de dizer em meio a outras e o autor constitui-se como uma função exercida pelo sujeito quando, colocando-se na origem do seu dizer, constrói um texto dotado de efeitos de não-contradição, completude e fechamento.