Revista Educação e Políticas em Debate

Políticas públicas luso-brasileiras de acessibilidade e inclusão para pessoas com deficiência no Ensino Superior

Vilma Aparecida de Souza, Leonice Matilde Richter, Raquel Aparecida Souza — Wed, 12 Jul 2023 00:00:00 -0300

O acesso à escolarização para as pessoas com deficiência conta com um arcabouço amplo na legislação brasileira, na esteira de tratados internacionais como a Conferência Mundial de Educação (UNESCO, 1990) e a Declaração de Salamanca (BRASIL, 1994). Dentre os marcos legais brasileiros, destaca-se Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015), conhecido como Lei Brasileira de Inclusão (LBI). A sanção da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência passa a vigorar em janeiro de 2016 e representa um avanço para a garantia dos direitos educacionais e sociais de pessoas com deficiência ao apresentar como um de seus princípios: “assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania” (BRASIL, 2015, p. 1).

Apresentação do Dossiê - “Políticas públicas luso-brasileiras de acessibilidade e inclusão para pessoas com deficiência no Ensino Superior”

Valéria Peres Asnis, José Miguel Nogueira, Nuno Nunes — Wed, 12 Jul 2023 00:00:00 -0300

O Dossiê “Políticas públicas luso-brasileiras de acessibilidade e inclusão para pessoas com deficiência no Ensino Superior” congrega artigos e entrevista cuja temática se debruça nas questões da entrada e permanência de estudantes com deficiência nas instituições de Ensino Superior do Brasil e Portugal, bem como nas ações de acessibilidade promovidas pelas IES e nas problemáticas vivenciadas por este público. A educação de todas as pessoas é um direito assegurado em documentos internacionais e firmado por instrumentos como a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), a Convenção contra a Discriminação na Educação (1960), a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989), a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006), entre outros.

Educação Especial e Inclusiva em Portugal: com a palavra a Diretora dos Serviços de Educação Especial e Apoio Socioeducativo. Entrevista: Filomena Pereira

Valéria Peres Asnis — Wed, 12 Jul 2023 00:00:00 -0300

A entrevista, realizada com a Diretora dos Serviços de Educação Especial e Apoio Socioeducativo da Direção Geral de Educação de Portugal, apresenta sua trajetória acadêmica e profissional, principalmente na área da Educação Especial e Inclusiva e um breve histórico do percurso da Educação Especial no país. Com participação relevante na formulação de legislações sobre a área, desde 1994 Filomena tem estado regularmente envolvida como representante do Ministério da Educação de Portugal e em vários Grupos de Trabalho da União Europeia que lidam com a temática. Filomena relata como ocorre, em Portugal, a formação de professores para atuar na perspectiva da educação inclusiva e finaliza a entrevista compartilhando sua visão de como os países deveriam pensar uma educação por esta ótica.

Reconfiguração do fazer coletivo e as funções da acessibilidade na Educação Superior

Leonardo Santos Amâncio Cabral, Enicéia Gonçalves Mendes, Serge Ebersold — Wed, 12 Jul 2023 00:00:00 -0300

No Brasil, a lógica de acessibilidade na Educação Superior tem sido espelhada nas medidas centralizadoras tradicionalmente realizadas na Educação Básica. Sobre esse cenário, o objetivo do presente estudo é refletir se esse tem sido condizente com o que a literatura atual sobre acessibilidade na Educação Superior tem recomendado. Trata-se de um ensaio teórico que, em uma perspectiva internacional, compila informações tratadas em três seções. A primeira apresenta uma breve contextualização sobre a democratização do acesso na Educação Superior brasileira e às concepções de deficiências presentes nesse nível de ensino. A segunda, discorre princípios éticos-políticos, morais pedagógicos e econômicos da acessibilidade e da alteridade. Por fim, problematiza-se as questões emergentes relacionadas às competências, às habilidades e a legitimação da formação de pessoas com deficiências na Educação Superior.

Alunos com deficiência no ensino superior em Portugal

Wed, 12 Jul 2023 00:00:00 -0300

O presente artigo analisa os desenvolvimentos ocorridos no plano legislativo e académico em torno da educação superior inclusiva, incidindo sobre as condições de acessibilidade existentes nas Instituições de Ensino Superior (IES) em Portugal direcionadas a estudantes com necessidades especiais de educação (NEE). Através da análise de fontes secundárias, nomeadamente em torno de documentos nacionais de carácter estatístico, bem como da realização de um estudo de caso numa instituição de ensino superior, evidencia-se a crescente implementação de regulamentação específica orientada para alunos com NEE por parte das IES.

Ensaio sobre o acesso ao ensino superior: a longa batalha pela inclusão educativa em Portugal

Luís Capucha — Wed, 12 Jul 2023 00:00:00 -0300

Trava-se há décadas uma batalha pela educação inclusiva que está longe do fim. Neste momento, o foco principal, mas não exclusivo, dessa batalha em Portugal é o ensino superior. Os estudantes com deficiência encontram grandes barreiras quer no acesso, quer no sucesso nas Universidades e Politécnicos portugueses. O desenvolvimento do Estado Providência e da sociedade gerou, nas últimas cinco décadas, profundas mudanças nas condições de vida das pessoas com deficiência e nas políticas públicas que respondem aos seus direitos em Portugal. Apesar desses avanços, subsistem problemas e outros novos vão aparecendo. O foco do presente ensaio incide no funil apertado que se forma na conclusão do ensino secundário e à entrada no ensino superior, apesar de se ter conseguido a conclusão do ensino básico por todos os alunos e a frequência do ensino secundário por quase todos. De facto, o número de estudantes com necessidades educativas especiais tem crescido, mas está muito longe do desejável. Isso não resulta das (in)capacidades dos estudantes, mas da falta de preparação das estruturas e das práticas profissionais nas universidades e nos politécnicos. O desenvolvimento de medidas semelhantes às que consubstanciam o Modelo de Apoio à Vida Independente, cuja avaliação destacou não apenas a sua eficácia, mas também o seu potencial de disseminação, poderia ser o caminho a seguir para ultrapassar parte substancial das barreiras que atualmente se colocam à participação neste nível de educação, a que todos têm direito.

A descontinuidade das políticas públicas de educação para pessoa com deficiência no Brasil: uma análise do ensino médio ao superior

Wed, 12 Jul 2023 00:00:00 -0300

Este trabalho aborda o processo de inclusão da pessoa com deficiência na educação brasileira. Para tanto, debateu-se sobre o papel das políticas que promovem a inclusão educacional dos jovens com deficiência no ensino médio e cursos superiores nas instituições federais de ensino, e para a inclusão de grupos historicamente marginalizados. O lastro teórico é dado por Frigotto (2016), Garcia (2017) e Schmidt (2018). Evidenciou-se que, em uma análise das Leis nº 12.711/2012 e 13.409/2016, o TEC NEP, o PNAES e as ações da SECADI são políticas coerentes entre si para enfrentar o problema da exclusão na educação. No recorte específico, a análise documental revela a descontinuidade das políticas públicas e um retrocesso na garantia de uma educação de qualidade para todos.

Planos de desenvolvimento institucional: um diálogo com a inclusão educacional de pessoas com deficiência

Tatiana Rodrigues Carneiro, Karina Soledad Maldonado Molina — Wed, 12 Jul 2023 00:00:00 -0300

Esta pesquisa objetivou analisar os PDIs de 10 Instituições de Ensino Públicas Brasileiras, com IGC na faixa 5, a fim de verificar o processo de inclusão educacional de alunos com deficiência. O PDI é um dos mais importantes documentos das Instituições de Ensino Superior. Esse documento apresenta a IES e suas políticas, constituindo-se em uma ferramenta de gestão. A partir de uma análise de cunho descritivo documental constatou-se que ainda temos IES públicas que sequer contemplam os alunos com deficiência em seus processos de seleção e que embora esforços sejam realizados no sentido de promover acessibilidade, ainda se tem um longo caminho para que a universidade pública brasileira esteja preparada para educar a todos e que reconheça que a inclusão é um direito e não um ato assistencial.

Compreendendo a educação inclusiva no ensino superior: revisando publicações no período de 2015 a 2020

Cleuza Rezende Macêdo, Juliene Silva Vasconcelos — Wed, 12 Jul 2023 00:00:00 -0300

Esta pesquisa propõe-se a realizar uma investigação sobre os desafios enfrentados pelos estudantes com deficiência no Ensino Superior, no que tange as barreiras para acesso, permanência e conclusão dos estudos e as ações das instituições visando o seu sucesso acadêmico. Foi desenvolvida uma revisão da literatura perpassando pela identificação de descritores, seleção das bases de dados, busca dos artigos, análise, síntese e discussão das informações. A pesquisa mostrou que a implementação dos preceitos legais da acessibilidade pedagógica e atitudinal se dão a partir do movimento de influência, mudanças nos valores, percepções e práticas pedagógicas. Por fim, é necessário ampliar esses princípios como forma de contribuir com o percurso formativo destes estudantes.

Os desafios da inclusão de pessoas com deficiência na pós-graduação stricto sensu: uma revisão sistemática e uma pesquisa empírica sobre o tema

Wed, 12 Jul 2023 00:00:00 -0300

O esforço permanente de inclusão de grupos historicamente marginalizados constitui um primado de isonomia, que refirma o compromisso fundamental da República Federativa do Brasil na promoção da dignidade da pessoa humana. Compreendendo a relevância da temática e uma vez verificada a lacuna na produção acadêmica, o presente artigo surge com o objetivo de investigar a reserva de vagas para Pessoas com Deficiência em programas de pós-graduação stricto sensu ofertados por universidades públicas federais. Este estudo busca analisar, a partir de uma revisão sistemática da literatura e de pesquisa empírica, a realidade das instituições, no que concerne aos aspectos normativos do ingresso, permanência e egressos dos cursos de Mestrado e Doutorado ofertados no país.

Acesso e permanência de pessoas com deficiência no ensino superior: participação na academia científica como forma de ativismo político

Juliana Cavalcante Marinho Paiva, Marivete Gesser — Wed, 12 Jul 2023 00:00:00 -0300

A educação brasileira para estudantes com deficiência foi marcada por processos de exclusão pautados em modelos estigmatizantes de compreensão da deficiência. O objetivo desta pesquisa foi analisar os discursos de pessoas com deficiência acerca do seu acesso e permanência ao ensino superior. Foi uma pesquisa de abordagem qualitativa. As informações foram obtidas por meio de entrevistas narrativas com 16 participantes e diário de campo e analisadas a partir da análise de discurso na perspectiva da psicologia histórico-cultural. Os resultados apontam para a presença de barreiras no acesso e permanência na graduação e especialmente na pós-graduação e para a intersecção da deficiência com raça e classe como um importante elemento a ser considerado pelas políticas públicas de inclusão.

Acessibilidade e inclusão no ensino superior: experiências e desafios à permanência de pessoas com deficiência

Aleska Trindade Lima, Maria Andréa Angelotti Carmo — Wed, 12 Jul 2023 00:00:00 -0300

A temática da acessibilidade no ensino superior começa a ganhar destaque na medida em que se eleva o número de pessoas com deficiência nas universidades. Dentre as possíveis abordagens que tratam as dimensões de acessibilidade e inclusão e reafirmam o direito à educação para todos, consideramos que as perspectivas e experiências trazidas pelas pessoas com deficiência necessitam ganhar espaço, visibilidade e compreensão no meio científico e na sociedade. Propomos refletir sobre como se dá a acessibilidade e como a sua ausência impõe às pessoas com deficiência fronteiras e limites ao acesso e à permanência no ensino superior. Para tanto, utilizamos narrativas de pessoas com deficiência com a metodologia da fonte oral, como possibilidade de compreensão e de se pensar a inclusão desses estudantes. As análises apontam alguns avanços, mas ainda há muitos enfrentamentos impostos às pessoas com deficiência em suas experiências no ensino superior.

Acesso de acadêmicos/as com deficiência ao ensino remoto na pandemia: das políticas às práticas

Gabriela de Moraes Sganzerla, Alayde Maria Pinto Digiovanni — Wed, 12 Jul 2023 00:00:00 -0300

Esta pesquisa objetiva analisar como o contexto da pandemia afetou estudantes com deficiência em uma universidade pública do interior do Paraná. Para tanto, exploramos as políticas públicas e documentos elaborados sobre ensino remoto em nível local, estadual e nacional. Tomamos como referencial a perspectiva teórico-metodológica da Psicologia Histórico-Cultural. A coleta de dados deu-se nas etapas de levantamento de documentos e na pesquisa de campo, com entrevistas a acadêmicos/as com deficiência e a gestores/as responsáveis pelas políticas de inclusão da universidade. Conclui-se que se produziu poucos recursos para amparar as pessoas com deficiência durante o ensino remoto na pandemia, de maneira que os/as discentes precisaram, de forma autônoma, desenvolver estratégias de estudo a fim de superar as adversidades do contexto.

A política institucional e o núcleo de acessibilidade na universidade: ações de acesso e permanência dos estudantes público-alvo da Educação Especial

Wilma Cristina Bernardo Fahd, Silvio Santiago-Vieira, Ivany Pinto Nascimento — Wed, 12 Jul 2023 00:00:00 -0300

Este artigo analisa a política institucional de acessibilidade da Universidade Estadual do Maranhão, na perspectiva das ações do Núcleo de Acessibilidade, para o acesso e permanência dos estudantes público-alvo da Educação Especial. A matriz teórica foi Sassaki (2006; 2009) e Martins (2022). A abordagem é qualitativa com pesquisa bibliográfica e documental, e Análise Temática para tratamento do corpus. Os resultados indicam que a inclusão de estudantes público-alvo da Educação Especial não pode se delimitar ao espaço e a atuação do Núcleo de Acessibilidade, visto que as políticas institucionais de acessibilidade e inclusão são necessárias para firmar o acesso e a permanência dos estudantes, alvo da Educação Especial na instituição.

Dimensões de acessibilidade no Ensino Superior: formação acadêmica de estudantes com baixa visão

Daiani Aparecida Ferrandi, Josana Carla Gomes da Silva, Rosimeire Maria Orlando — Wed, 12 Jul 2023 00:00:00 -0300

As políticas educacionais garantem o acesso de estudantes com deficiência visual na educação superior. O estudo objetivou investigar as dimensões de acessibilidade apresentadas nas pesquisas científicas e indicar quais dimensões de acessibilidade possibilitam o acesso à formação acadêmica de estudantes com baixa visão na educação superior brasileira. Foi adotada a Revisão Sistemática, as bases de dados foram: SciELO e CAPES. As análises evidenciaram que as barreiras enfrentadas por pessoas com baixa visão perpassam por dois eixos: Acessibilidade em suas diferentes dimensões e Formação docente. Os dados indicaram a necessidade de se atentar ao processo de inclusão de estudantes com baixa visão garantindo que o acesso e permanência desses indivíduos estejam ocorrendo de maneira efetiva.

Intersecções dialéticas do protagonismo da educação especial inclusiva no ensino superior do Brasil: discursos sobre a deficiência

Janine Lopes Carvalho, Livia Fabiana Saço, Eliana Lucia Ferreira — Wed, 12 Jul 2023 00:00:00 -0300

Esta pesquisa objetiva analisar, por meio do discurso dos acadêmicos com deficiência, a efetivação das práticas das políticas institucionais inclusivas no ensino superior. Em uma pesquisa qualitativa, com procedimentos metodológicos da Análise do Discurso, construiu-se o material empírico por meio de entrevistas semiestruturadas com sete graduandos com deficiência matriculados em instituições educação superior privadas no Brasil. Em consonância com as normativas jurídicas brasileiras, as pessoas entrevistadas entendem a inclusão como um processo amplo e acolhedor, porém permanecem barreiras, retrocedendo o processo de uma efetiva educação inclusiva e equitativa para todos.

Formação sobre inclusão de alunos da Educação Especial para os docentes da Universidade Federal do Pará – Campus Castanhal, Brasil

Wed, 12 Jul 2023 00:00:00 -0300

A pesquisa descreve o planejamento, desenvolvimento e avaliação de um programa de formação sobre inclusão de alunos público da Educação Especial no Ensino Superior para os docentes da Universidade Federal do Pará – Campus Castanhal, Brasil. O programa de formação foi organizado em cinco temas, conforme o interesse dos docentes: Educação Especial e Inclusiva; deficiência visual; surdez; autismo e acessibilidade. Concluiu-se que é possível realizar ações formativas baseadas nas demandas dos professores e identificou-se a necessidade de maior carga horária, material de apoio, atividades práticas e institucionalização das formações para que ocorram de forma contínua e contribuam para melhoria da qualidade do ensino ofertado às pessoas público da Educação Especial.

Acessibilidade nas Instituições Federais de Educação Superior: uma revisão sistemática

Wed, 12 Jul 2023 00:00:00 -0300

Este trabalho teve o objetivo de identificar o que a literatura tem apresentado sobre acessibilidade em Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) e discutir esses dados com a legislação federal vigente. Foi realizada uma na base “Periódicos Capes”, resultando em um banco final de dez artigos. A partir dos estudos selecionados, pode-se concluir que ainda existe muito a ser feito, apesar dos avanços consideráveis na legislação nos últimos anos. Os resultados mostram que ainda existem problemas em relação à acessibilidade arquitetônica nas Ifes, mesmo esta dimensão sendo uma das mais evidenciadas nos estudos. Além disso, a acessibilidade atitudinal continua sendo um dos maiores desafios, requerendo formação e conscientização de toda a comunidade universitária. A fragilidade encontrada na acessibilidade atitudinal pode dificultar o reconhecimento amplo do direito à educação de todos os estudantes, conforme garantido pela legislação, entravando ou não promovendo ações que ampliem a remoção de barreiras no Ensino Superior.

Experiências de estudantes com deficiência em atividades extracurriculares na educação superior

Luciléia Bechmann Saldanha, Rosimeire Maria Orlando, Clarissa Bengtson — Wed, 12 Jul 2023 00:00:00 -0300

O presente artigo é parte de uma pesquisa de mestrado que visou analisar o panorama das produções acadêmicas brasileiras sobre a experiência de estudantes com deficiência matriculados na Educação Superior, em atividades extracurriculares. Nesse escopo, foi realizada uma Revisão Sistemática de Literatura, entre outubro e novembro de 2022, nas plataformas Capes e BDTD. Por meio dos resultados obtidos, foi possível perceber a interferência que as atividades extracurriculares tiveram em suas trajetórias, tanto no desenvolvimento pessoal quanto no desenvolvimento acadêmico. Foram perceptíveis, ainda, os relatos sobre capacitismo, em que a capacidade dos estudantes foi, mesmo que não diretamente, questionada, fosse em processos seletivos ou até mesmo em exercício das tarefas das AE.

Políticas públicas para inclusão no ensino superior: relato de uma experiência com uma estudante transexual e com Transtorno do Espectro Autista

Bárbara Battistotti Vieira, Regina Basso Zanon — Wed, 12 Jul 2023 00:00:00 -0300

O presente estudo busca problematizar a implementação de políticas públicas para inclusão no ensino superior brasileiro, a partir do relato de experiência com uma estudante universitária transexual e com diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista. O estudo é de natureza qualitativa e exploratória, e os dados foram coletados a partir de entrevistas. As principais dificuldades reportadas foram a falta de formação específica de docentes e adaptações didático-pedagógicas, e a não implementação de um Plano de Ensino Individualizado. A psicoterapia, o núcleo de acessibilidade e inclusão da Universidade e as mediações da coordenação do curso contribuíram para reduzir as barreiras para a inclusão.

Curricularização da extensão e as suas relações com o acesso à educação superior nos PNEs 2001-2010 e 2014-2024: um estudo documental

Darlan Pez Wociechoski, Afrânio Mendes Catani — Wed, 12 Jul 2023 00:00:00 -0300

O objetivo central deste trabalho é analisar as possíveis relações entre a promoção da extensão universitária e a oferta/restrição do acesso à educação superior brasileira nos processos de produção dos textos dos PNEs 2001-2010 e 2014-2024. A pesquisa demandou uma abordagem qualitativa e focada na coleta e análise de documentos concernentes aos referidos PNEs. Tanto no PNE 2001-2010 quanto no PNE 2014-2024 as relações entre curricularização da extensão e acesso aos cursos de graduação não guardaram a menor correspondência e coerência no interior dos textos. A curricularização da extensão não foi construída nas esferas democráticas das CONAEs de 1997 e de 2010, nas quais se defendiam a expansão das taxas de matrículas nos cursos superiores.

Um ministro, um ministério e o discurso desconcertado

Flávia Junqueira da Silva, Lazara Cristina da Silva — Wed, 12 Jul 2023 00:00:00 -0300

Este artigo realiza uma análise da fala Ministro da Educação Milton Ribeiro no Programa Novo Sem Censura da TV Brasil sobre o contexto da Educação Especial e o público desta modalidade de ensino. É de abordagem qualitativa e tem por objetivo problematizar o contexto da Educação Especial nos rumos direcionados pelas políticas de inclusão com análise crítica baseada nos estudos Foucaultianos. Constatamos que os estudantes com deficiência, vivenciam um processo de in/exclusão nos debates discursivos de políticas para o seu governo, políticas sustentadas pelos interesses neoliberais. Pretende pensar e refletir a partir da crítica do que é dado como imperativo de Estado no discurso da inclusão no âmbito do neoliberalismo.

O outro lado do currículo oculto: educação como forma de dominação política no Brasil

Hugo Barbosa de Paulo, André Mendes Lafetá, Zilmar Santos Cardoso — Wed, 12 Jul 2023 00:00:00 -0300

Essa pesquisa, de caráter bibliográfico, apresenta uma análise do currículo escolar e da nova BNCC, no discurso do Governo Bolsonaro, evidenciando pontos que se relacionam com a pedagogia Tecnicista. À luz de autores como Giroux, Apple e Freire, discutimos que se faz necessário que os professores ajam, por meio do currículo oculto, como intelectuais transformadores, desenvolvendo a pedagogia radical, a fim de desnudar os mecanismos de controles subsistentes tanto no discurso do Governo Bolsonaro, quanto na nova BNCC, de que as escolas técnicas seriam mais apropriadas para os jovens oriundos das classes operárias.

Políticas públicas de letramento no Brasil: permanências e rupturas

Alana Driziê Gonzatti dos Santos, Maria do Socorro Oliveira — Wed, 12 Jul 2023 00:00:00 -0300

As políticas de educação no Brasil passam, historicamente, por mudanças. Diante disso, objetivamos levantar e analisar ações de letramento vigentes em 2022 pelo Ministério da Educação. Esta pesquisa possui caráter documental e bibliográfico, centrando-se em legislações brasileiras, além de documentos e informações disponibilizadas em canais oficiais. Baseia-se, teoricamente, nos estudos de letramento e de políticas públicas. Na análise, observamos a imprecisão vocabular na nomenclatura de ações, além de tensões decorrentes de mudanças de governo, que afetam suas bases teóricas, implementação e resultados esperados. Sobre a políticas de letramento, as ações em vigência silenciam esse conceito, indo de encontro a legislações e documentos norteadores, o que gera retrocessos para o processo educacional.