Revista Educação e Políticas em Debate

Avaliação externa no contexto da reforma empresarial: desafios para a qualidade social

Mara Regina Lemes de Sordi — 2024-09-12

Já se vão muitos anos desde que as políticas neoliberais buscam se apropriar da avaliação da qualidade da escola, naturalizando formas de controle vertical sobre o trabalho docente à guisa de promover maior qualidade de ensino. Para tal, muito tempo e dinheiro públicos têm sido dispendidos de modo a estampar, por via de resultados dos estudantes em testes estandardizados, um retrato fiel, e quase ortodoxo, do quanto a escola e seus profissionais têm falhado na execução de sua função precípua, qual seja, garantir que as crianças e jovens aprendam. Parece se homogeneizar a ideia de que, quanto mais se avalia, mais qualidade se produz. Nesse sentido, a escola, atrelada à lógica empresarial, passa a ser qualificada pela produtividade, eficiência e competência numa perspectiva mercantil e tecnocrática.

A “qualidade empresarial” e a “qualidade social” na reforma educacional: causas, consequências e disputas

Regiane Helena Bertagna — 2024-09-12

O objetivo da entrevista é analisar as concepções de avaliação e qualidade educacional na contemporaneidade à luz das reflexões sobre as políticas públicas brasileiras influenciadas pelo desenvolvimento global da sociedade capitalista. A entrevista discute as causas estruturais da reforma empresarial da educação e sua intencionalidade, exemplificando os riscos com o desenvolvimento desta política em seu país de origem - a América do Norte – e que se encontra em estágio mais avançado, permitindo analisar suas consequências e desdobramentos na política educacional brasileira, instigados pelas estratégias no campo da avaliação e qualidade educacional. O entrevistado aponta impactos e dilemas da reforma empresarial no contexto brasileiro e indica caminhos de resistência, propondo conceitos alternativos para os processos de avaliação que contrariam a noção predominante da “qualidade empresarial” para a educação e fortalecem a luta e defesa da qualidade social da escola pública.

A mudança do SINAES em 2017: articulação da coalizão defensora da educação como mercadoria

Marconi Neves Macedo — 2024-09-12

No contexto de disputa entre atores defensores da educação superior como direito, de um lado, e como mercadoria, de outro, o presente artigo trata da mudança do SINAES, em 2017. A análise apoiou-se no referencial do Pentágono das Políticas Públicas (PPP) e do Advocacy Coalition Framework (ACF) e se utilizou da coleta de um farto rastro documental que consigna amplamente as discussões que conduziram até a mudança. Restou evidenciado que a mudança decorrente da ação pública da coalizão privatista utilizou o seu conhecimento técnico nas suas interações no subsistema da referida política pública para promover uma mudança institucional que resultou na acomodação de parte importante dos seus interesses, dificultando a efetivação da educação superior como um direito.

Sistema de avaliação e acreditação do ensino superior em Moçambique: uma análise sob a percepção das partes interessadas

Lainesse Benjamim Samussone — 2024-09-12

A presente pesquisa tem como objetivo analisar a percepção das partes interessadas acerca da implementação do sistema de avaliação de cursos e programas das Instituições de Ensino Superior (IES) moçambicanas – o SINAQES. Para tal, foi realizada uma pesquisa qualitativa que envolveu entrevistas semiestruturadas com 31 participantes, incluindo dirigentes de instituições de ensino superior (IES) públicas e privadas, além de membros das comissões de autoavaliação. As percepções coletadas foram analisadas utilizando o software IRaMuTeQ, que facilitou a análise textual, permitindo identificar padrões e temas recorrentes nas respostas. Nas percepções acessadas, determinados aspectos mostraram-se centrais: a reação da comunidade acadêmica à implementação do SINAQES; a importância do sistema de avaliação proposto; as mudanças percebidas nas IES; e os desafios durante a implementação. Nessa direção, a implementação de um sistema de avaliação no contexto da educação em Moçambique evidenciou o enfoque dado na busca pela melhoria da infraestrutura de ensino, no ajuste dos currículos, na formação adequada do corpo docente e na promoção da internacionalização do ensino superior.

O receituário empresarial para a educação em Mato Grosso: avaliação e qualidade, accountability e premiação como “almas” do negócio

Marilda de Oliveira Costa — 2024-09-12

O texto é parte de pesquisa em andamento e aborda a temática “reformas empresariais da educação”, destacando a centralidade da avaliação em larga escala como sinônimo de qualidade e a urgência na definição e adoção institucional de um conceito de qualidade social e negociada da educação, em detrimento de qualidade como sinônimo de bons resultados nos testes. Salientam-se a hegemonia das avaliações, as ações de accountability e as premiações de escolas, estudantes e professores em uma rede estadual de ensino. De abordagem qualitativa, trata-se de pesquisa bibliográfica e documental cujos dados foram coletados em sites oficiais do estado de Mato Grosso. Os resultados apontam que as reformas empresariais da educação, influenciadas por preceitos neoliberais, neotecnicistas e autoritários, se constituem em fortes amarras normativas e institucionais que imobilizam sujeitos coletivos e inviabilizam ações e proposições de cunho democrático e progressista como contraponto ao projeto hegemônico do capital em curso na educação.

Políticas de bonificação e responsabilização no contexto da educação brasileira

Viviane Maria da Silva Ferreira — 2024-09-12

No conjunto das políticas educacionais que foram desenvolvidas por meio da reforma do Estado na década de 1990, a cultura da avaliação está presente como dimensão pedagógica e política que redimensiona práticas, currículos e formação no contexto da escola pública. A Política de Bonificação Educacional é objeto de análise na presente pesquisa, tendo como objetivo analisar o Bônus de Desempenho Educacional, instituído em 2008, no estado de Pernambuco. Para a metodologia do trabalho, optou-se por uma abordagem qualitativa e como técnica, utilizamos o estudo de caso múltiplos, tendo docentes como participantes da pesquisa. Os resultados da pesquisa demonstraram que o Bônus de Desempenho Educacional é uma estratégia do sistema político e social para condicionar os profissionais da educação a internalizarem a responsabilidade pelo alcance de metas e resultados e, assim se sentirem motivados, por meio da bonificação, para viabilizar a concepção de educação alinhada aos ditames do capital.

O discurso de “gestão de resultados” na 1ª gestão do Partido Novo (2019-2022): “nova” retórica conservadora e o fortalecimento do SIMAVE

Jaqueline Barros Vidigal — 2024-09-12

O presente trabalho explora como o programa de Gestão Integrada da Escola (GIDE) e o Sistema Mineiro de Avaliação e Equidade da Educação Pública (SIMAVE) evidenciam mecanismos da reforma empresarial da educação, tais quais a padronização, a ênfase nos resultados por meio da avaliação e do gerencialismo na educação pública mineira, especialmente na 1ª gestão (2019-2022) do Partido Novo. Para isso, realizou-se uma pesquisa de abordagem qualitativa, de cunho bibliográfico e documental. As principais fontes bibliográficas utilizadas incluem aporte teórico de Freitas (2018), Ball (2005), Laval (2004) e Gentili (1998). Foram analisados documentos oficiais divulgados pelo governo acerca do SIMAVE e da GIDE. Nos limites do trabalho, é possível identificar que o governo, sob o discurso de gestão de resultados, tem concretizado políticas educacionais baseadas na parceria pública privada, na lógica gerencialista e fortalecido o SIMAVE para atender às demandas políticas e econômicas da qualidade educacional.

Avaliações externas como tática da governamentalidade: o caso da Prova Brasil

Karla de Oliveira Santos — 2024-09-12

O objetivo desse estudo é compreender os impactos produzidos pela Prova Brasil em uma escola pública do município de São Miguel dos Campos, no estado de Alagoas, com o maior IDEB municipal, observando as táticas da governamentalidade que são mobilizadas para a cooptação dos sujeitos em busca por bom desempenho e resultados satisfatórios. A metodologia adotada segue a abordagem qualitativa, com foco no estudo de caso e pesquisa bibliográfica, utilizando as técnicas de observação e entrevista semiestruturada com um membro da gestão escolar e uma professora de reforço dos 5º anos A e B, turmas participantes da avaliação oficial. Contudo, concluímos que a Prova Brasil é uma tática da governamentalidade neoliberal que produz saberes e discursos que assujeitaram a comunidade educativa para o alcance de indicadores educacionais e performances exitosas, que tem se apresentado como qualidade da educação, baseada em estatísticas de desempenhos, competitividade e ranqueamentos.

Percepções docentes sobre usos de resultados de avaliações da alfabetização externas à escola

Gladys Rocha — 2024-09-12

Este artigo discute percepções de professoras sobre usos de resultados de avaliações da alfabetização em duas escolas públicas da rede municipal de Sabará, Minas Gerais. O suporte teórico aqui adotado abarca estudos que tratam da avaliação e da alfabetização, como Luckesi (2018), Bonamino; Souza (2012), Soares (2018) e Rocha; Martins; Miranda (2020). A definição das instituições em que faríamos as entrevistas deu-se a partir da articulação dos dados de proficiências médias em Língua Portuguesa, obtidos através do Programa de Avaliação da Alfabetização do Estado Minas Gerais (Proalfa), e os Índices de Nível Socioeconômico (INSE) disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Isso nos permitiu identificar duas escolas com altas proficiências e níveis socioeconômicos distintos, dentre 27 escolas analisadas. Embora expressem diferentes “modos de ver”, a maioria das professoras entende que as avaliações externas podem informar ao ensino. Percepções que são também permeadas por cobranças em relação aos resultados obtidos e certa frustração quando eles não convergem com os esperados. Observou-se, também, certa dificuldade em relação à compreensão dos instrumentos de avaliação, das informações disponibilizadas e sua apropriação.

Concepção de avaliação em Projeto Político Pedagógico de uma escola estadual do Paraná

Rosilda de Menezes — 2024-09-12

Este estudo apresenta uma pesquisa documental, com abordagem qualitativa na análise do Projeto Político Pedagógico (PPP) de uma escola pública estadual do Paraná, visando identificar traços de contextualização das práticas e instrumentos avaliativos, conforme a realidade da instituição, bem como de interdisciplinaridade entre os componentes curriculares, no contexto dos anos finais do Ensino Fundamental (EF), conforme as orientações dos documentos norteadores da Educação Básica (EB). Destacou-se a presença, em alguns componentes curriculares, de discursos padronizados e incongruentes, não apresentando alinhamento entre as práticas descritas que indicam que métodos qualitativos devem prevalecer sobre os quantitativos, contudo se destaca a presença de instrumentos tradicionais de avaliação. Compreende-se este como reflexo do atual panorama educacional, no qual o professor se encontra entre dois discursos, o explicito nos documentos norteadores, e o outro, implícito nas avaliações externas que restringem a autonomia dos professores.

A trajetória da avaliação institucional participativa na Rede Municipal de Campinas: a luta cotidiana pela qualidade social

Claudia Pereira de Pádua Sabia — 2024-09-12

Temos como pressuposto que o processo de Avaliação Institucional Participativa (AIP) se constitui como uma instância estratégica para viabilizar a qualidade social das escolas públicas. O objetivo da pesquisa é identificar a linha do tempo do processo de implementação da AIP das escolas públicas da região noroeste do município de Campinas e verificar as condições objetivas de funcionamento. Os procedimentos metodológicos utilizados foram a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental. Identificamos que a trajetória da AIP aponta obstáculos, mas também potencialidades de vivências democráticas pelos atores envolvidos. A política de AIP, ao longo dos sucessivos governos, passou a sofrer resistência à aceleração, mas vem sendo mantida e foi ampliada para a Educação Infantil também. As condições objetivas das escolas apontam a necessidade de reformas e melhorias de infraestrutura e contratação de profissionais da educação para atender as demandas da comunidade escolar e avançar na qualidade social ofertada para os estudantes.

A titularidade da escola na avaliação da qualidade educacional

Mara Regina Lemes de Sordi — 2024-09-12

O artigo analisa experiências alternativas de avaliação da qualidade da escola pública, desenvolvidas em duas realidades (Portugal e Campinas/SP/Brasil) e apresenta um quadro que sistematiza categorias presentes em modelos de regulação soft. A titularidade das escolas na luta pela qualidade é corroborada nos dois modelos que se referenciam na qualidade social e na autoavaliação para o diálogo com os responsáveis pela regulação externa.

Além do Conselho Federal de Educação, do que é feito o federalismo educacional argentino?

Vanesa Romualdo — 2024-09-12

Este artículo analiza las instancias de articulación federal de la educación argentina que se configuraron para pactar políticas para el nivel secundario, como preludio al Consejo Federal de Educación, en el período 2006-2019. El análisis se centra en dos gestiones de gobiernos nacionales de partidos políticos distintos (Frente para la Victoria y Alianza Cambiemos), en tres estados. La investigación posee una metodología cualitativa basada en el análisis de datos documentales y secundarios, así como en entrevistas semiestructuradas con técnicos y funcionarios públicos. Los resultados demuestran que aunque en cada gestión las instancias articuladoras hayan asumido formas de acción diferentes, fueron centralizadoras, permitieron relaciones intergubernamentales informales y los estados tuvieron actuaciones dispares.

As políticas educacionais voltadas ao ensino de Filosofia no Novo Ensino Médio: um estudo a partir da rede de ensino do estado de Alagoas

Roberto Ribeiro da Silva — 2024-09-12

Este artigo teve como objetivo analisar as políticas educacionais voltadas ao ensino da Filosofia. A partir de um estudo de caso na Rede Estadual de Ensino no Estado de Alagoas, em que foi selecionada uma Gerência Regional, coletaram-se dados com professores de Filosofia a respeito de suas inquietações no cotidiano das escolas de Tempo Integral. Partiu-se da suposição de que a Filosofia, reconhecida como uma disciplina responsável pela formação cidadã dos jovens escolarizados, poderia representar um auxílio ao diálogo entre os saberes comunitários no entorno da escola. No entanto, os dados analisados mostram que o lugar da Filosofia no processo de implantação do denominado “Novo Ensino Médio” não tem tido espaço para esse fim, sendo, portanto, considerada ineficaz.

Mulheres privadas de liberdade: leituras e resenhas como alternativa de diminuição de pena

Ana Maria Marques — 2024-09-12

Este artigo discute a temática do (des)encarceramento feminino e as alternativas de redução de pena por meio de ações educativas. As ações extensionistas trazidas resultaram de experiências realizadas a partir do projeto de extensão desenvolvido entre novembro de 2022 e outubro de 2023. A metodologia desenvolvida fundamenta-se no letramento crítico e leitura como prática de liberdade. Nosso principal objetivo foi o de auxiliar os processos de escrita e avaliação de resenhas com fins de remição de pena para mulheres privadas de liberdade. Ao longo do trabalho extensionista, frequentamos quinzenalmente a penitenciária feminina Ana Maria do Couto May, localizada na cidade de Cuiabá, onde cerca de trinta mulheres participaram da elaboração das resenhas. Neste texto, buscamos apresentar parte da experiência realizada ao discutir encarceramento feminino e remição pela leitura enquanto principais tópicos.

Desafios para a Gestão Democrática Universitária: uma leitura a partir dos projetos de lei e dos conselhos universitários

Daniel Calbino — 2024-09-12

Entre 2018 e 2022 a democracia universitária foi marcada por retrocessos em vista de sucessivas intervenções nos sistemas eleitorais. Com a recente eleição de Lula, dentre as proposições está a redemocratização societal. Nesse contexto, o trabalho visa problematizar os desafios para o avanço da autonomia e da gestão democrática das Universidades Federais. Para tal, se recorreu a pesquisas documentais e entrevistas com conselhereiros universitários de 10 instituições federais. Os resultados indicam que, dentre os principais desafios destacam-se a necessidade de lidar com projetos de lei que sugerem retrocessos à gestão democrática, bem como a herança da cultura das cátedras marcada pelas resistências internas às formas participativas de gestão.

A ausência da discussão antropológica no contexto Neoliberal: reflexões acerca da educação frente a latência da barbárie

Mateus Lorenzon — 2024-09-12

Na contemporaneidade, renunciou-se às grandes discussões antropológicas acerca do homem. Entende-se que o silêncio produzido em torno destes debates produz um estado de deriva antropológica, no qual assume-se acriticamente as concepções subjacentes à racionalidade neoliberal. Contudo, ao analisar o neosujeito necessário e produzido por essa razão-mundo, identifica-se que ele é predisposto a um estado de barbárie, uma vez que a lógica concorrencial e a atomização do indivíduo tendem a produzir ressentimento e o sofrimento psíquico. A fim de restaurar a homeostasia, os indivíduos contemporâneos podem juntar-se a hordas gregárias unidas libidinalmente a um líder. Diante disso, neste ensaio discorre-se acerca das funções da educação em um contexto contemporâneo no qual, em decorrência de uma ausência de discussão antropológica, flerta-se com a latência da barbárie.

A inserção e a formação humana integral na Educação Profissional e Tecnológica de alunos cegos da região Araguaia no Pará

Carla Santos Ramos — 2024-09-12

Este artigo aborda a formação integral do estudante cego na Educação Profissional e Tecnológica, em uma instituição localizada na região Araguaia, estado do Pará. Teve por objetivo analisar as leis que amparam os estudantes cegos e suas experiências na instituição. Considerando a formação integral do estudante cego, o artigo discute os princípios de formação humana integral de Gramsci, Marx e Freire. A pesquisa utilizou o método qualitativo, através de entrevistas com dois estudantes cegos, o que corresponde a 100% dos alunos cegos da instituição. Os resultados mostram que, apesar de alguns avanços, ainda há dificuldades na adaptação de materiais, acessibilidade e formação dos professores. Destaca-se a necessidade da busca por uma formação humana integral, promovendo a inclusão de forma plena dos estudantes cegos no mundo do trabalho e na sociedade, requerendo melhorias nas efetivações das políticas públicas.

Educação como compromisso do Sistema Conselhos de Psicologia: análise dos cadernos deliberativos dos Congressos Nacionais da Psicologia

Pablo Mateus dos Santos Jacinto — 2024-09-12

Deliberações relativas à educação têm sido delineadas nos Congressos Nacionais da Psicologia (CNP), impulsionando o Sistema Conselhos de Psicologia a concentrar esforços nesse campo. O objetivo desta pesquisa é compreender o desenvolvimento dos posicionamentos de psicólogos brasileiros sobre educação. Uma pesquisa documental foi conduzida, utilizando os softwares Iramuteq e MaxQDA. Onze documentos de deliberações dos CNP, ocorridos entre 1994 e 2022, foram submetidos a análise temática. Identificou-se variações nos interesses da categoria de psicólogos em relação à educação ao longo dos anos, em consonância com mudanças sociais que afetam a psicologia brasileira. A pesquisa revela que os psicólogos brasileiros têm adotado uma postura crítica e propositiva em relação à Psicologia Escolar e Educacional, contribuindo para a defesa dos direitos humanos, da inclusão e da democratização da educação. Recomenda-se a realização de pesquisas para identificar o impacto concreto das deliberações do CNP nas ações do Sistema Conselhos de Psicologia.

A abordagem do Ciclo Político no estudo da política curricular da rede municipal de ensino de Uruguaiana/RS

Cristiane Gonçalves Hernandez — 2024-09-12

Este artigo discute as políticas curriculares, explorando a proposta do Ciclo de Políticas de Stephen Ball (1992), interpretada por Mainardes (2006). O estudo busca compreender o processo de criação e implementação das políticas curriculares, com foco no Documento Orientador do Território Municipal de Uruguaiana/RS (DOTMU), sob a perspectiva das Coordenadoras da Rede Municipal de Ensino de Uruguaiana. A metodologia utilizada foi a análise documental, centrada no DOTMU como corpus de análise. Apoiado na abordagem do Ciclo de Políticas, o estudo analisa o DOTMU nos três contextos propostos pelos autores: Contexto da Influência, Contexto da Produção do Texto e o Contexto da Prática. Após a análise, especialmente no Contexto da Prática, identificaram-se fragilidades mesmo com a participação dos profissionais da educação na construção do DOTMU. A implementação efetiva de um currículo vivo e consciente, baseado em um planejamento intencional, representa um desafio contínuo. No entanto, o DOTMU revela potencialidades ao ser percebido pelos profissionais como um meio organizador do fazer pedagógico, destacando-se por sua consistência teórica e formulação democrática, contribuindo para o percurso educativo nas escolas da Rede Municipal de Uruguaiana.

Discursos de formadores de Ciências da Natureza sobre o processo de implementação da BNCC na região cearense abrangida pela CREDE 10

Margarida Maria Martins de Freitas — 2024-09-12

Este trabalho traz a análise dos discursos de treze formadores de Ciências da Natureza sobre o processo de implementação da Base Nacional Comum Curricular na região cearense abrangida pela Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (CREDE 10), comparando-o com os de outros pesquisadores, expondo as articulações e contraposições entre eles. Empregou-se a Análise do Discurso da linha francesa e crítica como o método para categorizar compreensões sobre ensino de Ciências, formação continuada para organização escolar e gestão educacional, coletadas por meio de entrevista semiestruturada. Surgiram contraposições e articulações entre os discursos dos formadores e pesquisadores. As primeiras dizem respeito à não padronização do ensino de Ciências na escola, e as últimas se referem à efetivação de práticas curriculares por meio de diferentes agentes escolares. A reforma educacional na região investigada não é homogênea, mas fornece parâmetros das gestões de suas redes municipais de educação.

Parceria público-privada e sua gênese normativa em Minas Gerais-Brasil e a educação

Liege Coutinho Goulart Dornellas — 2024-09-12

O objetivo deste artigo é narrar o processo legislativo acontecido no Estado de Minas Gerais, o qual aprovou, pela primeira vez no país, uma lei que regulamenta a parceria público-privada (PPP), a Lei Estadual nº 14.868/2003. Num cenário de globalização e da Nova Gestão Pública, apresentamos uma análise documental, a qual é um recorte de tese de Doutorado. Para tanto, utilizamos. como aporte teórico-metodológico, a teoria de Pierre Muller e Surel sobre abordagem cognitiva das políticas, dando ênfase na fase de “inscrição da agenda”. Nossa pesquisa demonstrou que a PPP ultrapassa a definição de privatização. Mais que isso, refere-se à incorporação de ideias do mundo do privado para o seio do aparelho de estado. Nosso estudo, a partir das narrativas apresentadas na arena política, indicou a criação de outras possibilidades de privatização da/na educação, indicando, assim, uma seara fértil para novas pesquisas no campo educacional.

Políticas de Avaliação Externa e a reforma empresarial: efeitos sobre a qualidade social da educação

Leonice Matilde Richter — 2024-09-12

Oficialmente, o discurso das políticas de avaliação externa, desde sua introdução no país, especialmente a partir da década de 1990, esteve associado à tese da promoção da qualidade da educação. Desde então, pesquisas acadêmicas têm se dedicado à análise do que significa tal qualidade, para quem ela é pensada e quais interesses a envolve. Qualidade pensada a partir da formação de qual sujeito? Para qual sociedade? Em uma perspectiva crítica não há como olhar para a categoria avaliação educacional sem analisar sua relação com a estrutura macro da organização da nossa sociedade. Em síntese, a categoria avaliação é eminentemente política. É nessa direção que o Dossiê do presente número da REPOD apresenta a contribuição de diversos autores(as) para a problematização das Políticas de Avaliação Externa e seus efeitos sobre a qualidade social da educação.