A Revista Educação e Políticas em Debate, é uma Revista Eletrônica vinculada à Linha de Pesquisa Estado, Políticas e Gestão em Educação do Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal de Uberlândia. Sua política editorial reconhece a legitimidade do dissenso, da polêmica e da diversidade de concepções e matrizes teóricas como algo próprio e inerente aos espaços democráticos. Destarte, a filosofia, as políticas e práticas da Revista estão ancoradas nos princípios da pluralidade, da liberdade e autonomia intelectual, priorizando os efeitos e contributos de cada produção singular para a produção coletiva das sínteses e das novas antíteses. Tem como objetivo proporcionar a pesquisadores, docentes e discentes de graduação e pós-graduação de diferentes instituições nacionais e internacionais a divulgação de resultados de pesquisas e experiências que apresentem consistência, rigor e originalidade na abordagem do tema. As abordagens temáticas veiculadas pelo periódico são destinadas principalmente aos estudiosos e pesquisadores brasileiros e estrangeiros da área de políticas educacionais, mas também aos demais interessados pela área de educação e humanidades em geral. ISSN: 2238-8346. Prefixo DOI: 10.14393. O periódico está classificado no estrato A3 do Qualis/Capes (Área de Educação, 2017-2020).
Políticas públicas de Educação Infantil e a luta histórica por acesso e qualidade
A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, tem sua história tecida por um movimento dialético de lutas, marcado por avanços, retrocessos e contradições, visto que a elaboração e a implementação de políticas públicas constituem um campo tensionado por forças políticas, econômicas e ideológicas. Nesse sentido, estudos e pesquisas que colocam em relevo a etapa da Educação Infantil colaboram para a efetivação desse direito das crianças, garantido desde a Constituição Federal de 1988. O Dossiê “Políticas Públicas de Educação Infantil e a Luta Histórica por Acesso e Qualidade” mobilizou estudiosos das cinco grandes regiões do Brasil e tem como objetivo ampliar esse debate, promovendo a socialização e a divulgação de manuscritos que analisam as iniciativas estatais, abordando os avanços, retrocessos, intenções e disputas em torno do acesso e da qualidade na Educação Infantil.
DOSSIÊ: “POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E A LUTA HISTÓRICA POR ACESSO E QUALIDADE”
Menissa Cícera Fernandes de Oliveira Bessa
Copyright (c) 2025 Menissa Cícera Fernandes de Oliveira Bessa, Leonice Matilde Richter, Jocicleia Souza Printes https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
Pierre Naville e sua abordagem materialista histórica da orientação profissional
Em uma época em que a estabilidade no emprego parece ser coisa do passado, revisitar o trabalho de Pierre Naville sobre orientação profissional abre as portas para uma reflexão que investiga as origens dos problemas atuais, como a disseminação sem precedentes de empregos temporários, empregos de meio período e a flexibilidade do trabalho que se manifesta na intermitência sem precedentes entre emprego e desemprego vivenciada pelos trabalhadores. Na sociedade capitalista, a orientação vocacional situa-se como uma mediação entre as exigências da produção (demanda) e a adequação da força de trabalho (oferta); é uma mediação que intervém na configuração dos mercados de trabalho, com o objetivo de buscar o encontro entre a demanda e a oferta da força de trabalho, a fim de neutralizar a escassez de recursos humanos aptos para a produção e controlar o desemprego. Trata-se de um tema que ocupou Naville em um período histórico marcado pela experiência de duas guerras mundiais na Europa e pelos efeitos das políticas de Estado, que, em matéria de gestão de recursos humanos, influenciaram na "orientação profissional" para preencher os vazios que, nos mercados de trabalho, deixaram a experiência da guerra.
Copyright (c) 2025 Tania Aillón Gómez https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
Filosofia para Crianças e Círculo de Cultura: contribuições para uma formação integral, dialogada e participativa da criança
Este artigo tem como objetivo analisar as contribuições da Filosofia para Crianças, em articulação com os Círculos de Cultura de Paulo Freire, para a formação integral, crítica e participativa da criança na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental. A metodologia adotada é de natureza teórico-bibliográfica, com base em autores como Aristóteles (2008); Freire (1967; 1981; 1987); Galeano (2025); Gallo (2006); Lipman (1990; 1994); Lorieri (1994); Kohan (2018); Silva (2024) e outros, articulando fundamentos filosóficos e pedagógicos. Os resultados apontam que a prática filosófica, quando integrada aos princípios freireanos de diálogo, problematização e conscientização, favorece o desenvolvimento da autonomia, da escuta ativa, da argumentação e da reflexão crítica nas crianças. A experiência dos Círculos de Cultura, adaptada ao universo infantil, potencializa a emergência de questões filosóficas a partir do cotidiano, promovendo uma educação mais significativa e humanizadora. Conclui-se que a união entre Filosofia para Crianças e Círculos de Cultura constitui uma proposta pedagógica potente para a construção de uma infância protagonista, reflexiva e transformadora.
Copyright (c) 2025 Sandra Olades Martins Venturelli, Lilian Calaça da Silva, Armindo Quillici Neto https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
Formação continuada de docentes da educação infantil no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada: uma análise circunstanciada
Este artigo trata da formação continuada de docentes da educação infantil no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), por meio do curso Leitura e Escrita na Educação Infantil (LEEI). Sendo o CNCA uma política de alfabetização, questionou-se sobre as diretrizes que viabilizaram a inclusão da educação infantil em ações dessa política. Para tanto, a metodologia partiu do levantamento bibliográfico em uma perspectiva crítica e historicizada da educação e seguiu com a análise do Decreto n. 11.556/2023 que instituiu o CNCA. Assim, destacou-se a formação de professores em uma abordagem histórica e legislativa com os dizeres da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), discutindo também a alfabetização na educação infantil. Essa particularidade mediou uma visão macro de políticas neoliberais e a singularidade do CNCA, o que revelou um campo de disputas políticas, ideológicas e orçamentárias em que a educação infantil segue secundarizada no contexto de políticas da educação básica.
Copyright (c) 2025 Menissa Cícera Fernandes de Oliveira Bessa https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
A política nacional em disputa: o papel do CME na construção das estratégias locais para o atendimento à Educação Infantil
Este artigo analisa deliberações municipais para identificar as condições do acesso de crianças à Educação Infantil. A metodologia fundamenta-se na análise da implementação de políticas, investigando como as normas nacionais são aplicadas e examinando os discursos presentes. Os municípios foram selecionados pelo conceito de pares, considerando que localidades com características semelhantes – como porte, matrículas e PIB – podem apresentar abordagens distintas em relação ao acesso, abrangendo 16 municípios e a capital do Estado. Os resultados indicam que alguns documentos nacionais conseguem se impor na indução e que há diferentes formatos de conselhos. Nas deliberações, o público-alvo está majoritariamente associado a instituições privadas e comunitárias; o corte etário geralmente segue a data estabelecida nas Diretrizes; a obrigatoriedade é tratada em 57% dos casos; a formação é predominantemente em nível superior, com no mínimo o Normal; a infraestrutura segue critérios mínimos; a enturmação apresenta subdivisões variadas; e a relação profissional/criança oferece diversas proporções.
Copyright (c) 2025 Edson Cordeiro dos Santos, Maria Fernanda Rezende Nunes, Gabriela Scramingnon https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
Uma abordagem integrada à educação infantil e integração no sistema educacional: a Experiência Brasileira
Este artigo visa analisar as premissas que moldam uma abordagem integrada à educação e ao cuidado na primeira infância e aquelas que moldam a integração dos serviços no sistema educacional, considerados aqui como dois movimentos distintos. Argumento que, embora uma abordagem integrada à educação e ao cuidado seja nutrida pelos ideais propagados pela revolução contracultural dos anos 1960 (Haddad, 2002), a integração no sistema educacional faz parte de uma agenda globalmente estruturada para a educação (AGEE) (Dale, 2004). O artigo também se orienta pelo paradigma proposto por Cochran (1993), de que políticas e programas são uma combinação de fatores causais e influências mediadoras, cujos componentes se fundem e produzem combinações distintas, que mudam ao longo do tempo. A principal conclusão é que na AGEE há pouco espaço para questões relacionadas ao bem-estar da criança, à vida familiar, à igualdade de gênero e à conciliação entre trabalho e responsabilidades familiares.
Copyright (c) 2025 Lenira Haddad https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
Educação Infantil na luta histórica pela dignidade e direito dos bebês e das crianças pequenas
Rita Coelho é um dos principais nomes ligados à defesa do direito das crianças por Educação Infantil no Brasil. Ela esteve à frente da COGEI (SEB/MEC) por nove anos – 2007 a 2016 – e retornou, no atual governo federal, buscando caminhos para a construção e implementação de políticas públicas. Na entrevista ela nos conta sobre sua escolha e atuação a favor das infâncias e ao acesso das crianças à educação. Seu diálogo conosco é encharcado de ricas experiências e destas ela revela arenas de disputas conceituais e orçamentárias, o acirramento de embates políticos, os avanços e os recuos desse processo de luta. Por fim, Rita reforça seu otimismo no avanço da educação dos bebês e das crianças pequenas, assim como, o enfrentamento contra a pobreza que vitimiza de forma marcante as crianças.
Copyright (c) 2025 Menissa Cícera Fernandes de Oliveira Bessa, Jocicleia Souza Printes https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
Crianças da Faixa de Gaza, crianças do Brasil: olhares para as infâncias e para a Educação Infantil
A Revista Educação e Políticas em Debate apresenta ao(à) leitor(a) o presente número, no qual divulgamos o dossiê “Políticas públicas de educação infantil e a luta histórica por acesso e qualidade”, que retrata diversos ângulos da educação na infância. Embora as abordagens desta seção se debrucem predominantemente sobre a realidade brasileira, trazemos, no editorial, fragmentos da situação desumana vivida pelas crianças palestinas, como forma de nos somarmos às vozes que clamam pelo fim do conflito em Gaza e pelo direito à dignidade humana das crianças daquele território. Os artigos que compõem o dossiê contribuem com análises sobre a importância da educação infantil e sua função prioritária na promoção das infâncias. Considerando que muitas crianças têm sua infância interrompida e são desprovidas de direitos básicos, é fundamental ampliar as análises sobre a avaliação de políticas educacionais, a responsabilização dos entes federados, os indicadores educacionais e as estratégias promotoras das infâncias. Além dos artigos reunidos no dossiê, o presente número da Repod disponibiliza artigos na seção Demanda Contínua oriundas de várias regiões brasileiras e conta, ainda, com a colaboração de um autor queniano e a coautoria de um pesquisador mexicano, os quais contribuem para com as interlocuções da Repod com países africanos e latino-americanos.
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Reflexões sobre a Tese "O acesso, ao inverso: desigualdades à sombra da expansão do ensino superior brasileiro, 1991-2020"
Nas últimas três décadas, houve um aumento no número de matrículas de ingresso no ensino superior no Brasil. Essa ampliação se deu alinhada com a ampliação de políticas de acesso ao ensino superior nos setores públicos e privados, resultando em uma ampliação da diversidade de discentes neste nível de ensino. Entretanto, esse cenário de ampliação das vagas, que marcou um lado luminoso das políticas públicas, foi delineando um grande paradoxo, ou seja, ao mesmo tempo em que se ampliou as oportunidades de ingresso de jovens ao ensino superior, em contrapartida, as disparidades sociais ainda fizeram com que muitos ficassem de fora das universidades, assim como intensificaram um ambiente competitivo aos egressos, marcando um lado sombrio do processo de expansão do acesso. Portanto, é instigado em investigar tais questões que a tese que aqui será apresentada se dedica, tendo como objetivo “Investigar as transformações no acesso à graduação no período de 1991 e 2020”. Para o desafio proposto, a pesquisa se encaminhou através de uma abordagem mista, dividida em três níveis de análise, a macro, meso e microssociológica. Assim, no decorrer da presente resenha, os principais aspectos conceituais, metodológicos, assim como resultados da tese, serão melhores detalhados, refletidos e discutidos.
Copyright (c) 2025 Marcos Henrique Carneiro Alves, Fábio Zambiasi, Graziela Scopel, Edilson Pontarolo, Maria de Lourdes Bernartt https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
Os discursos expressos pela OCDE sobre formação inicial e continuada de professores
Este estudo, recorte de uma dissertação de mestrado em Educação, analisou documentos emitidos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de 2010 a 2020. O objetivo da pesquisa foi identificar como os discursos dessa organização influenciam a formulação de políticas educacionais, com ênfase nas diretrizes voltadas para a formação inicial e continuada de professores. Nesse sentido, a investigação destaca que, por meio de relatórios e recomendações, a OCDE exerce um papel influente nas políticas públicas ao oferecer dados que auxiliam diversos países na avaliação de sistemas educacionais e na identificação de áreas de melhoria, ao mesmo tempo em que promove uma educação alinhada às demandas do mercado. Por essas razões, compreender o papel da OCDE torna-se fundamental para examinar como suas orientações moldam as políticas nacionais e influenciam a formação docente. O estudo seguiu uma abordagem qualitativa, que combina pesquisa documental e bibliográfica. A metodologia do trabalho fundamentou-se na Análise de Conteúdo, de Bardin (2011), que contempla etapas que incluem a seleção de documentos, a construção de corpus discursivo e a análise dos significados explícitos e implícitos presentes nos textos. Em linhas gerais, os resultados da pesquisa apontaram que a OCDE propõe uma formação docente alinhada às demandas econômicas globais, fundamentada em evidências, à integração entre teoria e prática e voltada ao desenvolvimento de competências que capacitem os educadores para os desafios atuais da educação. A OCDE também reflete uma perspectiva neoliberal que vem moldando a formação de professores às exigências de um mundo globalizado e influenciando diretamente as políticas educacionais.
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A implementação do atendimento à Educação Infantil no município de Teresina – PI: da política de financiamento à política de convênios
Este artigo objetiva analisar a implementação do atendimento à Educação Infantil (EI) na Rede Municipal de Educação de Teresina, pela via do conveniamento com instituições comunitárias, confessionais e filantrópicas sem fins lucrativos. Trata-se de um estudo de revisão bibliográfica de base documental que se apoiou em teóricos como Adrião e Borghi (2008), Arelaro (2008), Bassi (2011), Gil (2008), dentre outros. Colocam-se em discussão as contribuições desde o FUNDEB do ano de 2007, o Plano Municipal de Educação, e o FUNDEB (2020) para a expansão da EI. O estudo evidencia o segmento da EI por meio da política de convênios celebrados entre a Secretaria Municipal de Educação de Teresina – PI e as instituições conveniadas, através de subvenções sociais destinadas a estas instituições. Conclui-se que o FUNDEB e a Emenda Constitucional n° 59/09 foram importantes marcos regulatórios para o aumento do conveniamento como estratégia para a ampliação da oferta de EI e o cumprimento do plano, mas observou-se uma redução no número de matrículas conveniadas, principalmente em razão da municipalização, e que a terceirização das políticas públicas pode gerar desigualdades, fragilizar a gestão municipal e favorecer interesses mercadológicos.
Copyright (c) 2025 Vinicius Silva de Sousa, Carmen Lucia de Sousa Lima https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
Políticas para a Educação Infantil nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva
Este artigo, elaborado no seio do Programa de Pós-graduação em Educação, da Universidade Federal do Acre, analisa as principais políticas públicas para a Educação Infantil implementadas nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva (Lula), entre 2003-2006, 2007-2010 e 2023-2026, com o objetivo de mapear as iniciativas mais relevantes deste período quanto ao tema. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter bibliográfico e documental, pautada em estudos empíricos já publicizados como: dados do IBGE e do MEC, legislações, Resoluções e em periódicos circulantes no período delimitado. O estudo evidencia que, durante os três mandatos de Lula, houve avanços significativos na criação de programas, diretrizes e materiais pedagógicos voltados para a Educação Infantil, com destaque para as ações de formação docente. Tais iniciativas refletem uma especial atenção durante os governos Lula, implementadas através de políticas públicas afetas ao incentivo da Educação Infantil, a qual busca tanto qualificar professores sem formação específica para atuar neste campo, quanto oferecer capacitação continuada aos profissionais da área.
Copyright (c) 2025 Thaliane da Silva Rodrigues, Giane Lucelia Grotti https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
A qualidade da educação mediante as relações público-privadas e o direito à educação infantil no município de Uberlândia-MG
Este artigo tem como objetivo apresentar o conceito de qualidade na educação infantil, identificar como o direito e a qualidade dessa etapa da educação básica têm se efetivado no município de Uberlândia, por meio da relação público-privada estabelecida com as Organizações da Sociedade Civil – OSCs. Visa ainda identificar como o direito à educação infantil de qualidade se apresenta na Legislação Nacional Brasileira. Para isso, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e análise documental. A pesquisa evidenciou que houve uma evolução no campo jurídico no que diz respeito ao direito à educação infantil; contudo, ainda existe uma resistência, por parte do Estado, na oferta de qualidade dessa etapa da educação. Observamos a educação sendo ofertada por meio de arranjos institucionais diversos, como é o caso dos convênios e da relação público-privado, o que compromete a efetivação de uma educação pública e de qualidade para todos.
Copyright (c) 2025 Laís Hil´ario Alves, Lucia de Fátima Valente , Darluce Andrade de Queiroz Muniz https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
Projeto Leitura e Escrita na Educação Infantil (LEEI) na perspectiva dos formadores estaduais do Estado do Amazonas
O presente artigo tem por objetivo analisar, sob a perspectiva dos formadores estaduais, as possibilidades de desenvolvimento do curso Leitura e Escrita na Educação Infantil (LEEI) no Estado do Amazonas, bem como suas contribuições para a prática docente na Educação Infantil. Para isso, são examinados os relatos obtidos por meio de entrevistas realizadas com seis dos oito formadores estaduais. Inicialmente, revisita-se a criação do Projeto LEEI. Em seguida, discutem-se as condições concretas do território amazonense e, posteriormente, as percepções dos formadores acerca dos desafios enfrentados durante a implementação da formação, assim como os avanços e as contribuições do curso para o trabalho pedagógico. Por fim, apresentam-se sugestões para a continuidade do LEEI, formuladas a partir das experiências vivenciadas pelos formadores nesta primeira edição, considerando o curso como um avanço no âmbito das políticas públicas de Educação Infantil.
Copyright (c) 2025 Ana Paula de Oliveira, Michelle de Freitas Bissoli, Patricia Marques Freire Hosterno https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
Identidade e configuração remuneratória de trabalhadoras da Educação Infantil em quatro municípios da região metropolitana de Belo Horizonte
Este artigo analisa a identidade e a configuração remuneratória de profissionais da Educação Infantil em quatro municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte–MG, a partir de dados obtidos junto ao Programa Erês (2024–2025). Inspirado na metáfora de Sísifo utilizada por Fulvia Rosemberg e nas concepções de Paulo Freire, o texto discute a construção da identidade docente como processo atravessado por relações de classe, raça e gênero, com ênfase na luta política por reconhecimento e valorização. A problemática do estudo consiste em investigar: Como se apresenta a identidade e a configuração de remuneração dos profissionais da Educação Infantil, em quatro municípios de Belo Horizonte, em relação ao Programa Erês? A análise dos dados de 1.223 cursistas revela a predominância de mulheres negras, atuantes majoritariamente na rede pública e com alta escolaridade. Porém, observam-se desigualdades salariais, maior precarização nas redes conveniadas e privadas, e baixa presença de remuneração compatível à complexidade do trabalho docente. A articulação entre teoria e dados empíricos reforça a necessidade de fortalecer políticas públicas que confiram valor à docência na Educação Infantil como profissão e como prática social emancipatória.
Copyright (c) 2025 Daniel Santos Braga, Otavio Henrique Ferreira da Silva, Laura Regina Gouvea https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
Formação inicial de professores no Brasil, em Portugal e na Europa (2014-2024): o avanço da privatização a pretexto da escassez de docentes
As mudanças induzidas pelo neoliberalismo têm na mira a privatização do setor público e, especificamente, da educação pública. Neste trabalho analisamos, em particular, as políticas de formação inicial de professores no Brasil, em Portugal e na Europa, considerando-se os principais marcos legais das duas últimas décadas, abrangendo o denominado Processo de Bolonha. Defendemos que elas se inscrevem numa agenda global conduzida por organizações supranacionais como a OCDE e a União Europeia, incluindo filantrópicas e redes globais, como a Teach For All; que estamos a assistir a um apressuramento da agenda de privatização, aproveitando a crescente indeterminação de fronteiras entre os setores público e privado; e que o problema emergente da escassez de professores está a ser utilizado como pretexto para a expansão e consolidação daquela rede e do seu programa de formação acelerada iniciado nos anos 1980/90 e apresentado hoje como “Programa de Desenvolvimento de Liderança”.
DOSSIÊ: "AS POLÍTICAS DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES NO BRASIL E NA EUROPA NO SÉCULO 21: INFLUÊNCIAS E PERSPECTIVAS"
Copyright (c) 2025 Fernando Ilídio Ferreira, Maria Célia Borges, Teresa Sarmento, Leonice Matilde Richter https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
Desenvolvimento Profissional Docente e Educação Médica no Brasil: acepções, contradições e reverberações do Processo de Bolonha
Este artigo, oriundo de uma pesquisa de doutorado realizada a partir de uma parceria entre universidades públicas brasileira e italiana, tem como objetivo ampliar a discussão sobre as acepções, contradições e reverberações do processo de Bolonha (PB) na educação médica brasileira, especialmente quanto aos aspectos didático-pedagógicos que influenciam a atividade docente no processo de ensino-aprendizagem, e sua relação com o desenvolvimento profissional docente. Instituído para atender as necessidades de modernização da educação superior europeia, o PB se alinha aos interesses do capital e da ideologia neoliberal, investindo na concepção de formação profissional para competências, orientadas para as demandas do mercado de trabalho. Esse modelo de educação tem esvaziado as dimensões sociais, culturais, valorativas e políticas relativas à formação e ao ensino. Apesar disso, tem ascendido um novo paradigma de ensino-aprendizagem e de docência universitária, ancorados em formas mais ativas de construção do conhecimento. Para atender às novas exigências, torna-se imprescindível a promoção da aprendizagem da docência em espaços institucionais genuínos de desenvolvimento profissional docente.
Copyright (c) 2025 Patricia de Sousa Oliveira, Vanessa Therezinha Bueno Campos https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
Roda de intelectuais: memórias do Fórum Permanente de Educação Infantil do Rio de Janeiro
Este artigo analisa a trajetória e o papel da/os intelectuais na fundação do Fórum Permanente de Educação Infantil do Rio de Janeiro (FPEI-RJ) e sua importância como espaço de práxis política na defesa do direito à Educação Infantil. O artigo se baseia em uma entrevista coletiva, realizada como roda de conversa, que constituiu uma das estratégias de pesquisa desenvolvidas com fundadoras e fundadores do Fórum. A investigação considerou sua trajetória acadêmica, militância e contribuições para as políticas públicas da Educação Infantil no Brasil. A partir das perspectivas teóricas de Gramsci e Bakhtin, a investigação discute a atuação das/os intelectuais orgânicos no campo educacional, bem como a função do Fórum como intelectual coletivo. Os resultados apontam para a relevância da articulação entre intelectuais e movimentos sociais na consolidação de políticas voltadas à infância.
Éducation de la petite enfance; Intellectuels; Politiques publiques; Mouvement social
Copyright (c) 2025 Sonia Kramer, Rosiane Brandão Siqueira Alves https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
Reforma do Ensino Médio e a Docência em Filosofia em escola pública no sul baiano: condições de trabalho e saúde do(a) professor(a)
Este artigo tem como objetivo analisar as condições de trabalho dos/as professores/as de Filosofia de uma escola pública de Ensino Médio no interior baiano e os desdobramentos dessas condições para a saúde docente e o desenvolvimento profissional. Para isso adotamos uma pesquisa com abordagem qualitativa, do tipo descritiva e exploratória. Contamos com a participação de dois professores da disciplina de Filosofia. Os dados revelam que os(as) docentes estão inseridos em um ambiente de trabalho marcado por intenso desgaste físico e emocional, decorrente da sobrecarga de tarefas, da falta de condições adequadas e da pressão para atender às novas exigências curriculares do Ensino Médio. Esse cenário contribui para o adoecimento, aumento do estresse, irritabilidade e um sentimento constante de frustração. Além disso, a remuneração insuficiente leva muitos professores a buscar múltiplos empregos para garantir sua subsistência, o que afeta diretamente sua qualidade de vida e o ensino.
Copyright (c) 2025 Lilian Moreira Cruz, Laiane Santos Santana, Andréia Cristina Freitas Barreto https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
Política de cotas raciais na Educação Infantil do Colégio Pedro II: trajetória e significados de uma ação afirmativa
Este artigo objetiva descrever e analisar o processo de implementação de cotas raciais na Educação Infantil do Colégio Pedro II, tradicional instituição federal localizada no estado do Rio de Janeiro. Instituída em 2025, devido ao trabalho do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas da instituição, com o apoio da Reitoria e da Pró-reitoria de Ensino, essa política afirmativa promoveu o ingresso, nesse ano, de 36 estudantes negros com idades entre 3 e 4 anos, representando 50% dos ingressantes no período. Tal iniciativa configurou um marco não apenas para o Colégio Pedro II, mas também para outras instituições educacionais públicas reconhecidas pela qualidade de ensino, que apresentam alta demanda e, por isso, adotam processos seletivos para ingresso. Essas instituições, eventualmente, poderão se inspirar nesta experiência para refletir e implementar políticas de promoção da equidade racial em seus processos de admissão de estudantes.
Copyright (c) 2025 Gabriela dos Santos Coutinho, Suzana dos Santos Barbosa, Rosana Rodrigues Heringer, Dyego de Oliveira Arruda https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
A Educação Física no Programa Nacional de Livro e Material Didático: uma análise da implementação
Este estudo analisa a inserção da Educação Física no Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) e a implementação dessa política nas escolas municipais de Cuiabá (MT), a partir de 2017. A pesquisa, de natureza qualitativa, baseou-se em entrevistas com docentes realizadas em 2019 e na análise textual discursiva. Os resultados revelam dificuldades no processo de escolha dos materiais, com falhas na comunicação entre gestores e professores/as, além de limitações na adaptação e no uso das coleções didáticas aprovadas. Embora os professores/as utilizem os materiais – sobretudo para planejamento –, o emprego mais consistente dos livros ainda representa um desafio. O estudo conclui que, apesar do potencial do PNLD para contribuir com a democratização do conhecimento na Educação Física, sua implementação efetiva depende de maior envolvimento docente e de ajustes no processo de escolha e uso dos materiais.
Copyright (c) 2025 Fernando Garcez de Melo, Shirley Claúdia da Silva e Souza, Evando Carlos Moreira https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
O novo ensino médio e a flexibilização curricular: os contornos dos itinerários formativos no estado de São Paulo
O presente estudo analisou o novo ensino médio e a flexibilização curricular, em especial, os contornos assumidos pelos Itinerários Formativos na rede estadual de ensino no estado de São Paulo, tendo em vista, um contexto de reconfiguração do Estado brasileiro sob os imperativos do capitalismo global. Para tal intento, além da revisão de literatura sobre a temática em questão, foi realizada uma análise documental sobre a organização do ensino médio na rede estadual paulista. Conclui-se que, o novo ensino médio e a flexibilização curricular, adaptaram a educação escolar paulista às demandas do mercado, e os itinerários formativos, com a suposta liberdade de escolha pelos estudantes, promoveu o esvaziamento do currículo da educação pública privilegiando as classes mais abastadas.
Copyright (c) 2025 Fernanda Motta de Paula Resende, Flávia Motta de Paula Galvão, Maria Denise Guedes https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
O silenciamento de gênero na BNCC: entrave para um atendimento de qualidade na Educação Infantil
Este artigo tem por finalidade levantar algumas reflexões acerca do silenciamento de gênero na BNCC e as possíveis relações com a oferta de um atendimento de qualidade na Educação Infantil. Este recorte traz as considerações iniciais de uma pesquisa de doutorado que tem por objetivo analisar as propostas para a Educação Infantil presentes na Base Nacional Comum Curricular – BNCC (Brasil, 2017) sob a ótica das questões de gênero. Pretende-se demonstrar que o silenciamento das demandas de gênero, em um documento obrigatório e de abrangência nacional tende a dificultar a oferta de um atendimento de qualidade para Educação Infantil enquanto um direito de todas as crianças.
Copyright (c) 2025 Josemara Duarte Vieira, Bianca Cristina Correa https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
Mostra de Matemática como espaço formativo: PET Matemática como política de fortalecimento das Licenciaturas
Neste texto analisamos aspectos relacionados à formação inicial de estudantes do curso de Licenciatura em Matemática que participaram da construção, organização e execução de uma mostra de matemática a partir do Programa de Educação Tutorial (PET). Para isso, apresentamos e analisamos como uma equipe de docentes do ensino superior e futuros professores de matemática de uma universidade pública de Minas Gerais desenvolveu uma mostra itinerante de matemática, voltada ao ensino de matemática, com olhar atento à diversidade. Trata-se de uma pesquisa qualitativa e os dados foram coletados por meio de questionários respondidos pelos futuros professores participantes do projeto. Na análise, trazemos a mostra de matemática como espaço formativo e discutimos sobre o processo de elaboração e execução das atividades nas escolas. O texto traz diferentes perspectivas de como uma ação entre universidade e escola, que consideramos um espaço de fortalecimento das Licenciaturas, pode influenciar na formação docente.
Indissociabilidade entre extensão universitária e pesquisa: uma comunidade de aprendizagem analisada a partir de um exemplo prático
Este artigo situa e problematiza o desenvolvimento de professores(as) reflexivos(as) em atitudes voltadas à indissociabilidade entre extensão universitária e pesquisa, por meio de um exemplo prático em situações reais e vividas no espaço da práxis pensada e sentida no trabalho coletivo. Trata-se de uma Jornada em Ciclos de Palestras, cujas discussões ocorrem em comunidade de aprendizagem, constituída por pesquisadores(as) integrantes do Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação Física e suas Relações Interdisciplinares (GEPEFRI) vinculado ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). O trabalho foi realizado com base em análise documental pelo Relatório Unificado de Ação de Extensão Universitária do Programa de Apoio à Realização de Cursos e Eventos (PAREC), da Pró-reitoria de Extensão (PROEXT) da Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Diante disso, debatem-se os desafios da investigação enquanto atividade social em múltiplos objetos de estudo, ao ser articulada aos conceitos de comunidade de aprendizagem e identidade do(a) professor(a) no projeto extensionista reflexivo. No decorrer de cada encontro se percebeu, no processo interativo, a necessidade de socialização dos processos investigativos com o envolvimento da prática refletida e do desenvolvimento profissional docente, no tocante à continuidade da formação e ao trabalho como docente e pesquisador(a).
O Plano Nacional de Educação (2014-2024) e a valorização da docência em Física
O Brasil, embora possua uma das maiores economias globais, enfrenta consideráveis desigualdades sociais, ocupa uma baixa posição no Índice de Desenvolvimento Humano e carece de um Estado de bem-estar social. O Plano Nacional de Educação é uma ferramenta crucial para abordar essas questões, visando articular o Sistema Nacional de Educação e estabelecer metas e estratégias para aprimorar o ensino em todos os níveis. A análise concentra-se nas metas 15 e 16, que abordam a valorização dos profissionais da educação, com ênfase na formação de professores de Física. Analisamos os principais aspectos de ambas as metas, evidenciando que estão distantes de sua realização. Ressaltamos a importância de levar em conta a qualidade da formação e a formação inicial dos docentes ao estabelecer metas educacionais.
A profissionalidade e a formação inicial docente no Brasil e na Finlândia
Este é um trabalho de Educação Comparada sobre a profissionalidade docente e a formação inicial de professores no Brasil e na Finlândia. Trata-se de pesquisa com abordagem qualitativa, coleta de dados bibliográficos, documentais e observações, in loco, na Finlândia, visando à identificação das convergências e divergências entre os elementos deste estudo comparativo. Os resultados alcançados são significativos. O exercício profissional no magistério dos países apresenta distanciamento em termos de valorização dos professores, o que reflete nas formações iniciais docentes. Enquanto, no Brasil, um professor da Educação Básica só entra em sala de aula depois de cumprir uma licenciatura com carga horária mínima de 3.200 horas; na Finlândia, um docente só pode exercer sua profissão após cumprir créditos correspondentes à carga horária de 8.100 horas, entre um curso de bacharelado e outro de mestrado. O estudo conclui sobre uma considerável distinção tanto no desenvolvimento da profissionalidade quanto na formação inicial de professores nos dois países.
A identidade profissional do formador de professor de educação física no Brasil e em Portugal
Este artigo problematiza especificidades das identidades profissionais de formadores de professores de educação física no Brasil e em Portugal. Para tanto, objetiva-se caracterizar as identidades profissionais – individuais e coletivas - que inspiram uma educação equitativa e inclusiva reconhecendo o sujeito e seu corpo como uma construção intercultural. Metodologicamente, se configura como qualitativa recorrendo a entrevistas semiestruturadas com formadores de professores de dois cursos de formação inicial de educação física de ambos os países. A interação do professor formador com os alunos inspira a maneira de ser e estar dos discentes. Os resultados indicam que avanços e retrocessos são compartilhados nos dois cursos pesquisados. A identidade profissional individual se sobrepõe à coletiva, sendo a intencionalidade do docente ponto basilar para que os climas de formação inicial se construam a partir da perspectiva da educação física intercultural. Culturas dominantes e dominadas precisam dialogar em ginásios e pátios escolares.
Identidade profissional do formador de professor
Polifonia e a ressignificação do papel docente: diálogo transatlântico entre educadores do Brasil e Portugal
Este estudo aborda a ressignificação do papel docente ao analisar a atuação de três professoras do Ensino Fundamental no Paraná, sul do Brasil, e duas educadoras do Primeiro Ciclo em Braga, no norte de Portugal. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, empregando questionários e entrevistas semiestruturadas dentro de um estudo de casos múltiplos. O objetivo é examinar como as educadoras concebem os espaços de diálogo com as crianças em sala de aula, à luz dos conceitos de polifonia e do direito de voz. Os resultados revelam que, apesar das diferenças contextuais institucionais, as educadoras enfrentam desafios semelhantes na promoção de práticas pedagógicas que garantam a visibilidade das ideias e perspectivas das crianças. Conclui-se que a adoção de uma abordagem polifônica e a valorização das vozes infantis têm o potencial de transformar significativamente as práticas escolares, promovendo maior engajamento e criticidade entre as crianças, assim como um equilíbrio ético e democrático mais harmonioso entre vozes adultas e infantis.
Os princípios da Educação do Campo na formação de professores da Matemática: uma análise dos aspectos legais
Este trabalho é recorte de uma dissertação defendida no Programa de Pós-Graduação em Educação da UFAM, e tem como objetivo analisar como os Princípios da Educação do Campo são contemplados nos documentos oficiais da formação de professores da Matemática e da Educação do Campo, no âmbito federal e do município de Manaus (AM), no período de 1996 a 2019. Os procedimentos foram: pesquisa bibliográfica, tendo como estudos os autores: Arroyo; Caldart e Molina (2011), Borges (2016b), Dourado (2016), Ferreira; Mourão (2016), Gatti et al., (2019), Marx (2013), Silva et al., (2020), e na pesquisa documental: LDB nº 9.394/1996, Decreto nº 7.352/2010, Documento do Pronacampo/2013. Lei nº 13.005/2014, Resolução nº 02/2015, Resolução nº 02/2019, Lei nº 2000/2015 e Resolução nº 005/2016, utilizamos a Análise de Conteúdo. Constatou-se o reconhecimento da diversidade sociocultural dos povos do campo, caracterizado como um avanço na garantia do acesso às políticas públicas. Porém, não estão contemplados todos os princípios da Educação do Campo.