Revista Educação e Políticas em Debate

Letramento na ‘Idade Certa’ eis a questão: olhares sobre o PNAIC no contexto da educação brasileira

Janaina Karla Pereira da Silva Rodrigues Firmino — 2023-05-18

O presente artigo tem como proposta analisar criticamente a alfabetização na idade certa apresentada no PNAIC [Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa]. Para tanto, a metodologia está assente na pesquisa bibliográfica com abordagem qualitativa que contribui na discussão sobre as dicotomias perante as perspectivas de letramento, inovação e PNAIC. Em síntese, apesar desse pacto ser apresentado como uma proposta de inovação que tende a propiciar uma educação de qualidade, na realidade, inferimos que certa maneira reforçou as desigualdades sociais no âmbito educativo quando sobretudo distancia os espaços-tempo do processo de alfabetizar-letrando em relação às diversas e plurais realidades brasileiras.

Fundeb e complementação financeira da União: perspectivas a partir da abrangência do VAAT nos municípios da Paraíba

Marcus Quintanilha da Silva — 2023-05-18

Este artigo teve como objetivo analisar as potencialidades do Valor Anual Total por Aluno – VAAT aos municípios paraibanos a partir da sua abrangência no ano de 2022. Em uma exploração quantitativa da Portaria Interministerial n. 1/2022, das informações da Relação Anual de Informações Sociais trabalhadas por Silva (2019) e uma leitura da política a partir da perspectiva crítico-dialética. As evidências caminham na direção de que, mesmo em um contexto ultraliberal e de perda de direitos da classe trabalhadora, o VAAT representa uma possibilidade de ampliar as condições de financiamento da educação dos municípios brasileiros e, especialmente ao caso dos municípios paraibanos, complementar à política de complementação da União anterior e ainda em vigência.

Educação política, democracia e direitos humanos: diálogos com a cidadania ativa e consciente nas eleições políticas no Brasil

Renato Albuquerque Moura e Braga — 2023-05-18

O Brasil vive hoje uma crise política e educacional, em que ambas se relacionam de forma direta e preocupante. Essa pesquisa tem como objetivo analisar as relações sociojurídicas existentes entre: uma educação focada em aspectos jurídicos e políticos da vida em sociedade; uma cidadania que fuja do simples direito ao voto e alcance a esfera da cidadania ativa, na qual o indivíduo é parte central no movimento da comunidade; e a garantia dos direitos humanos e de uma consequente vida digna para todo e qualquer indivíduo. Se fará uso de uma pesquisa qualitativa e explicativa. Assim sendo, o seguinte trabalho tem como escopo contribuir para uma reflexão sobre o papel da educação na construção de um cidadão participativo, que é uma parte necessária na implementação de uma democracia.

Reflexões sobre a política de ação afirmativa na pós-graduação stricto sensu nos Institutos Federais de Educação: a questão do acesso e permanência dos discentes

Maria Auxiliadora Almeida Arruda — 2023-05-18

A marcação da diferença racial é transformada em desigualdade educacional. Assim, o acesso e a permanência na educação são segmentados por cor/raça e intensificada nos níveis mais avançados da escolarização. O objetivo deste artigo é fazer uma discussão teórica, privilegiando a produção acadêmica-política da decolonialidade, sobre a necessidade de análise da política de ação afirmativa nos programas de pós-graduação stricto sensu ofertados nos Institutos Federais (IFs) e das ações para permanência dos estudantes. Estudos têm privilegiado universidades públicas, por outro lado, dentre os 4.602 programas credenciados no Brasil, 150 são ofertados pela Rede Federal de Educação Profissional, dos quais 53% estão nos IFs. Essa discussão fortalece a inclusão dos grupos étnico-raciais na educação superior.

Aspectos políticos na formação de professores na atualidade: uma crítica a partir de Hannah Arendt

Antonio Henrique Rosa — 2023-05-18

O presente estudo analisa aspectos políticos, finalidades e os objetivos da formação de professores no modelo Educação à distância (EaD). Atualmente, se tornou hegemônica a formação de professores por esse modelo, haja vista pelo número crescente de oferta e demanda desses cursos. Contudo, seria a formação de professores adequada nesse formato? Pensadores sobre a educação insistem que a formação de professores não se reduz a uma profissionalização aos moldes dos valores empresariais. Uma formação rápida, eficaz e eficiente não parece se ajustar à própria concepção de formação de professores. Nesse sentido, o texto pretende chamar atenção para um processo de “desumanização”, quanto a formação de professores, que para tal, retoma alguns pontos sobre o pensamento de Hannah Arendt na tentativa de analisar se essa formação poderia “ir bem” quando é reduzida apenas a esse tipo de tecnologia. Valemos também dos estudos mais recentes sobre o tema, como os de Jan Masschelein e Maarten Simons ambos os pesquisadores retomam Arendt e discutem a educação como um bem público. Nesse caminho, a tendência de uma formação “personalizada”, voltado ao individual, parece se perder em relação à ideia de “comum”, “bem público”.

Política Nacional do Livro Didático e o PNLD 2021: reflexões a partir das coleções didáticas de Ensino Médio voltadas à grande área de ciências humanas e sociais aplicadas

Adriel Arthur de Oliveira Gomes — 2023-05-18

Este artigo tem por objetivo identificar e interpretar as mudanças no Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) e sua relação com a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) nas instituições escolares, visando compreender de que forma os livros didáticos do PNLD 2021, voltados à área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas (CHSA), são organizados para serem disponibilizados às escolas do país. Assim, o estudo busca identificar como se constituiu a Política Nacional do Livro Didático e, no atual contexto, posterior à implementação da BNCC e da Reforma do Ensino Médio, como se organizam os materiais didáticos do Programa Nacional do Livro e do Material Didático que compõem o PNLD 2021 voltado ao Ensino Médio. Para tanto, utiliza-se a pesquisa qualitativa sob dois movimentos: um que é constituído através do diálogo com pesquisadores que abordam os temas política do livro didático, educação de qualidade e PNLD 2021; e outro que considera a análise documental de obras do PNLD 2021 da área CHSA, identificando os aspectos que compõem as categorias de análise, embasadas na Análise de Conteúdo (BARDIN, 2011). As coleções analisadas estão em sintonia com as habilidades e as competências da BNCC e servem à efetivação dessa proposta nas salas de aula das escolas brasileiras. No entanto, sua organização não se relaciona diretamente com a proposta curricular do Novo Ensino Médio, ocasionando dificuldades de utilização, no momento de abordar os conteúdos de modo integrado entre as áreas que compõem as CHSA.

EDITORIAL

Leonice Matilde Richter — 2023-05-18

O presente Número da Revista Educação e Políticas em Debate (REPOD) conta com artigos de livre demanda, publicados na seção Demanda Contínua e com o Dossiê intitulado “Estado e Políticas Educacionais na América Latina: configurações atuais". Por meio do Dossiê a REPOD anseia contribuir com o debate oferecendo ao(à) leitor(a) publicações que versam sobre as políticas educacionais na América Latina, ainda que, tal intento seja carregado de limitações, pois, como pondera César Tello em entrevista publicado no Dossiê, ao avaliar as recorrências nos estudos referentes às reformas educacionais na região nos últimos dez anos, afirma que é “muy complejo caracterizar elementos recurrentes en investigación en política educativa en Latinoamérica”, diante das idiossincrasias dos países com suas histórias e condições educacionais díspares, além das particularidades constitutivas e formativas dos pesquisadores que implicam em produções científicas distintas, ao que se soma “las orientaciones y posicionamientos políticos, ideológicos y epistemológicos en los distintos países de la región. (SILVA, CASTRO, SANTOS, 2023, p. ??)

Apresentação - Dossiê: “Estado e Políticas Educacionais na América Latina: configurações atuais”

Maria Vieira Silva — 2023-05-18

No tempo presente, uma das retóricas mais difundidas atribui às políticas sociais a responsabilidade pela retração econômica e, por conseguinte, propalam a ideia da retrenchment, redução ou interrupção dos gastos públicos e a intensificação das privatizações. Sob tal perspectiva, as políticas e práticas neoliberais favorecem a supremacia do mercado como dogma para a produção de riqueza, alocação de recursos e distribuição de bens de forma eficaz e justa, baseada na meritocracia e no “darwinismo social”. De acordo com os porta-vozes do neoliberalismo “é urgente barrar a vulnerabilidade do mundo político à influência perniciosa das massas pobres, incompetentes, malsucedidas. Em primeiro lugar, reduzindo esse universo político - ou o campo de atividades sobre as quais elas podem influir, desregulamentando, privatizando, emagrecendo o Estado” (Moraes, 2001: p. 32).

Entrevista: César Tello - Reformas Educativas en América Latina: tendencias y escenarios

Maria Vieira Silva — 2023-05-18

Os estudos desenvolvidos por Cesar Tello concernentes ao enfoque das Epistemologias da Política Educacional assim como sua atuação orgânica na Red Latinoamericana de Estudios Epistemológicos en Política Educativa têm se constituído em expressivos contributos para análises sobre o campo teórico da política educacional em termos da produção de conhecimento na América Latina. Na presente entrevista, Tello apresenta um panorama sobre tendências de estudos sobre as reformas educacionais da América Latina; alguns elementos precípuos que configuram as reformas realizadas pelas agendas governamentais na região e determinados vínculos entre governos e organismos internacionais no Continente Latinoamericano.

Estado desertor e os processos de privatização da educação na América Latina

Maria Vieira Silva — 2023-05-18

A Educação Básica tem sido tangenciada, de forma contígua, por iminentes mutações de seu sentido público em razão da proliferação de programas de privatização da educação. A partir de documentos produzidos pela Federación Internacional de Sindicatos de la Educación em doze países da América Latina, analisamos processos mercantis na educação latino-americana, com ênfase nas tendências e modalidades de ações de atores privados no Peru e no Panamá. O trabalho identifica dois movimentos paralelos de privatização: a crescente participação do empresariado na oferta educacional facultada por dispositivos jurídicos e o arrefecimento da atuação do Estado como provedor de bens públicos, mediante programas governamentais que se referenciam em princípios gerencialistas e mercadológicos.

Da distinção social à performatividade: escolas de excelência no Brasil e no Chile

Anna Rachel Gontijo Mazoni — 2023-05-18

O artigo discute o fenômeno da excelência em educação a partir da comparação entre dois modelos de escola: os tradicionais colégios emblemáticos e as políticas educativas de escolas de excelência, implementadas nas últimas décadas em vários países da América Latina. Com o objetivo de compreender a concepção de excelência que orienta estes modelos de escola, foram analisados programas e instituições de educação média do Brasil e do Chile. Observou-se que a cultura institucional e de gestão presente nos modelos de escola analisados determina, em grande medida, o que se entende por educação de excelência e as estratégias mobilizadas para alcançá-la.

Políticas Públicas educacionais na Ibero-América e a condição humana: Análise transmetódica

Milagros Elena Rodriguez — 2023-05-18

Cumpre-se o complexo objetivo de pesquisa de analisar as políticas públicas educacionais na América Latina e a condição humana, sob uma análise transmétodo rizomática com análise crítica do discurso em uma investigação decolonial planetária. Nas entrevistas abertas com colaboradores da Iberoamérica fica evidente o desrespeito à condição humana, que se opõe à vida nas políticas públicas e a pouca atenção a tais questões na educação. Mesmo com a passagem da colonização, a colonialidade global está estabelecida. No artigo, promove-se nos profissionais a conscientização e atenção ao complexo conceito da condição humana. Na complexa relação: natureza-corpo-mente-alma-espírito-Deus que define o ser humano, devemos provocar uma ligação especial que nos faz voltar a compreender a condição humana.

Equador: cenários educativos e trabalho docente em tempos de pós-pandemia e neoliberalismo

Carlos Crespo Burgos — 2023-05-18

O presente artigo oferece um olhar crítico da situação socioeconômica, educativa e do trabalho docente durante os últimos anos no Equador, no contexto da crise global da pandemia da COVID-19 e seus efeitos na atual etapa da chamada pós-pandemia. Atualiza a análise da situação ao fim dos anos de pandemia no momento em que se põe em marcha a “reativação” da oferta educativa com o retorno à presencialidade. O artigo utiliza os resultados de vários estudos e investigações sobre a situação da educação e do trabalho docente no Equador durante a pandemia, realizados e publicados entre 2020 e 2021, e várias apresentações realizadas pelos autores em eventos nacionais e internacionais. A partir de um olhar das tendências no contexto da crise global, em primeiro lugar, se caracteriza os últimos cinco anos do Equador como uma fase de precarização econômica e social na transição a um Estado neoliberal e autoritário. Em segundo lugar, aborda-se alguns aspectos da problemática da política educativa. Em terceiro lugar, apresenta as percepções das crianças e dos docentes sobre suas práticas educativas com o retorno à presencialidade. Finalmente, o trabalho conclui com algumas reflexões finais e recomendações para a política educativa.

A crise, os culpados e as soluções: o surgimento do sistema de desenvolvimento profissional docente no Chile

Victor Figueora — 2023-05-18

A pesquisa analisou criticamente o Sistema de Desenvolvimento Profissional Docente no Chile. O projeto de lei foi resistido por uma grande parte da profissão docente do setor público e por um grupo de acadêmicos progressistas em geral, com o argumento de que tal política pública era parte da estratégia neoliberal, apesar de ser promovida por um governo de centro-esquerda. Um aspecto chave foi reconhecer a estrutura argumentativa que nos fala da existência de uma crise, dos culpados e das soluções, principalmente, na imprensa, refletindo na discussão no parlamento. A pesquisa foi guiada por uma postura epistemológica crítica-analítica. A análise das fontes foi realizada através da metodologia de análise documental e análise de conteúdo crítico.

A Escola Pública Popular na América Latina e Caribe: Aprendizados a partir dos Bachilleratos Populares da Argentina

Sulivan Ferreira de Souza — 2023-05-18

O presente trabalho objetiva compreender a formação dos Bachilleratos Populares na Argentina e suas contribuições para a construção da escola pública popular na América Latina e Caribe. Metodologicamente, a pesquisa se configura como um estudo de caso com trabalho de campo, levantamento bibliográfico, levantamento documental e realização de entrevistas semiestruturadas. A constituição da Escola Pública Popular é possível com autonomia política, pedagógica e filosófica, as quais são materializadas nos currículos, nos conteúdos, nas didáticas, nas avaliações, nas formações docentes e nas reivindicações diante do Estado e da sociedade civil.

Política educacional para imigrantes e refugiados e o papel da sociedade civil: o caso da cidade de São Paulo

Rômulo Sousa de Azevedo — 2023-05-18

Este artigo objetiva compreender a atuação de organizações da sociedade civil, compostas por imigrantes e refugiados, nas discussões sobre política educacional. Para isso, é feito um estudo de caso sobre o contexto de São Paulo. A metodologia pauta-se na análise de documentos da Conferência Municipal de Políticas para Imigrantes, realizada em 2013 e 2019 na respectiva cidade. Como fundamento teórico, utiliza-se o conceito de sociedade civil de Luiz Carlos Bresser Pereira e os conceitos de campo e habitus de Pierre Bourdieu. Conclui-se que há uma crescente participação da sociedade civil nas discussões sobre educação e migração, em uma relação direta com o Estado, envolvendo os imigrantes e refugiados no debate sobre a formulação de políticas educacionais.

Qualidade da educação e a formação integral para a cidadania nas prerrogativas dos organismos internacionais

Maria Carolina Miesse — 2023-05-18

A investigação objetiva compreender o significado conceitual de qualidade da educação e formação integral objetivado nas orientações da UNESCO, voltadas a educação para a cidadania. Refere-se aos resultados de uma pesquisa qualitativa, ancorada na análise documental da Agenda 2030 para a educação (UNESCO, 2016) e do guia pedagógico Educação para a cidadania global: tópicos e objetivos de aprendizagem (UNESCO, 2015). Como resultados, avistamos que essas orientações internacionais embasam as políticas educacionais dos estados nacionais, defendendo uma qualificação que possa ser mensurada, atestando uma formação para o mercado, uma vez que a educação seria um investimento para o desenvolvimento econômico. A formação integral pensada não diz respeito a formação humana emancipatória.

A governança e as políticas educacionais brasileiras: atuação dos aparelhos privados de hegemonia

Kelly Leticia da Silva Sakata — 2023-05-18

Mediante uma análise teórica gramsciana e pesquisa bibliográfica, este artigo discute o conceito de governança, identificando o aprofundamento da relação público-privada no contexto das políticas educacionais. A discussão orientou-se pela problemática: Qual a conjuntura histórica e política em que emergiu o paradigma da governança e o papel dos Aparelhos Privados de Hegemonia (APHs) no direcionamento das políticas educacionais? Concluiu-se que as políticas educacionais começaram a ser desenvolvidas por meio de coordenação compartilhada com os APHs em 1980. Portanto, esses agentes, para além da implementação de políticas, agem por meio de estratégias, como advocacy e articulação em rede, influenciando a agenda das políticas públicas educacionais.

Do direito à educação infantil ao dever do Estado em ofertar o acesso: conjunturas no Tocantins, Brasil

Menissa Cícera Fernandes de Oliveira Bessa — 2023-05-18

A afirmativa de que a Constituição Federal de 1988 garante o direito e o acesso das crianças pequenas à educação infantil, por meio das ações positivadas do Estado democrático brasileiro, precisa ser reiterada. Trazer à tona os compromissos, por meio dos dispositivos legais, com os cidadãos de pouca idade é urgente, sobretudo em tempos de ataque frontal à jovem democracia brasileira, no sentido de construir a totalidade dos dizeres legais na sua origem constitucional e na efetivação do direito no acesso e na oferta. Nessa perspectiva, o objetivo do artigo é levantar e analisar a oferta de vagas públicas para a educação infantil no estado do Tocantins, Brasil, entre os anos de 1990 e 2020, descortinando a evolução do acesso e a subtração do benefício para muitas crianças tocantinenses.

O trabalho como princípio educativo: sentidos da reforma do Ensino Médio e das novas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica

Marta Ferreira da Silva Severo — 2023-05-18

Este texto busca, por meio da Lei nº 13415/2017 e da Resolução CNE/CP nº 1, de 5 de janeiro de 2021, investigar como a categoria trabalho se apresenta nas atuais políticas públicas educacionais da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, objetivando compreender as suas implicaturas na formação para o mundo do trabalho. A metodologia utilizou-se da análise de conteúdo das categorias: trabalho, trabalho como princípio educativo e formação integral. Foram usadas ainda as pesquisas documental e bibliográfica. Por meio da análise, percebeu-se que a formação para o mundo do trabalho, ocorre de forma aligeirada e rasa, com o objetivo de formar um trabalhador polivalente, flexível e em estado de empregabilidade.

As desregulamentações no período Temer/Bolsonaro na modalidade EaD e bacharelado em Direito

Djamiro Ferreira Acipreste Sobrinho — 2023-05-18

O presente trabalho tem como objetivo analisar a expansão da modalidade de Educação a Distância (EaD) e o crescimento vertiginoso das matrículas do curso de Direito como expressão da desregulamentação promovida no período do governo Temer (2016-2018) e do governo de Jair Messias Bolsonaro (2019-2022). O estudo foi realizado por meiode revisão de literatura concernente à temática e análise dos documentos legais. Através da análise do quadro normativo cognitivo, conclui-se que a desregulamentação do ensino superior promovida pelas forças empresariais e conservadoras no contexto da racionalidade neoliberal gerou alterações legislativas e normativas que favorecem os conglomerados educacionais, especialmente as IES privado-mercantis.

Análise do Relatório Nacional de Alfabetização Baseada em Evidências na perspectiva do materialismo histórico-dialético

André Perussi Salina — 2023-05-18

Fundamentado na Psicologia Histórico-Cultural, este trabalho tem como objetivo analisar criticamente o documento intitulado RENABE – Relatório Nacional de Alfabetização Baseada em Evidências a partir do materialismo histórico-dialético. O documento foi analisado em três momentos: 1. Ideologia e a suposta neutralidade científica; 2. Evidências de aprendizagem e suas bases ideológicas; 3. Os fundamentos e concepções de linguagem. Em cada um dos tópicos tecemos críticas, apontamos limites, realizamos contrapontos e buscamos apreender os elementos constituintes do documento. Avaliamos que o documento apresenta uma compreensão limitada do processo de alfabetização, que se organiza sem discussões sociais relevantes, principalmente sobre a realidade da educação brasileira.