OS BENS TERRITORIAIS DA UNIÃO E SEUS CADASTROS

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Lilian Nina Silva Frederico
Andrea Flávia Tenório Carneiro

Resumo

O artigo 20 da Constituição Federal lista como bens imóveis da União: terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras e à preservação do meio ambiente, rios, ilhas, praias marítimas, recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva, mar territorial, terrenos de marinha e seus acrescidos, potenciais de energia hidráulica, recursos minerais, cavidades naturais subterrâneas, sítios arqueológicos e pré-históricos e as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. No Brasil não existe um único órgão responsável pelo cadastro de terras, e com os imóveis públicos de administração federal essa situação se repete, já que existe mais de um órgão envolvido no seu gerenciamento. Este trabalho tem como objetivo apresentar os cadastros de bens imóveis da União, seus elementos e atributos. Tais cadastros possuem ï¬ nalidades diferentes, de acordo com as competências de cada instituição: ANA (Agências Nacional das Águas), DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), SPU (Secretaria do Patrimônio da União), MMA (Ministério do Meio Ambiente), FUNAI (Fundação Nacional do Ãndio) e Marinha. Entre outros resultados, o estudo constatou a diferença de nível tecnológico entre os diferentes sistemas cadastrais e a inexistência de compartilhamento de informações entre alguns órgãos. Tais resultados subsidiam uma pesquisa que tem como objetivo propor um modelo de cadastro único de bens da União baseado na Norma ISO 19.152:2012 LADM (Land Administration Domain Model).

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Como Citar
FREDERICO, L. N. S.; CARNEIRO, A. F. T. OS BENS TERRITORIAIS DA UNIÃO E SEUS CADASTROS. Revista Brasileira de Cartografia, [S. l.], v. 68, n. 10, 2016. DOI: 10.14393/rbcv68n10-44293. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/revistabrasileiracartografia/article/view/44293. Acesso em: 18 maio. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Lilian Nina Silva Frederico, Universidade Federal de Pernambuco

Mestre em Ciências Geodésicas e Tecnologia da Geoinformação pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, Engenheira Agrônoma pela Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL. Área de trabalho/estudo: cadastro territorial multifinalitário, cadastro de bens da União, registro de imóveis, regularização de imóveis rurais, georreferenciamento de imóveis rurais de acordo com a Lei 10.267/2001.

Andrea Flávia Tenório Carneiro, Universidade Federal de Pernambuco

Possui graduação em Engenharia Cartográfica pela Universidade Federal de Pernambuco (1989), mestrado em Ciências Geodésicas pela Universidade Federal do Paraná (1993) e doutorado em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina (2000). Professor associado da Universidade Federal de Pernambuco, lecionando nos cursos de Engenharia Cartográfica e no Programa de Pós-graduação em Ciências Geodésicas e Tecnologias da Geoinformação. Tem experiência na área de Ciências Geodésicas, com ênfase em Levantamentos e Cadastro Territorial, atuando principalmente nos seguintes temas: cadastro territorial, registro imobiliário, legislação territorial e geotecnologias aplicadas ao cadastro. Líder do Grupo de Pesquisa em Posicionamento Geodésico e Cadastro Imobiliário. Honorary Research Associate da University of New Brunswick (Canadá).

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