O USO, O COMPARTILHAMENTO E A DISSEMINAÇÃO DA GEOINFORMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA: UMA ANÁLISE DOS RECENTES AVANÇOS

Abstract

Este trabalho discute a questão do acesso à geoinformação e a sua importância para a Administração Pública. Dados e informações associados ao espaço geográï¬co são insumos importantes para as políticas públicas, uma vez que podem se tornar sinalizadores de uma situação problemática ou identiï¬cadores de uma oportunidade de atuação em um determinado espaço territorial. Estes problemas ou oportunidades poderão, então, ser objeto de uma intervenção mais precisa, ágil e eï¬ciente do poder público. No entanto, historicamente, a Administração Pública tem enfrentado diï¬culdades na gestão da geoinformação que produz e que adquire, o que tem restringido a sua utilização de forma plena por todos os seus órgãos. Nesse sentido, é feita uma análise dos avanços recentes relacionados à ampliação do uso, do compartilhamento e da disseminação da geoinformação no Brasil. Para isso, são detalhadas três importantes iniciativas: a implantação da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE), a elaboração da Política Nacional de Geoinformação (PNGeo) e as iniciativas de aquisição conjunta de geoinformação. Nessa análise, são abordados os seus principais aspectos, identiï¬cando os desaï¬os enfrentados e apontando caminhos para superá-los.