La asociación público-privada y su génesis normativa en Minas Gerais-Brasil y la educación
DOI:
https://doi.org/10.14393/REPOD-v13n3a2024-73084Palabras clave:
Educación, Asociación público-privada, Política Pública, NGPResumen
El objetivo de este artículo es narrar el proceso legislativo ocurrido en el Estado de Minas Gerais, que aprobó, por la primera vez en el país, una ley que regula la asociación público-privada (PPP), Ley Estadual nº 14.868/ 2003. En tiempos de globalización y Nueva Gestión Pública, presentamos un análisis documental, que presenta un recorte de una tesis doctoral. Para tal, utilizamos como aporte teórico-metodológico la teoría de Pierre Muller y Surel sobre la teoría cognitiva de las políticas, con énfasis en la fase de “inscripción de agenda”. Nuestra investigación demostró que el PPP va más allá de la definición de privatización. Además, refiérase a la incorporación de ideas del mundo privado al aparato estatal. Nuestro estudio, basado en las narrativas presentadas en la arena política, indicó la creación de otras posibilidades para la privatización de/en la educación y, por lo tanto, apunta para un campo productivo de nuevas investigaciones en el área educativa.
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