Sistema de Cadastro Ambiental Rural de Santa Catarina: Uma Análise Para Uso em Políticas Públicas

Resumo

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é a principal base de dados para o Programa de Regularização Ambiental (PRA), instituído para atuar como um guia para a recuperação dos passivos ambientais existentes em imóveis rurais. Devido à sua natureza auto declaratória, o CAR contém informações equivocadas e inconsistências geométricas e topológicas. O objetivo deste trabalho foi avaliar a qualidade geométrica, topológica e declaratória do CAR em Santa Catarina para o seu uso na implementação de políticas públicas. Avaliou-se a versão de 05/05/2025 do CAR, disponível na base de downloads para consulta pública do SICAR. Foram aplicadas técnicas de geoprocessamento para identificar erros de geometria, como geometrias vazias, intersecção própria e segmentos curtos e erros de topologia, como sobreposição intraclasses e sobreposição interclasses. Em média, 9% (0,04% - 23,63%) dos polígonos apresentou algum tipo de problema entre geometria vazia, intersecção própria ou segmentos curtos. Os resultados da intersecção intraclasse demonstraram a sobrestimativa de áreas da ordem de 10% entre os limites dos imóveis. Já a sobreposição interclasses resultaram em uma sobrestimativa de 20,28% de área entre as classes de mapeamento. O CAR foi implementado sem a aplicação de regras topológicas e sem a definição de um modelo de dados geoespacial adequado ao planejamento e ordenamento do território. Como consequência, a base de dados resultante apresentou diferenças significativas de áreas tanto nos limites dos imóveis rurais quanto nas classes de mapeamento. Os limites dos imóveis rurais necessitam de ajustes geométricos e topológicos antes de serem utilizados para qualquer tipo de planejamento territorial. As classes de uso declaradas não devem ser consideradas para uso, pois apresentam inconsistência geométrica e topológica significativas, além da inconsistência declaratória.