El Fundeb y la complementación financeira de la Unión en Brasil: perspectivas desde el ámbito del VAAT en los municipios del estado de Paraíba
DOI:
https://doi.org/10.14393/REPOD-v12n2a2023-66716Palabras clave:
Nuevo FUNDEB permanente, VAAT, Política educativa, Financiamiento de la EducaciónResumen
El objetivo de este artículo es analizar el potencial del Valor Anual Total por Alumno - VAAT para los municipios del estado brasileño de Paraíba a partir de su alcance en el año 2022. Tras un examen cuantitativo de la Ordenanza Interministerial n. 1/2022 y de la información aportada por el Rol Anual de Información Social trabajado por Silva (2019) y una lectura de la política desde una perspectiva dialéctico-crítica, la evidencia apunta que, aun en un contexto ultraliberal y de pérdida de derechos de clase de los trabajadores, el VAAT representa una posibilidad de ampliar las condiciones de financiación de la educación en los municipios brasileños y, especialmente en el caso de los municipios de Paraíba, complementar la política de complementación de la Unión anterior y aun vigente.
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