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CHAMADAS PARA DOSSIÊ 2025

REPOD_V14_n3 2025

Título: Políticas públicas de educação infantil e a luta histórica por acesso e qualidade
Organizadores:
Profa. Dra. Menissa Cícera Fernandes de Oliveira Bessa (UFT) 

Profa. Dra. Leonice Matilde Richter (UFU)

Profa. Dra. Jocicléia Souza Printes (UEA)

 

Recebimeto de artigo: 15-05-2025

Ementa:

A Carta Magna brasileira (Brasil, 1988) garante o direito subjetivo da criança pequena à educação infantil. No entanto, esse direito colide frontalmente com um Estado de viés neoliberal, que radicaliza as desigualdades sociais e afeta os direitos sociais da classe-que-vive-do-trabalho, como define Antunes (2020). Ainda assim, fruto de muita resistência e enfrentamento, a educação infantil tem apresentado grandes avanços no número de matrículas, conforme mostra a série histórica do Censo Escolar das últimas décadas (INEP, 1995-2023). Apesar desse progresso, as metas do Plano Nacional de Educação (Brasil, 2014) não foram plenamente atingidas, como evidencia o Relatório do 5º ciclo de monitoramento do Plano (Brasil, 2024), além de muitas dessas matrículas resultarem de processos privatistas. Além disso, muitos dispositivos legais têm provocado problematizações quanto às orientações das políticas públicas que, direta ou indiretamente, envolvem essa etapa inicial de escolarização, como a Base Nacional Comum Curricular (Brasil, 2017); a reelaboração dos Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil (Brasil, 2018); a aprovação das Diretrizes Operacionais de Qualidade da Educação e Equidade na Educação Infantil; o Programa Nacional de Reestruturação e Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) (Brasil, 2011); o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que visa ampliar a rede predial de escolas de educação infantil; e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Brasil, 2023), no qual as professoras da educação infantil recebem formação por meio do Curso Leitura e Escrita na Educação Infantil (LEEI); entre outras iniciativas. À vista dessas questões, o presente Dossiê, intitulado “Políticas públicas de educação infantil e a luta histórica por acesso e qualidade” tem como proposta colocar em relevo pesquisas que analisam as iniciativas estatais para a educação infantil, abordando os avanços, retrocessos, intenções e disputas em relação ao acesso à educação, à qualidade dela e do cuidado nessa etapa.