A Revista Educação e Políticas em Debate, é uma Revista Eletrônica vinculada à Linha de Pesquisa Estado, Políticas e Gestão em Educação do Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal de Uberlândia. Sua política editorial reconhece a legitimidade do dissenso, da polêmica e da diversidade de concepções e matrizes teóricas como algo próprio e inerente aos espaços democráticos. Destarte, a filosofia, as políticas e práticas da Revista estão ancoradas nos princípios da pluralidade, da liberdade e autonomia intelectual, priorizando os efeitos e contributos de cada produção singular para a produção coletiva das sínteses e das novas antíteses. Tem como objetivo proporcionar a pesquisadores, docentes e discentes de graduação e pós-graduação de diferentes instituições nacionais e internacionais a divulgação de resultados de pesquisas e experiências que apresentem consistência, rigor e originalidade na abordagem do tema. As abordagens temáticas veiculadas pelo periódico são destinadas principalmente aos estudiosos e pesquisadores brasileiros e estrangeiros da área de políticas educacionais, mas também aos demais interessados pela área de educação e humanidades em geral. ISSN: 2238-8346. Prefixo DOI: 10.14393. O periódico está classificado no estrato A3 do Qualis/Capes (Área de Educação, 2017-2020).
Inteligência artificial generativa, educação e inovação no contexto do capitalismo de dados: dilemas e possibilidades
Este ensaio teórico-reflexivo discute as possibilidades de incorporação ética e responsável da inteligência artificial generativa (IA Generativa) em processos educativos desenvolvidos em tempos de capitalismo de dados, constituído por tensas associações entre agentes humanos e não humanos. Para contextualizar esta discussão, examina a dimensão sociotécnica das tecnologias digitais, mais especificamente das inteligências artificiais (IAs), refletindo sobre suas implicações trabalhistas, ambientais e de racismo algorítmico. Em seguida, problematiza as concepções neoliberais de inovação presentes em políticas de ciências, tecnologia e educação no Brasil que têm impulsionado o desenvolvimento e uso de IAs e o processo de plataformização da educação que reduz o fazer docente à operacionalização tecnológica. Por último, a partir da concepção de inovação baseada em uma tradição nutriente, reflete sobre como pode ser construída, nas escolas e nas universidades, com base na valorização da docência humana autônoma e autoral para mediar o processo de formação do leitor híbrido, a apropriação da IA Generativa de forma contextualizada e problematizadora, considerando o lugar destes espaços educativos na formação crítica de cidadãos que vivem em um mundo hiperconectado.
DOSSIÊ: "PLATAFORMIZAÇÃO, FINANCEIRIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO E SOBERANIA DIGITAL: EM QUESTÃO O TRABALHO E A FORMAÇÃO DOCENTE"
Copyright (c) 2025 Alexia Pádua Franco, Raquel Aparecida Souza https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
BNCC Computação e trabalho docente: a imposição teórico-metodológica da política neoliberal
Analisa-se como a BNCC-Computação e o encadeamento PNED–CNE reconfiguram o trabalho docente ao reunir currículo, conectividade, certificações e plataformas digitais. Parte-se da crítica do valor e do metabolismo social (Marx, 2013; Mészáros, 2008) e da teoria do currículo como produção de identidades, articuladas à crítica das reformas e do neoliberalismo (Apple, 2001; Silva, 2011; Harvey, 2008). O método é análise documental dialética de textos das esferas federal e do estado de Goiás (2017–2025), cotejada com evidências de implementação e intensificação do trabalho (Echalar, 2021; Peixoto; Carvalho, 2014). Argumenta-se que tais documentos funcionam como dispositivos de direção tanto da gestão quanto do trabalho pedagógico-didático que padronizam objetivos, tempos e “evidências” e deslocam decisões para as plataformas virtuais, convertendo dados em equivalente de valor pedagógico. Indicam-se frestas de recontextualização e critérios de governança para subordinar a técnica ao projeto pedagógico.
Copyright (c) 2025 Elma Mota dos Santos Gonçalves, Jhonny David Echalar https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
Inteligência artificial e inovação em processos educacionais: para quê?
O artigo examina as contradições do capitalismo e o papel da Inteligência Artificial (IA) como instrumento de reprodução das desigualdades sociais e de intensificação da exploração do trabalho. A análise situa a hegemonia tecnológica como expressão da crise estrutural do capital e problematiza o avanço do tecnocentrismo e do solucionismo tecnológico na educação. Discute-se como políticas públicas e o marco legal em elaboração no Brasil, influenciados pela lógica neoliberal, confrontam a precariedade estrutural das escolas e aprofundam desigualdades históricas. Fundamentado no materialismo histórico-dialético, o estudo propõe uma práxis docente contra-hegemônica, voltada à apropriação crítica e coletiva da tecnologia pelos professores. Tal movimento busca superar a alienação e restituir a autonomia e o reconhecimento do trabalhador docente enquanto sujeito de classe.
Copyright (c) 2025 Phoebe V. Moore, Iury Kesley Marques de Oliveira Martins, Natalia Carvalhaes de Oliveira https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
Metáforas para repensar a tecnologia digital no trabalho e na formação docente
Este artigo consiste em um ensaio que discute o uso de metáforas como base para repensar a tecnologia digital no trabalho e na formação docente. A partir da noção de metáfora conceitual, isto é, um construto mental que relaciona domínios diferentes do pensamento e se expressa na linguagem, o texto apresenta algumas das expressões metafóricas mais utilizadas para falar da tecnologia, explorando as relações entre elas e delas com as formas comuns de conceber aspectos centrais do processo educativo, especificamente, “ensino”, “aprendizagem” e “conhecimento”. Tomando como fundante a relação entre pensamento e ação implicada na metáfora conceitual, o artigo apresenta alguns exemplos de utilização da metáfora na formação e no trabalho docentes como forma de desconstruir concepções fechadas e encorajar o desenvolvimento de criticidade.
Copyright (c) 2025 Giselle Martins dos Santos Ferreira https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
Processos formativos e culturas digitais: entre as políticas prescritas e as práticas vividas de professores
Este texto objetiva problematizar a Política Nacional de Educação Digital (PNED) e os processos formativos e práticas de professores em contextos de culturas digitais. Apresentamos e discutimos a PNDE e seus quatro eixos estruturantes: inclusão digital, educação digital escolar, capacitação e especialização digital, e pesquisa e desenvolvimento em tecnologias da informação e da comunicação, sob a perspectiva da teoria crítica das tecnologias. Entrelaçamos narrativas de professores pré e em-serviço em ciclos dialógicos online, salientando questões como identidades docentes, colonialismo digital e infocracia. Com base nos diálogos Freireanos (2004), na complexidade Moriniana (2000, 2011), e na pesquisa-formação de Josso (2004), consideramos que os processos formativos e as culturas digitais, entre as políticas prescritas e as práticas vividas de professores, podem forjar processos dialógicos, coletivos e inclusivos, mas também individualistas, excludentes e pouco democráticos, dependendo de onde, como, com qual propósito e sob quais condições eles se dão.
Copyright (c) 2025 Maria Cristina Lima Paniago https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
O Referencial e o Autodiagnóstico de Saberes Digitais Docentes do Brasil: a padronização tecnocrática no contexto da plataformização da educação
No contexto da plataformização da educação, observamos a reconfiguração das políticas de formação de professores em tecnologias e do Desenvolvimento Profissional Docente. O artigo analisa criticamente a proposição do Referencial de Saberes Digitais Docentes e do Autodiagnóstico de Saberes Digitais Docentes na plataforma digital AVAMEC, desenvolvidos pelo Centro de Inovação para a Educação Brasileira (CIEB) para o MEC. A partir de uma metodologia de abordagem qualitativa e crítica, que contempla pesquisa documental e um estudo topológico-relacional da AVAMEC, discute-se como o Referencial e o Autodiagnóstico, alinhados a políticas globais de competências digitais, reforçam uma lógica neoliberal de desenvolvimento profissional docente, priorizando padronização tecnocrática, responsabilização e performatividade. A articulação público-privada nessas políticas fortalece a mercantilização da educação e a despolitização da formação docente, subordinando-a a interesses corporativos e a uma visão instrumental da tecnologia.
Copyright (c) 2025 Daniela Erani Monteiro Will, Marina Bazzo de Espíndola, Roseli Zen Cerny https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
Movimento global de reformas educacionais e a política nacional de educação digital: implicações da EaD e da educação híbrida na reconfiguração do trabalho docente
O ensaio analisa o movimento global de reformas educacionais e suas implicações na redefinição da escola, do trabalho docente e das políticas públicas de formação, tomando como foco a Política Nacional de Educação Digital (PNED), instituída pela Lei nº 14.533/2023. A partir de uma abordagem teórico-crítica, fundamentada em Gramsci, Freire, Saviani, Ball, Dardot e Laval, discute-se que essas reformas não constituem apenas um conjunto de medidas técnicas, mas um projeto político e ideológico de hegemonia, voltado à conformação de subjetividades e à reorganização do trabalho docente sob a lógica do capital informacional. Conclui-se que esse processo configura uma nova hegemonia educacional, sustentada por uma epistemologia da técnica e pela ideologia da eficiência. Em contraposição, o artigo reafirma a epistemologia da práxis como fundamento teórico e político para resistir à subordinação tecnológica, defendendo o professor como intelectual orgânico da classe trabalhadora e a escola pública como espaço de formação humana, crítica e emancipatória.
Copyright (c) 2025 Kátia Curado Silva https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
Entre automação e precarização do trabalho: a formação humana tensionada pelas inteligências artificiais
O artigo analisa os tensionamentos entre automação e precarização do trabalho no capitalismo contemporâneo, tomando as inteligências artificiais como expressão das contradições do capital. Sob uma perspectiva marxiana, discutimos como as inteligências artificiais reforçam a exploração do trabalho e a alienação, seja na substituição de postos de trabalho, seja na intensificação da produtividade via extração de mais-valia relativa. Na educação, sua adoção é impulsionada por políticas globais que promovem a plataformização e a financeirização, por meio da fetichização da tecnologia, aprofundando desigualdades estruturais. As inteligências artificiais, enquanto produto histórico das relações sociais de produção, não superam as contradições do capital, mas as radicalizam. Concluímos que a apropriação contra-hegemônica, desta e de todas as tecnologias, exige a organização política da classe trabalhadora, vinculando a tecnologia a projetos de socialização dos meios de produção.
Copyright (c) 2025 Joana Peixoto, Adda Daniela Lima Figueiredo Echalar https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
Cultura Digital, Tecnologias Digitais e Processos de Plataformização na Educação Contemporânea
Objetiva-se analisar as temáticas das investigações do grupo de pesquisa Laboratório de Estudos sobre Tecnologias da Informação e Comunicação na Educação (LêTece) relacionadas ao que se denomina de processos de plataformização da Educação, que incidem sobre a formação e o trabalho docente. Caracteriza-se como uma pesquisa qualitativa, de natureza exploratória e documental, orientada pela técnica de Análise Temática Descritiva. O corpus foi constituído por 18 produções acadêmicas do LêTece, 6 dissertações e 3 teses, referentes ao período de 2023 a 2025, além de 6 trabalhos apresentados no evento da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd) Centro-Oeste 2024. Os resultados evidenciam que as produções analisadas se organizam em três grandes eixos: Plataformização da educação e reconfiguração do trabalho docente, que discute os impactos da digitalização na autonomia e nas condições de trabalho dos professores; Ética, autoria e resistências nas ecologias de aprendizagem, que evidencia práticas formativas colaborativas e críticas frente à lógica tecnocrática; e Cultura digital, juventudes e formação docente, que aborda as desigualdades e disputas políticas em torno da educação digital. Conclui-se que as pesquisas analisadas revelam um campo de tensões, em que as plataformas educacionais tanto impõem lógicas de padronização quanto provocam docentes a repensarem suas práticas pedagógicas por meio das tecnologias digitais. O conjunto das produções reconhece a cultura digital como própria do tempo presente e reafirma a urgência de fortalecer políticas públicas e práticas pedagógicas comprometidas com a autonomia, a soberania digital, a formação emancipatória e contra-hegemônica.
Copyright (c) 2025 Ana Lara Casagrande, Alessandra Ferreira dos Santos https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
Trabalho e formação docente diante da plataformização, da financeirização da educação e da soberania digital
O professor e intelectual José Claudinei Lombardi (Zezo) ancora sua reflexão no marxismo para pensar nas discussões postas durante a entrevista. Segundo o autor, a ontologia marxista concebe o ser social em sua materialidade, entendendo a tecnologia como expressão do trabalho humano objetivado, mediada pelos processos produtivos e historicamente determinada pelas relações sociais. Com base em Marx, Engels, Gramsci, Mészáros e Antunes, ele argumenta que sob os fundamentos do capital, as inovações ampliam a produtividade, reforçam a dominação e precarizam o trabalho. Termos como “capitalismo digital” e “capitalismo de vigilância” captam aspectos conjunturais, mas podem obscurecer a essência: a exploração do trabalho vivo como base da acumulação de mais valor. No campo educacional, Lombardi evidencia que o tecnicismo e o neotecnicismo subordinam a pedagogia à lógica instrumental, aprofundada pelos processos de plataformização e financeirização, que implicam perda de autonomia e de soberania digital. O intelectual faz a defesa da Pedagogia Histórico-Crítica, a formação omnilateral e o desvelamento do fetichismo. Conclui propondo três tarefas: a crítica à educação burguesa; a práxis que democratize o saber sistematizado; e a formação política voltada à emancipação humana.
Copyright (c) 2025 Adda Daniela Lima Figueiredo Echalar, Joana Peixoto , Jackeline Império Soares, Iury Kesley Marques de Oliveira Martins https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
Plataformização, financeirização da educação e soberania digital: em questão o trabalho e a formação docente
Este dossiê reúne pesquisas nacionais e internacionais que analisam as relações entre educação e tecnologias digitais em rede, com enfoque nos processos de plataformização, financeirização da educação e soberania digital. Composto por 23 artigos e uma entrevista, organiza-se em três eixos temáticos: “Tecnologias digitais, inteligência artificial e trabalho docente: automação, precarização e resistências”; “Políticas públicas: privatização da educação, mecanismos de controle e vigilância docente e desintelectualização docente”; e “Tecnologia na mediação dos processos formativos: educação a distância, educação híbrida e afins”. Os textos evidenciam que as disputas em torno da tecnologia são, em essência, políticas, ideológicas e de classe, configurando um paradigma de regulação e subordinação do trabalho e formação docente à lógica do capital. Também revelam brechas e resistências que emergem das práticas pedagógicas críticas, da pesquisa e da organização coletiva dos trabalhadores da educação.
Copyright (c) 2025 Joana Peixoto, Adda Daniela Lima Figueiredo Echalar, Raquel Aparecida Souza https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
Volatilidade, complexidade e flutuações das transformações tecnológicas contemporâneas e suas incidências no campo da educação
Na presente edição, a Revista Educação e Políticas em Debate reúne relevantes discussões no dossiê acerca da plataformização, da financeirização da educação, da soberania digital e das implicações dessas dinâmicas para o trabalho e a formação docente. O dossiê temático destaca-se, ainda, por incluir uma entrevista que problematiza a tese do “fim do trabalho”, evidenciando a reconfiguração perversa do capital, marcada pela intensificação da exploração, precarização, informalidade e processos de uberização. Espera-se que tais análises contribuam para o aprofundamento das reflexões sobre os usos das tecnologias digitais e das plataformas educacionais no contexto das disputas por soberania digital e das persistentes desigualdades educacionais. A edição também reúne artigos da sessão de demanda contínua que abordam sobre a reforma do Novo Ensino Médio, a formação e o trabalho docente, as reformas neoliberais e a expansão da educação profissional e tecnológica, entre outras discussões de grande relevância para o campo educacional e das políticas públicas.
Copyright (c) 2025 Maria Vieira Silva, Leonice Matilde Richter, Raquel Aparecida Souza, Vilma Aparecida de Souza https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
A presença da alteridade nas políticas públicas distritais para a primeira infância em Bogotá: uma leitura hermenêutica reflexiva a partir da perspectiva de crianças vulneráveis
Este artigo analisa a presença da alteridade nas políticas distritais de educação infantil em Bogotá (Colômbia) durante as duas últimas gestões, utilizando uma abordagem hermenêutica reflexiva. Parte-se do princípio de que, embora as políticas atuais mencionem a abordagem diferencial, existem lacunas significativas em sua implementação que afetam o reconhecimento de crianças pertencentes a populações vulneráveis, como migrantes, pessoas deslocadas, povos indígenas e pessoas com deficiência. A pesquisa baseia-se na análise documental de diretrizes regulatórias e planos setoriais, a partir de uma perspectiva ética do outro, apoiada em autores como Levinas, Dussel e Gadamer. Conclui-se que a alteridade ainda não se tornou um princípio norteador das políticas públicas, o que limita a garantia do direito a uma educação infantil verdadeiramente inclusiva.
DOSSIÊ: "EDUCAÇÃO INFANTIL: A DEFESA DA GESTÃO PÚBLICA E DO DIREITO À QUALIDADE"
Copyright (c) 2025 Juan Francisco Remolina Caviedes, Sandra Patricia Medina Camargo https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
Educação Infantil: a defesa da gestão pública e do direito à qualidade
Theodor Adorno, filósofo alemão, no texto “Educação após Auschwitz”, evidencia, de forma consternada, uma imprescindível função da educação: “a exigência de que Auschwitz não se repita é a primeira de todas para a educação” (Adorno, 2003, p. 119). Esta afirmação tem ressoado desde sua publicação nos anos de 1960, entretanto, o contexto atual nos faz revisitar essa reflexão para amplificar o alerta sobre a necessidade do enfretamento dos processos de barbárie, próprios do comportamento humano (Adorno, 2003). Vivemos no tempo presente retrocessos nas mais diversas áreas da vida, e as crianças, parcialmente vistas e respeitadas, são atingidas de maneira brutal.
Menissa Cícera Fernandes de Oliveira Bessa
Copyright (c) 2025 Menissa Cícera Fernandes de Oliveira Bessa, Leonice Matilde Richter, Jocicleia Souza Printes https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
A retomada da política da Educação Infantil do campo, das águas e das florestas: apontamentos para reflexões sobre as demandas das famílias
O artigo tem como objetivo apresentar e discutir aspectos da demanda das famílias sobre o atendimento em creche/pré-escola em territórios rurais, trazidos no processo de retomada da pauta da Educação Infantil do campo, das águas e das florestas (EICAF), por meio da construção coletiva e participativa do Projeto “Indicadores de Qualidade da EICAF – IndiqueEICAF” (FAPESP PPPP 2023/10272-0). O IndiqueEICAF é desenvolvido pelo Ministério da Educação (MEC), no âmbito da implementação dos Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade de Educação Infantil (PNQEEI). Os dados foram levantados em Oficinas realizadas no Nordeste, Sudeste, Sul e Norte do país, com diferentes atores sociais da educação infantil, da educação do campo, gestoras/es, professoras/es e pesquisadoras/es. Elas produziram documentos do MEC, com sistematizações sobre as propostas e debates ocorridos. O material foi tratado qualitativamente, sendo construídos dois eixos analíticos para o entendimento das permanências e desafios do atendimento às demandas das famílias, que repercutem no debate sobre a qualidade da EICAF. Os consensos nas discussões, traduzidos e materializados em pré-indicadores, reafirmam e radicalizam as posições sobre o atendimento necessariamente no território, sensível às diversidades das famílias e comunidades, e enraizado culturalmente.
Copyright (c) 2025 Luciana Pereira de Lima, Ana Paula Soares da Silva https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
Políticas públicas de Educação Infantil e a luta histórica por acesso e qualidade
A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, tem sua história tecida por um movimento dialético de lutas, marcado por avanços, retrocessos e contradições, visto que a elaboração e a implementação de políticas públicas constituem um campo tensionado por forças políticas, econômicas e ideológicas. Nesse sentido, estudos e pesquisas que colocam em relevo a etapa da Educação Infantil colaboram para a efetivação desse direito das crianças, garantido desde a Constituição Federal de 1988. O Dossiê “Políticas Públicas de Educação Infantil e a Luta Histórica por Acesso e Qualidade” mobilizou estudiosos das cinco grandes regiões do Brasil e tem como objetivo ampliar esse debate, promovendo a socialização e a divulgação de manuscritos que analisam as iniciativas estatais, abordando os avanços, retrocessos, intenções e disputas em torno do acesso e da qualidade na Educação Infantil.
DOSSIÊ: “POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E A LUTA HISTÓRICA POR ACESSO E QUALIDADE”
Pierre Naville e sua abordagem materialista histórica da orientação profissional
Em uma época em que a estabilidade no emprego parece ser coisa do passado, revisitar o trabalho de Pierre Naville sobre orientação profissional abre as portas para uma reflexão que investiga as origens dos problemas atuais, como a disseminação sem precedentes de empregos temporários, empregos de meio período e a flexibilidade do trabalho que se manifesta na intermitência sem precedentes entre emprego e desemprego vivenciada pelos trabalhadores. Na sociedade capitalista, a orientação vocacional situa-se como uma mediação entre as exigências da produção (demanda) e a adequação da força de trabalho (oferta); é uma mediação que intervém na configuração dos mercados de trabalho, com o objetivo de buscar o encontro entre a demanda e a oferta da força de trabalho, a fim de neutralizar a escassez de recursos humanos aptos para a produção e controlar o desemprego. Trata-se de um tema que ocupou Naville em um período histórico marcado pela experiência de duas guerras mundiais na Europa e pelos efeitos das políticas de Estado, que, em matéria de gestão de recursos humanos, influenciaram na "orientação profissional" para preencher os vazios que, nos mercados de trabalho, deixaram a experiência da guerra.
Copyright (c) 2025 Tania Aillón Gómez https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
Filosofia para Crianças e Círculo de Cultura: contribuições para uma formação integral, dialogada e participativa da criança
Este artigo tem como objetivo analisar as contribuições da Filosofia para Crianças, em articulação com os Círculos de Cultura de Paulo Freire, para a formação integral, crítica e participativa da criança na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental. A metodologia adotada é de natureza teórico-bibliográfica, com base em autores como Aristóteles (2008); Freire (1967; 1981; 1987); Galeano (2025); Gallo (2006); Lipman (1990; 1994); Lorieri (1994); Kohan (2018); Silva (2024) e outros, articulando fundamentos filosóficos e pedagógicos. Os resultados apontam que a prática filosófica, quando integrada aos princípios freireanos de diálogo, problematização e conscientização, favorece o desenvolvimento da autonomia, da escuta ativa, da argumentação e da reflexão crítica nas crianças. A experiência dos Círculos de Cultura, adaptada ao universo infantil, potencializa a emergência de questões filosóficas a partir do cotidiano, promovendo uma educação mais significativa e humanizadora. Conclui-se que a união entre Filosofia para Crianças e Círculos de Cultura constitui uma proposta pedagógica potente para a construção de uma infância protagonista, reflexiva e transformadora.
Copyright (c) 2025 Sandra Olades Martins Venturelli, Lilian Calaça da Silva, Armindo Quillici Neto https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
Formação continuada de docentes da educação infantil no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada: uma análise circunstanciada
Este artigo trata da formação continuada de docentes da educação infantil no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), por meio do curso Leitura e Escrita na Educação Infantil (LEEI). Sendo o CNCA uma política de alfabetização, questionou-se sobre as diretrizes que viabilizaram a inclusão da educação infantil em ações dessa política. Para tanto, a metodologia partiu do levantamento bibliográfico em uma perspectiva crítica e historicizada da educação e seguiu com a análise do Decreto n. 11.556/2023 que instituiu o CNCA. Assim, destacou-se a formação de professores em uma abordagem histórica e legislativa com os dizeres da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), discutindo também a alfabetização na educação infantil. Essa particularidade mediou uma visão macro de políticas neoliberais e a singularidade do CNCA, o que revelou um campo de disputas políticas, ideológicas e orçamentárias em que a educação infantil segue secundarizada no contexto de políticas da educação básica.
Copyright (c) 2025 Menissa Cícera Fernandes de Oliveira Bessa https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
A política nacional em disputa: o papel do CME na construção das estratégias locais para o atendimento à Educação Infantil
Este artigo analisa deliberações municipais para identificar as condições do acesso de crianças à Educação Infantil. A metodologia fundamenta-se na análise da implementação de políticas, investigando como as normas nacionais são aplicadas e examinando os discursos presentes. Os municípios foram selecionados pelo conceito de pares, considerando que localidades com características semelhantes – como porte, matrículas e PIB – podem apresentar abordagens distintas em relação ao acesso, abrangendo 16 municípios e a capital do Estado. Os resultados indicam que alguns documentos nacionais conseguem se impor na indução e que há diferentes formatos de conselhos. Nas deliberações, o público-alvo está majoritariamente associado a instituições privadas e comunitárias; o corte etário geralmente segue a data estabelecida nas Diretrizes; a obrigatoriedade é tratada em 57% dos casos; a formação é predominantemente em nível superior, com no mínimo o Normal; a infraestrutura segue critérios mínimos; a enturmação apresenta subdivisões variadas; e a relação profissional/criança oferece diversas proporções.
Copyright (c) 2025 Edson Cordeiro dos Santos, Maria Fernanda Rezende Nunes, Gabriela Scramingnon https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
Uma abordagem integrada à educação infantil e integração no sistema educacional: a Experiência Brasileira
Este artigo visa analisar as premissas que moldam uma abordagem integrada à educação e ao cuidado na primeira infância e aquelas que moldam a integração dos serviços no sistema educacional, considerados aqui como dois movimentos distintos. Argumento que, embora uma abordagem integrada à educação e ao cuidado seja nutrida pelos ideais propagados pela revolução contracultural dos anos 1960 (Haddad, 2002), a integração no sistema educacional faz parte de uma agenda globalmente estruturada para a educação (AGEE) (Dale, 2004). O artigo também se orienta pelo paradigma proposto por Cochran (1993), de que políticas e programas são uma combinação de fatores causais e influências mediadoras, cujos componentes se fundem e produzem combinações distintas, que mudam ao longo do tempo. A principal conclusão é que na AGEE há pouco espaço para questões relacionadas ao bem-estar da criança, à vida familiar, à igualdade de gênero e à conciliação entre trabalho e responsabilidades familiares.
Copyright (c) 2025 Lenira Haddad https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
Educação Infantil na luta histórica pela dignidade e direito dos bebês e das crianças pequenas
Rita Coelho é um dos principais nomes ligados à defesa do direito das crianças por Educação Infantil no Brasil. Ela esteve à frente da COGEI (SEB/MEC) por nove anos – 2007 a 2016 – e retornou, no atual governo federal, buscando caminhos para a construção e implementação de políticas públicas. Na entrevista ela nos conta sobre sua escolha e atuação a favor das infâncias e ao acesso das crianças à educação. Seu diálogo conosco é encharcado de ricas experiências e destas ela revela arenas de disputas conceituais e orçamentárias, o acirramento de embates políticos, os avanços e os recuos desse processo de luta. Por fim, Rita reforça seu otimismo no avanço da educação dos bebês e das crianças pequenas, assim como, o enfrentamento contra a pobreza que vitimiza de forma marcante as crianças.
Copyright (c) 2025 Menissa Cícera Fernandes de Oliveira Bessa, Jocicleia Souza Printes https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
Crianças da Faixa de Gaza, crianças do Brasil: olhares para as infâncias e para a Educação Infantil
A Revista Educação e Políticas em Debate apresenta ao(à) leitor(a) o presente número, no qual divulgamos o dossiê “Políticas públicas de educação infantil e a luta histórica por acesso e qualidade”, que retrata diversos ângulos da educação na infância. Embora as abordagens desta seção se debrucem predominantemente sobre a realidade brasileira, trazemos, no editorial, fragmentos da situação desumana vivida pelas crianças palestinas, como forma de nos somarmos às vozes que clamam pelo fim do conflito em Gaza e pelo direito à dignidade humana das crianças daquele território. Os artigos que compõem o dossiê contribuem com análises sobre a importância da educação infantil e sua função prioritária na promoção das infâncias. Considerando que muitas crianças têm sua infância interrompida e são desprovidas de direitos básicos, é fundamental ampliar as análises sobre a avaliação de políticas educacionais, a responsabilização dos entes federados, os indicadores educacionais e as estratégias promotoras das infâncias. Além dos artigos reunidos no dossiê, o presente número da Repod disponibiliza artigos na seção Demanda Contínua oriundas de várias regiões brasileiras e conta, ainda, com a colaboração de um autor queniano e a coautoria de um pesquisador mexicano, os quais contribuem para com as interlocuções da Repod com países africanos e latino-americanos.
Reflexões sobre a Tese "O acesso, ao inverso: desigualdades à sombra da expansão do ensino superior brasileiro, 1991-2020"
Nas últimas três décadas, houve um aumento no número de matrículas de ingresso no ensino superior no Brasil. Essa ampliação se deu alinhada com a ampliação de políticas de acesso ao ensino superior nos setores públicos e privados, resultando em uma ampliação da diversidade de discentes neste nível de ensino. Entretanto, esse cenário de ampliação das vagas, que marcou um lado luminoso das políticas públicas, foi delineando um grande paradoxo, ou seja, ao mesmo tempo em que se ampliou as oportunidades de ingresso de jovens ao ensino superior, em contrapartida, as disparidades sociais ainda fizeram com que muitos ficassem de fora das universidades, assim como intensificaram um ambiente competitivo aos egressos, marcando um lado sombrio do processo de expansão do acesso. Portanto, é instigado em investigar tais questões que a tese que aqui será apresentada se dedica, tendo como objetivo “Investigar as transformações no acesso à graduação no período de 1991 e 2020”. Para o desafio proposto, a pesquisa se encaminhou através de uma abordagem mista, dividida em três níveis de análise, a macro, meso e microssociológica. Assim, no decorrer da presente resenha, os principais aspectos conceituais, metodológicos, assim como resultados da tese, serão melhores detalhados, refletidos e discutidos.
Copyright (c) 2025 Marcos Henrique Carneiro Alves, Fábio Zambiasi, Graziela Scopel, Edilson Pontarolo, Maria de Lourdes Bernartt https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
Práticas do Atendimento Educacional Especializado Itinerante da Rede Municipal de Ensino de São Paulo
A Rede Municipal de Ensino de São Paulo (RME/SP) implementou, em 2016, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) em três modelos: Colaborativo, Itinerante e Contraturno. Dada a ausência de uma normatização nacional específica para o AEE Itinerante, tornou-se relevante caracterizar o perfil dos Professores de Apoio e Acompanhamento à Inclusão (PAAIs) e descrever sua atuação nesse serviço. Participaram dessa pesquisa 37 PAAIs, que responderam um questionário com questões abertas e fechadas. Os resultados indicam que esses profissionais desempenham um papel que transcende o suporte pedagógico ao estudante público da educação especial, atuando como mediadores e agentes de transformação para a construção de uma cultura inclusiva. Sua atuação envolve colaboração com gestores, docentes e demais profissionais da escola, evidenciando que a inclusão escolar é uma responsabilidade coletiva. Além da dimensão pedagógica, o trabalho das PAAIs abrange aspectos culturais e valores que estruturam as relações intraescolares e interação da escola com a comunidade. O AEE Itinerante favoreceu a articulação entre a escola e os serviços de apoio, consolidando a perspectiva de uma educação para todos, baseada no respeito às singularidades dos estudantes Observou-se que ações formativas conduzidas pelos PAAIs possuem potencial transformador no contexto escolar, entretanto, a ampliação do tempo de permanência dos PAAIs nas unidades escolares seria necessária para fortalecer a colaboração com docentes da sala comum e garantir maior constância no suporte direto ao estudante. Espera-se que os resultados desta pesquisa contribuam para o aprimoramento das práticas inclusivas, promovendo a equidade e a participação de todos os estudantes no processo educacional.
Atendimento Educacional Especializado Itinerante
Copyright (c) 2025 Tatiane Sanches Silva Muradas, Carla Ariela Vilaronga https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
A Plataformização e a Avaliação no Programa AlfaMais Goiás: tensões entre o Público e o Privado
Este artigo tem como objetivo analisar o papel das plataformas digitais nos processos avaliativos do Programa AlfaMais Goiás, evidenciando as tensões entre o público e o privado na política educacional contemporânea. No contexto pós-pandêmico, marcado pela intensificação da plataformização da educação, a avaliação assume um lugar central na lógica de regulação e controle, característica do chamado “Estado-avaliador” e das políticas de accountability. O Programa AlfaMais Goiás institui um modelo de avaliação pautado pela aplicação de testes padronizados, cujos resultados são registrados e monitorados por meio de plataformas digitais, como o Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de Goiás (SAEGO) e pelo Sistema de Acompanhamento do Programa AlfaMais Goiás (SIAM). Essas plataformas não apenas automatizam os processos avaliativos, como também produzem indicadores de desempenho que orientam decisões pedagógicas, gerenciais e financeiras, como a concessão de incentivos às escolas com melhores resultados. Metodologicamente, trata-se de um estudo exploratório e bibliográfico, com abordagem qualitativa, sustentado em análise documental. O referencial teórico apoia-se em autores como Grohmann (2020), D’Andréa (2020), Silva e Costa (2024), Antunes (2020), Harvey (2008), entre outros. Os resultados indicam que o uso intensivo de plataformas na avaliação compromete a autonomia docente, reduz a complexidade dos processos pedagógicos a métricas numéricas e reforça práticas de ranqueamento e competição entre instituições escolares, consolidando processos de privatização e de controle do trabalho docente na rede pública estadual de Goiás.
Weslene Martins da Silva Ferreira Ferreira
Copyright (c) 2025 SUZANA LOPES DE ALBUQUERQUE, Weslene Martins da Silva Ferreira Ferreira, Dayanna Pereira dos Santos https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
Tecnologias digitais na escola: tensionamentos entre atuação docente, interesses comerciais e políticas públicas
Este artigo parte dos dados produzidos no contexto de uma tese de doutorado defendida em 2022 para investigar os tensionamentos que emergem da atuação docente comprometida com as demandas formativas de estudantes frente aos interesses comerciais de grandes empresas de tecnologia. Esta relação, de caráter assimétrico e que está refletida na articulação de políticas públicas sobre o tema, aqui é observada sob a ótica de docentes do ensino médio atuantes na região autônoma da Catalunha (Espanha) e no estado da Bahia (Brasil). As entrevistas realizadas com estes profissionais foram articuladas a uma base teórica que compreende a educação enquanto um direito e que a mobilização das comunidades escolares de maneira ativa e cidadã é fundamental para composição de políticas públicas menos suscetíveis ao lobby das empresas transnacionais de tecnologia. Entre os resultados obtidos são observados desdobramentos do corrente contexto de plataformização da educação sobre a atuação docente com limitações à sua autonomia e das unidades escolares, bem como repercussões problemáticas de políticas públicas que desconsideram ou secundarizam o papel fundamental dos profissionais da educação nos processos decisórios.
Copyright (c) 2025 Daniel Silva Pinheiro, Rafael Alberto González González https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
Plataformas digitais, controle e ensino conteudista: a escola no mundo ao avesso
O objetivo do artigo é refletir criticamente sobre a adoção de tecnologias digitais nas escolas, diante do processo crescente de plataformização da educação pública. A pesquisa, de cunho documental e de campo, teve como foco analisar os pressupostos políticos e pedagógicos embutidos nas parcerias público-privadas que vêm sendo celebradas. Adicionalmente, utilizam-se dados empíricos provenientes de uma pesquisa de mestrado realizada na Universidade Federal de Uberlândia, na qual foram realizadas entrevistas com professores de duas escolas públicas estaduais do município de Uberlândia-MG. Os resultados mostram que, embora haja avanços legais no âmbito das políticas públicas educacionais de inclusão digital, a implementação de plataformas digitais nas escolas muitas vezes fortalece lógicas de controle e vigilância que convergem e favorecem, a desqualificação do trabalho docente, a privatização da educação pública e podem reforçar práticas de ensino centradas no conteúdo.
Copyright (c) 2025 Weslley Avellar Vendola, Adriana Cristina Omenas dos Santos https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
Fábricas de conteúdo: a subordinação do trabalho docente à lógica da financeirização e plataformização
Este artigo tem como objetivo apresentar elementos de uma pesquisa em andamento que investiga a reconfiguração do trabalho docente no Brasil a partir do fenômeno das “fábricas de conteúdo”, entendidas aqui como empresas que produzem material didático para Instituições de Ensino Superior privadas. Diante da crescente expansão do setor privado e da modalidade de Educação a Distância, impulsionada por processos de financeirização e plataformização da educação, torna-se crucial investigar como os conteúdos educacionais são produzidos. A hipótese central é que as fábricas de conteúdo materializam um projeto que, sob o véu do tecnocentrismo, promove a subsunção do conhecimento à lógica da acumulação capitalista. Por meio de processos de fragmentação, padronização e intensificação, o trabalho docente é reconfigurado e precarizado. Apresenta-se neste trabalho uma análise da estrutura dessas fábricas e suas implicações para o trabalho docente, tensionando o determinismo tecnológico e apontando para a necessidade de resistências.
Copyright (c) 2025 Mariléia Maria da Silva, Milene Silva de Castro https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
Plataformização do ensino no estado do Paraná: análise das implicações da utilização de jogos digitais a partir da Teoria Histórico-Cultural
Neste artigo se discutem a plataformização do ensino no estado do Paraná e suas implicações no ensino. Essa pesquisa é advinda da dissertação de mestrado “Os Jogos Digitais e o Ensino do Conceito de Número no Primeiro Ano do Ensino Fundamental”, defendida em 2025. Com apoio nos princípios da Teoria Histórico-Cultural, evidenciaram-se a plataformização do ensino no estado do Paraná, seus limites e possibilidades. Foi realizada pesquisa de caráter documental nos jogos presentes no Portal Escolar Digital do Aluno, disponibilizado pelo Governo do Estado do Paraná a fim de se compreender como os jogos orientam tarefas automatizadas. Avaliou-se que esses jogos não promovem o desenvolvimento e a compreensão do conceito e se limitam ao empírico. Concluiu-se que os jogos digitais são ferramentas didáticas que podem contribuir com a organização do ensino, mas não substituem o trabalho do professor e não promovem, sem as adequadas intervenções, a apropriação dos conceitos matemáticos.
Copyright (c) 2025 Victória Izabelle Garcia Amaral, Luciana Figueiredo Lacanallo Arrais https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0