Revista Educação e Políticas em Debate https://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas <p><strong><span style="vertical-align: inherit;"><span style="vertical-align: inherit;"><span style="vertical-align: inherit;"><span style="vertical-align: inherit;">ISSN: </span></span></span></span><span style="vertical-align: inherit;"><span style="vertical-align: inherit;"><span style="vertical-align: inherit;"><span style="vertical-align: inherit;">2238-8346</span></span></span></span></strong></p> <p><strong>Educação e Políticas em Debate,</strong><em>&nbsp;</em>é uma Revista Eletrônica vinculada à Linha de Pesquisa&nbsp;<em>Estado, Políticas e Gestão em Educação</em>&nbsp;do Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal de Uberlândia. Sua política editorial reconhece a legitimidade do dissenso, da polêmica e da diversidade de concepções e matrizes teóricas como algo próprio e inerente aos espaços democráticos. Destarte, a filosofia, as políticas e práticas da Revista estão ancoradas nos princípios da pluralidade, da liberdade e autonomia intelectual, priorizando os efeitos e contributos de cada produção singular para a produção coletiva das sínteses e novas antíteses. Tem como objetivo proporcionar a pesquisadores, docentes e discentes de graduação e pós-graduação de diferentes instituições nacionais e internacionais a divulgação de resultados de pesquisas e experiências inéditas, que apresentem consistência, rigor e originalidade na abordagem do tema. As abordagens temáticas veiculadas pelo periódico são destinadas principalmente aos estudiosos e pesquisadores brasileiros e estrangeiros da área de políticas educacionais, mas também aos demais interessados pela área de educação e humanidades em geral.</p> Universidade Federal de Uberlândia pt-BR Revista Educação e Políticas em Debate 2238-8346 Apresentação do Dossiê “Políticas Públicas de Educação em tempos de crise do Capitalismo Global” https://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/66301 <p>Temos presenciado mudanças nas políticas públicas de educação frente a novos contextos e (re)configurações do Estado brasileiro, os quais incidem nas mais diferentes esferas do tecido social e têm um alcance expressivo no campo da educação escolar. Esse processo se instaura efetivamente a partir dos anos de 1970, tendo como cenário propício para sua consolidação a crise mundial do modelo fordista e do Estado de Bem-Estar Social e, como aliadas, a profunda recessão econômica e a crise fiscal, impondo dificuldades ao Estado em administrar as contradições próprias do movimento do capital. Nesse sentido, a exigência de escolaridade básica, a partir da década de 1990, esteve presente nas proposições de diferentes sujeitos sociais, como os organismos internacionais, governamentais, empresariais e sindicais, movimentos sociais, ancorando-se na perspectiva da escolarização como subsídio para o ingresso dos países em desenvolvimento na economia global. Tais setores, demonstram, por meio de suas propostas, a preocupação com a elevação do nível de escolarização como forma de capacitar a força de trabalho para as mudanças na economia globalizada. </p> Fernanda Motta de Paula Resende Julio Cesar Torres Angelo Rodrigo Bianchini Copyright (c) 2022 Revista Educação e Políticas em Debate https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2022-07-13 2022-07-13 11 3 862 867 10.14393/REPOD-v11n3a2022-66301 Políticas públicas de educação em tempos de crise do capitalismo global https://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/66303 <p>Judith Naidof aborda em sua entrevista temas como sua trajetória ligada à produção do conhecimento, à docência universitária e à militância em espaços coletivos reivindicatórios. Destaca-se também, a centralidade de sua produção atual, que se pauta nas discussões sobre a avaliação, sob a lógica da produtividade dos pesquisadores como uma das novas formas de colonização acadêmica. Nesse sentido, aponta para semelhanças entre as políticas universitárias dos países latino-americanos, balizadas pelo conceito de “ciência privatizada”, orientado pelo modelo neoliberal de Universidade Pública.</p> Fernanda Motta de Paula Resende Julio Cesar Torres Angelo Rodrigo Bianchini Copyright (c) 2022 Revista Educação e Políticas em Debate https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2022-07-13 2022-07-13 11 3 868 872 10.14393/REPOD-v11n3a2022-66303 Políticas educacionais, neoliberalismo e educação integral https://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/66308 <p>Este texto objetiva identificar como as políticas educacionais, referentes à educação integral, se estabeleceram no Brasil a partir da década de 1990 no contexto neoliberal, dando ênfase aos Programas Mais Educação (PME) e Novo Mais Educação (PNME), que se constituíram como as principais políticas públicas indutoras de educação integral no ensino fundamental em nível nacional, de maneira que se possa compreender as concepções de educação integral que alicerçaram a implementação dos programas. Para tanto, realiza-se um resgate da estrutura do seu aporte legal a partir da década de 1990 e busca-se compreender as conduções que o Estado vem adotando na implementação das atuais políticas educacionais com vistas à educação integral. Por fim, realiza-se a contextualização das políticas educacionais no contexto neoliberal, articulando-as com a mercantilização da educação.</p> Thaiana Netto Fonseca Baptista Maria Lília Imbiriba Sousa Colares Copyright (c) 2022 Revista Educação e Políticas em Debate https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2022-07-13 2022-07-13 11 3 873 891 10.14393/REPOD-v11n3a2022-66308 Conselhos de educação no Brasil: enfoques legais, finalidades e atribuições https://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/66310 <p>Este artigo decorre da pesquisa de mestrado desenvolvida a partir da problemática que buscou identificar em que medida o CME tem influenciado na gestão educacional. O objetivo do artigo é condensar a discussão central da referida dissertação. Desse modo, reunimos parte da revisão bibliográfica que auxilia na compreensão dos Conselhos de Educação partindo do entendimento de sua natureza enquanto órgãos fundamentados nos princípios de controle social e gestão democrática. Foi possível perceber, que mesmo atravessado por tensões e contradições, os Conselhos de Educação se constituem como mecanismos fundamentais para o processo de democratização, considerando esse processo como inacabado, no sentido de buscar constantes aperfeiçoamentos e estar atento aos interesses que o ameaçam.</p> Brenda Cristina Ferreira Gomes Maria José Pires Barros Cardozo Copyright (c) 2022 Revista Educação e Políticas em Debate https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2022-07-13 2022-07-13 11 3 892 911 10.14393/REPOD-v11n3a2022-66310 Educar na Amazônia: os Estudos Amazônicos como política pública de resistência à dinâmica do capital https://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/66311 <p>Esta pesquisa investigou como a disciplina Estudos Amazônicos pode ajudar no desvelamento das crises do sistema capitalista. Para tal, é importante compreender a Amazônia como um espaço dinâmico, multifacetário, com vários contrastes, educacionais, sociais, econômicos e ambientais, haja vista a diversidade encontrada na região, proporcionada pela grandiosidade territorial. Fizemos uma breve análise do ambiente amazônico e do histórico da disciplina, para compreender até que ponto ela pode ser fonte de resistência e subsidiar a formulação de políticas públicas. A metodologia adotada foi estudo de caso e análise documental. Pudemos concluir que a disciplina Estudos Amazônicos deveria ser apropriada pelos movimentos sociais, como uma possibilidade de defesa da região.</p> Gabriel Renan Neves Barros João Clemente de Souza Neto Ricardo Miranda Santos Copyright (c) 2022 Revista Educação e Políticas em Debate https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2022-07-13 2022-07-13 11 3 912 928 10.14393/REPOD-v11n3a2022-66311 Neoliberalismo e reforma do ensino médio brasileiro: ofensiva à democracia e aprofundamento das desigualdades sociais https://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/66312 <p>Este artigo tem como objetivo analisar a Reforma do Ensino Médio, sancionada pelo ex-presidente Michel Temer, em um primeiro momento, por meio da Medida Provisória MP746/16 e ratificada pela Lei nº 13.415/2017. Desse modo, através de pesquisa bibliográfica e documental, propõe uma reflexão sobre as implicações dessa Reforma para a formação escolar em nível de ensino médio para a juventude brasileira. Os resultados da análise apontam para o caráter antidemocrático da Reforma, bem como para a manutenção da desigualdade entre as classes sociais no que se refere ao direito ao acesso à educação pública de qualidade, socialmente referenciada, para todos.</p> Fernanda Motta de Paula Resende Flávia Motta de Paula Galvão Maria Denise Guedes Angelo Rodrigo Bianchini Copyright (c) 2022 Revista Educação e Políticas em Debate https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2022-07-13 2022-07-13 11 3 929 943 10.14393/REPOD-v11n3a2022-66312 A migração para o ensino público: uma análise do direito à educação no Paraná em tempos de pandemia de Covid-19 https://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/65291 <p>O advento da pandemia de Covid-19 trouxe uma enorme crise social e econômica como consequência das medidas de controle de disseminação do vírus. No Brasil, o direito à educação previsto na Constituição foi significantemente afetado com a migração de alunos de escolas particulares para a rede pública de ensino. O objetivo deste estudo é analisar os dados do censo escolar para verificar esta migração. Para cumprir este objetivo, a pesquisa utiliza abordagem quantitativa e qualitativa, com dados obtidos do Consulta Matrículas do INEP no lapso temporal de 2017 a 2020 no estado do Paraná, como também de pesquisa bibliográfica e documental relacionada ao tema. Identificou-se que a obrigatoriedade da educação pública foi construída desde a Constituição de 1824 e aperfeiçoada na Carta Magna de 1988. Outrossim, foi identificado discreto aumento de matrículas na rede pública de ensino paranaense em 2020, quebrando uma sequência de quedas desde 2017. Sugere-se o aprofundamento do estudo para verificar a evasão escolar decorrente da pandemia de Covid-19.</p> Mariel Mayer Pilarski Ana Paula Myszczuk Victor Hugo Pereira Hilda Alberton de Carvalho Copyright (c) 2022 Revista Educação e Políticas em Debate https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2022-07-13 2022-07-13 11 3 944 958 10.14393/REPOD-v11n3a2022-65291 A avaliação em larga escala e a legitimação da colonialidade global https://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/65289 <p>Este estudo analisa as avaliações em larga escala e suas formas de legitimar a dominação de poder neoliberal. Articula os estudos sobre a colonialidade, decolonialidade e avaliação externa, problematizando como as avaliações em larga escala legitimam instâncias de poder colonialista na educação. Possui caráter bibliográfico pautado pelas contribuições teóricas do grupo latino-americano (M/C/D) como: Dussel (1993), Mignolo (2007; 2009) e Quijano (1992; 2005; 2009), bem como dos estudos sobre estado e avaliação de Afonso (2000; 2013; 2015), Dias Sobrinho (2002), dentre outros. Discute a possibilidade de uma avaliação decolonial, apontando que as avaliações externas legitimam um processo avaliativo colonizador de poderio neoliberal, cujo modelo exclui culturas e saberes de identidades criadas no mundo colonial.</p> Raimunda Nonata da Silva Machado Áurea Regina dos Prazeres Machado Aysllan Sobrinho Miralda Lopes de Pádua Copyright (c) 2022 Revista Educação e Políticas em Debate https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2022-07-13 2022-07-13 11 3 959 978 10.14393/REPOD-v11n3a2022-65289 Expansão de vagas na educação infantil com conveniamento na região de Guaianases, São Paulo: uma política carente e permanente https://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/65155 <p>Este artigo apresenta dados de pesquisa de mestrado desenvolvida em Guaianases, São Paulo. Esta região se destaca no contexto educacional paulistano pelo considerável aumento de vagas em creches por meio de um amplo processo de conveniamento entre a Prefeitura e organizações da sociedade civil. Com abordagem qualitativa, foram realizadas entrevistas, observações e análise documental em duas instituições de Educação Infantil de 0 a 3 anos, sendo uma de gestão direta e outra conveniada, tendo como foco a relação entre atendimento à demanda e qualidade. O estudo concluiu que as reformas neoliberais no Brasil criaram condições para o aumento de processos de privatização, dentre eles o conveniamento, que nem sempre proporcionam condições para a qualidade da educação da criança pequena.</p> Maria Aparecida Antero Correia Copyright (c) 2022 Revista Educação e Políticas em Debate https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2022-07-13 2022-07-13 11 3 979 998 10.14393/REPOD-v11n3a2022-65155 A revisão da Lei de Cotas na educação superior: dados para o debate https://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/65070 <p>Dez anos após a aprovação da Lei de Cotas na educação superior, intensificam os debates sobre os avanços e principais desafios encontrados ao longo da sua implementação. Este artigo tem como objetivo fornecer evidências para o monitoramento da lei, situando a desigualdade racial tanto historicamente, através da análise da população com diploma de educação superior, quanto conjunturalmente, a partir da dinâmica observada no volume de vagas e matrículas em cursos de graduação ao longo da década de 2010. Para isso, usa dados do Censo da Educação Superior e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios. Os resultados indicam que a lei foi fundamental para a diversificação social e racial das universidades federais, mas que ainda permanecem desigualdades que justificam sua manutenção nos próximos anos.</p> Carolina Zuccarelli Gabriela Honorato Copyright (c) 2022 Revista Educação e Políticas em Debate https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2022-07-13 2022-07-13 11 3 999 1017 10.14393/REPOD-v11n3a2022-65070 Cyberbullying, mulheres e violência digital: política educacional direcionada ao Ensino Médio em análise https://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/64986 <p>Apresentamos uma discussão sobre a prática de discriminação via rede/tecnologias digitais, direcionada às mulheres, problematizando a política educacional ligada à temática no Ensino Médio, em um contexto de reestruturação. Comportamentos agressivos são também oriundos da herança da sociedade que oprime os corpos que frustram o padrão estabelecido e são vivenciados nas diferentes etapas da vida das mulheres. Apoiamo-nos em estudos que abordam o fenômeno do cyberbullying e na análise do documento normativo Base Nacional Comum Curricular - Ensino Médio. Os resultados indicam que há referência ao combate das formas de violência no documento, embora persista a carência de políticas educacionais, o que potencializaria o debate com a juventude no escopo da educação brasileira.</p> Aline Debossan Velozo Ana Lara Casagrande Alessandra Ferreira dos Santos Copyright (c) 2022 Revista Educação e Políticas em Debate https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2022-07-13 2022-07-13 11 3 1018 1033 10.14393/REPOD-v11n3a2022-64986 Como a democracia na escola morre: uma análise dos instrumentos jurídicos associados à educação brasileira (2020-2021) https://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/64700 <p>O conjunto de ações autocráticas de um governo eleito democraticamente submeteria as instituições de ensino a processos contrários ao primado democrático. Esta pesquisa bibliográfica e documental objetivou identificar e analisar elementos autocráticos de instrumentos jurídicos publicados entre 2020 e 2021, com impacto na Rede Federal de Educação. Foram adaptados cinco indicadores de ações antidemocráticas para a área da educação, a partir dos quais os instrumentos jurídicos do governo foram analisados. Evidenciou-se, a partir desse trabalho, um conjunto de ações autocráticas do governo que colocam em risco as bases da democracia, mas também a possibilidade de resistir a elas.</p> Laura Fernanda Dias Ribeiro Esposito Maria de Fátima Vieira Alex Lara Martins Edson Antunes Quaresma Copyright (c) 2022 Revista Educação e Políticas em Debate https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2022-07-13 2022-07-13 11 3 1034 1055 10.14393/REPOD-v11n3a2022-64700 Crianças imigrantes e refugiadas na Educação Básica brasileira: uma proposta pedagógica de uso da literatura de migração para a promoção de uma política de acolhimento https://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/64309 <p>O presente estudo se realiza no âmbito da Pedagogia, nas áreas de Docência na Educação Infantil e no Ensino Fundamental – Anos iniciais. O tema em discussão é o acesso à Educação Básica brasileira por crianças migrantes forçadas e a promoção de uma política educacional de acolhimento. Seu objetivo é a apresentação de uma proposta pedagógica de sensibilização da comunidade escolar para o fenômeno migratório e para o acolhimento dessa comunidade, por meio do contato com a literatura que tematiza o ato de migrar. A metodologia aplicada está ancorada na pedagogia crítica da educação (SUHR, 2012). As considerações finais indicam que as instituições escolares devem elaborar suas políticas de recepção e acolhimento à comunidade migrante forçada, assim como apoiar os docentes engajados nesse objetivo.</p> Lorena Poliana Silva Lopes Copyright (c) 2022 Revista Educação e Políticas em Debate https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2022-07-13 2022-07-13 11 3 1056 1074 10.14393/REPOD-v11n3a2022-64309 Avaliação de Desempenho Individual e o Simave como instrumentos de gestão e regulação em Minas Gerais: implicações para os trabalhadores docentes https://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/65074 <p>Este recorte de uma pesquisa de doutorado buscou compreender as implicações das políticas de avaliação do trabalho docente, em particular da Avaliação de Desempenho Individual (ADI) e do Sistema Mineiro de Avaliação e Equidade da Educação Pública (Simave), a partir de 2007, 05 anos após a implantação do Choque de Gestão de Aécio Neves, que inaugura a NGP em Minas Gerais no contexto neoliberalista. O estudo utilizou pesquisa documental e levantamento bibliográfico e, a partir dele, infere-se que a gestão do estado de Minas Gerais configurou-se como controladora para a dinâmica escolar e o trabalho de professores(as), gerando problemas na saúde e na subjetividade docente. </p> Elizeth Rezende Martins da Silveira Fabiane Santana Previtali Copyright (c) 2022 Revista Educação e Políticas em Debate https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2022-07-13 2022-07-13 11 3 1075 1094 10.14393/REPOD-v11n3a2022-65074 A oferta da Educação Infantil por meio de redes conveniadas e as implicações para a Gestão Democrática e para o Ensino Laico https://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/65073 <p>O objetivo deste artigo é analisar implicações, no tocante à gestão democrática e princípios do ensino laico, da crescente oferta de matrículas da Educação Infantil por meio de convênios das redes municipais com organizações ou instituições confessionais. Trata-se de estudo documental e bibliográfico, procedendo-se à análise interpretativa da legislação nacional brasileira, especialmente documentos relacionados à educação, com bibliografia complementar atinente às temáticas em tela. Considera-se que esses convênios implicam efetivos ou potenciais riscos de retrocessos em relação a direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988. Os impactos desses convênios extrapolam o âmbito da educação escolar, com repercussões nas esferas política, econômica e cultural para toda a sociedade.</p> Cláudio Rodrigues da Silva Luís Henrique dos Santos Barcellos Julio Cesar Torres Agnes Iara Domingos Moraes Copyright (c) 2022 Revista Educação e Políticas em Debate https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2022-07-13 2022-07-13 11 3 1095 1113 10.14393/REPOD-v11n3a2022-65073 Regularidades nas políticas de formação docente dos anos 1990 e atuais: o cuidado de si da Academia https://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/65069 <p>O presente trabalho envolve a busca por regularidades discursivas nas políticas da década de 1990 e atuais de formação de professores. Numa perspectiva foucaultiana, destacamos regularidades que envolvem a resistência da Academia frente à ingerência do Estado nos projetos de Cursos de Licenciaturas em ambos os períodos. Essas regularidades nos auxiliaram na composição de um cenário que não tem a pretensão de previsões futuras e sim salientar um possível conflito ético eminente que envolve o governo de si e o cuidado de si da Academia. Por regularidade, salientamos que a resistência na falta de um espaço de diálogo pode resultar na marginalização da Academia da sua função de formação de professores, o que poderia descaracterizar boa parte de sua identidade enquanto instituição.</p> Alexander Montero Cunha Daniele Gualtieri Rodrigues Copyright (c) 2022 Revista Educação e Políticas em Debate https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2022-07-13 2022-07-13 11 3 1114 1132 10.14393/REPOD-v11n3a2022-65069 Pedagogia Hospitalar e Formação Docente: A arte de ensinar, amar e se encantar https://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/65920 <p><em>Pedagogia Hospitalar e Formação Docente: A arte de ensinar, amar e se encantar</em>, escrito por Maria do Carmo da Silva Mutti, foi lançado pela Paco Editorial, na edição impressa, em 2016, e, na edição digital, em 2019, sem alterações estruturais. Destina-se a acadêmicos, professores e demais profissionais que buscam aprofundar seus conhecimentos na área da Educação ofertada para crianças e jovens no âmbito hospitalar. Apresenta conceitos e apontamentos de políticas públicas na área da Educação Hospitalar, com discussões científicas sobre Formação Docente, Pedagogia Hospitalar e os desafios dessas temáticas na atualidade.</p> <p> </p> Paola Beatriz Frota Almeida Maria Edith Romano Siems Copyright (c) 2022 Revista Educação e Políticas em Debate https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2022-07-13 2022-07-13 11 3 1167 1176 10.14393/REPOD-v11n3a2022-65920 Crises do Capitalismo Global e as Políticas Públicas de Educação https://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/66300 <p>O Capitalismo pós década de 70 vive movimentos cada vez mais constantes de crises, ou mesmo crises permanentes, que têm provocado efeitos progressivamente mais agudizados, e de intensificação das desigualdades que afetam todas as esferas da vida no nosso planeta. É nesse movimento que acompanhamos o surgimento do neoliberalismo que contextualiza transformações que tiveram como epicentro inicial, segundo Harvey (2014), as mudanças na China, orquestrada por Deng Xiaoping, em 1978; o início da condução do Banco Central dos Estados Unidos (FED), em 1979, por Paul Volcker; a eleição de Margaret Thatcher, em 1979, como primeira-ministra da Grã-Bretanha; e a eleição de Ronald Reagan, em 1980, como presidente dos Estados Unidos. Para Harvey (2014, p.12), esse conjunto inicial levou à propagação da teoria das práticas político-econômicas que se propagaram pelo mundo e que tem como base que “o bem-estar humano pode ser mais bem promovido liberando-se as liberdades e capacidades empreendedoras individuais no âmbito de uma estrutura institucional caracterizada por sólidos direitos à propriedade privada, livres mercados e livre comércio”.</p> Raquel Aparecida Souza Leonice Matilde Richter Vilma Aparecida de Souza Maria Vieira Silva Copyright (c) 2022 Revista Educação e Políticas em Debate https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2022-07-13 2022-07-13 11 3 854 861 10.14393/REPOD-v11n3a2022-66300 Educação para o trabalho e educação para a cidadania https://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/64470 <p>Este ensaio teórico trata das finalidades relativas à educação para o trabalho e cidadania previstas na Base Nacional Comum Curricular. Ele tem por objetivo apresentar uma análise interpretativa delas. A principal inferência alcançada é de que a educação para o trabalho aí inserida se fundamenta num conceito de modo de produção já superado. Quanto à educação para a cidadania verifica-se a inexistência de um significado de cidadania a ser seguido em cada uma das áreas que fazem parte da referida base.</p> Antônio Carlos Will Ludwig Copyright (c) 2022 Revista Educação e Políticas em Debate https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2022-07-13 2022-07-13 11 3 1151 1166 10.14393/REPOD-v11n3a2022-64470 Valorização do magistério e educação em tempo integral na rede de ensino pública municipal do Rio de Janeiro: o que dizem os documentos normativos? https://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/65754 <p>Neste artigo discute-se a valorização do magistério da educação básica e sua articulação com a meta seis do Plano Nacional de Educação. Trata-se de um recorte de projeto mais amplo, cujo objetivo foi analisar as perspectivas e desafios presentes nos planos municipais de educação e de carreira das redes públicas de ensino do estado do Rio de Janeiro. As análises dos planos da capital fluminense indicam a necessidade de monitoramento das metas e estratégias quanto ao tempo extraclasse destinado à formação, planejamento e organização do trabalho docente, assim como jornada em regime integral que favoreça a práxis pedagógica. Além disto, constatou-se ausência de um projeto formativo fundamentado para atuar na educação em tempo integral, objetivando uma educação integral emancipadora.</p> Flávia Martins Lígia Martha Coimbra da Costa Coelho Copyright (c) 2022 Revista Educação e Políticas em Debate https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2022-07-13 2022-07-13 11 3 1133 1150 10.14393/REPOD-v11n3a2022-65754