Fundeb e complementação financeira da União: perspectivas a partir da abrangência do VAAT nos municípios da Paraíba
DOI :
https://doi.org/10.14393/REPOD-v12n2a2023-66716Mots-clés :
Novo FUNDEB permanente, VAAT, Política Educacional, Financiamento da EducaçãoRésumé
Este artigo teve como objetivo analisar as potencialidades do Valor Anual Total por Aluno – VAAT aos municípios paraibanos a partir da sua abrangência no ano de 2022. Em uma exploração quantitativa da Portaria Interministerial n. 1/2022, das informações da Relação Anual de Informações Sociais trabalhadas por Silva (2019) e uma leitura da política a partir da perspectiva crítico-dialética. As evidências caminham na direção de que, mesmo em um contexto ultraliberal e de perda de direitos da classe trabalhadora, o VAAT representa uma possibilidade de ampliar as condições de financiamento da educação dos municípios brasileiros e, especialmente ao caso dos municípios paraibanos, complementar à política de complementação da União anterior e ainda em vigência.
Téléchargements
Statistiques
Références
ALVES, T. PINTO, J. M. R. As Múltiplas Realidades Educacionais dos Municípios no Contexto do Fundeb. FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação, v. 10, n. 23, p. 1 – 24, 2020. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/104091/58639. Acesso em: 10 jun. 2022. DOI: http://dx.doi.org/10.22491/fineduca-2236-5907-v10-104091.
ANTUNES, R. O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital. 2 Ed. São Paulo: Boitempo, 2020.
BEHRING, E. R. BOSCHETTI, I. Política social: fundamentos e história. 9 ed. São Paulo: Cortez, 2011.
BLYTH, M. Austeridade: a história de uma ideia perigosa. Traduzido por Freitas e Silva. São Paulo: Autonomia Literária, 2020.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição. República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 09 jun. 2021.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006. Dá nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. 2006. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 19 dez. 2006. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc53.htm. Acesso em: 09 jun. 2022.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação Básica. Câmara de Educação Básica. Parecer nº 9 de 02 de abril de 2009. Revisão da Resolução CNE/CEB nº 3/97, que fixa Diretrizes para os Novos Planos de Carreira e de Remuneração para o Magistério dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 2009. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 29 mai. 2009. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/escola-de-gestores-da-educacao-basica/323-secretarias-112877938/orgaos-vinculados-82187207/12745-ceb-2009#:~:text=Parecer%20CNE%2FCB%20n%C2%BA%209,Distrito%20Federal%20e%20dos%20Munic%C3%ADpios. Acesso em: 09 jun. 2022.
BRASIL. Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educaçao – PNE e dá outras providencias. 2014. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 mar. 2008. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: 09 jun. 2022.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. 2016. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 15 dez. 2016. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc95.htm. Acesso em: 09 jun. 2022.
BRASIL. Lei Complementar nº 173, de 28 de maio de 2020. Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. 2000. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 mai. 2020. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp173.htm. Acesso em: 09 jun. 2022.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 108, 27 de agosto de 2020. Altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 27 ago. 2020. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc108.htm. Acesso em: 09 jun. 2022.
BRASIL. Lei nº 14.113, 25 de dezembro de 2020. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 jun. 2014. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14113.htm. Acesso em: 09 jun. 2022.
BRASIL. Portaria Interministerial nº 1, de 25 de abril de 2022. Divulga os demonstrativos do ajuste anual dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb do exercício de 2021, referentes à complementação da União nas modalidades Valor Anual por Aluno - VAAF e Valor Anual Total por Aluno - VAAT. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 abr. 2022. Disponível em: https://www.fnde.gov.br/index.php/acesso-a-informacao/institucional/legislacao/item/14273-portaria-interministerial-n%C2%BA-1,-de-25-de-abril-de-2022. Acesso em: 09 jun. 2022.
CAMARGO, R. B. GOUVEIA, A. B. GIL, J. MINHOTO, M. A. P. Financiamento da educação e remuneração docente: um começo de conversa em tempos de piso salarial. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, Goiânia, v. 25, n. 2, p. 341-363, maio/ago. 2009. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/rbpae/article/view/19501. Acesso em: 11 jun. 2022. DOI: https://doi.org/10.21573/vol25n22009.19501.
FARENZENA, N. A Política de Fundos e as Responsabilidades Federativas pela Oferta de Educação Básica. FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação, v. 10, n. 23, p. 1 – 19, 2020. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/fineduca/article/view/103641. Acesso em: 11 jun. 2022. DOI: http://dx.doi.org/10.22491/fineduca-2236-5907-v10-103641.
FERNANDES, M. D. E. Em tempo de valorização dos profissionais da educação. IN: Valorização dos profissionais da educação: formação, remuneração. Carreira e condições de trabalho. GOUVEIA, A. B. (org.). 1ª Ed. Editora Appris, Curitiba, 2015, p. 13 – 36.
FERRAZ, M. A. Estado, política e sociabilidade. IN: GOUVEIA, A. SOUZA, A. TAVARES, T. Políticas Educacionais: Conceitos e debates. Curitiba: Appris, 2011, p. 23 – 49.
GOUVEIA, A. B. SOUZA, A. R. de. A política de fundos em perspectiva histórica: mudanças de concepção da política na transição Fundef e Fundeb. IN: Em aberto: o Fundeb em perspectiva. PERES, A. J. S. VIDAL, E. M. (orgs). Brasília, v. 28, n. 93, p. 45-65, jan./jun. 2015. Disponível em: http://www.emaberto.inep.gov.br/ojs3/index.php/emaberto/article/view/2520. Acesso em: 11 jun. 2022. DOI: https://doi.org/10.24109/2176-6673.emaberto.28i93.2457.
GROCHOSKA, M. A. Políticas educacionais e a valorização do professor: carreira e qualidade de vida dos professores de educação básica do município de São José dos Pinhais/PR. 269 f. Tese (Doutorado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Setor de Educação, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2015. Disponível em: https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/handle/1884/40112/R%20-%20T%20-%20MARCIA%20ANDREIA%20GROCHOSKA.pdf?sequence=2&isAllowed=y. Acesso em: 11 jun. 2022.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo Brasileiro de 2010. Rio de Janeiro: IBGE, 2012. Disponível em: https://censo2010.ibge.gov.br/amostra/. Acesso em: 13 jul. 2022.
MARTINS, P. de S. Fundeb, federalismo e regime de colaboração. Campinas: Autores Associados, 2011.
MASSON, G. Requisitos essenciais para a atratividade e a permanência na carreira docente. Educ. Soc., Campinas, v. 38, n. 140, p.849-864, jul./set. 2017. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/Y4GnNgbwFYxX4FxwJ3g5JCn/?lang=pt. Acesso em: 11 jun. 2022. DOI: https://doi.org/10.1590/ES0101-73302017169078.
PERES, Ú. D. SANTOS, F. P. dos. Orçamento Federal: avanços e contradições na redução da desigualdade social (1995 – 2016). In: ARRETCHE, M. MARQUES, E. FARIA, C. A. P. de (orgs.). As políticas da política: desigualdades e inclusão nos governos do PSDB e do PT. São Paulo: Editora Unesp, 2019, p. 75-102.
POCHMANN, M. Desigualdade econômica no Brasil. 1 ed. São Paulo: Ideias e Letras, 2015.
ROSSI, P. DWECK, E. ARANTES, F. Economia política da austeridade. IN: ROSSI, P. DWECK, E. OLIVEIRA, A. L. M. de (Orgs.). Economia para poucos: impactos sociais da austeridade e alternativas para o Brasil. São Paulo: Autonomia Literária, 2018, p. 14-31.
SILVA, F. J. da. Controversies over the discussions around the new Fund for Maintenance and Development of Basic Education and Appreciation of Education Workers (Fundeb), Brazil. FINEDUCA – Revista de Financiamento da Educação, v. 12, n. 2, p. 1 – 17, 2022. Disponível em: https://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:rhVczi_V7ekJ:https://www.seer.ufrgs.br/fineduca/article/download/107696/84371&cd=1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br. Acesso em: 11 jun. 2022. DOI: http://dx.doi.org/10.22491/2236-5907107696.
SILVA, M. Q. da. Remuneração de professores públicos municipais no Brasil: execução orçamentária, partidos públicos e valorização docente (2008 – 2016). 247 f. Tese (Doutorado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2019. Disponível em: https://acervodigital.ufpr.br/handle/1884/65962. Acesso em: 11 jun. 2022.
SILVA, M. Q. da. Fundeb, remuneração docente e dívida pública: uma discussão sobre disputa pelo fundo público (2008 – 2016). RBPAE, v. 36, n. 2, p. 649 - 669, mai./ago. 2020. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/rbpae/article/view/101088. Acesso em: 11 jun. 2022. DOI: https://doi.org/10.21573/vol36n22020.101088.
SILVA, M. Q. da. Valorização do magistério e austeridade fiscal em Curitiba. 121 f. Relatório (Pós-Doutorado em Educação) - Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2021. Disponível em: http://www.prppg.ufpr.br/site/ppge/pb/. Acesso em: 11 jun. 2022.
SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTO PÚBLICO EM EDUCAÇÃO. Brasília: Ministério da Educação, 1968. Disponível em: http://www.fnde.gov.br/fnde-sistemas/sistema-siope-apresentacao/siope-apresentacao. Acesso em: 30 jun. 2022. Disponível em: https://www.fnde.gov.br/fnde_sistemas/siope. Acesso em: 11 jun. 2022.
SOUZA, A. R. A política educacional e seus objetos de estudo. Revista de Estudios Teóricos y Epistemológicos en Política Educativa. V. 1, n. 1, 2016. Disponível em: https://revistas.uepg.br/index.php/retepe/article/view/10450. Acesso em: 11 jun. 2022.
Téléchargements
Publié-e
Comment citer
Numéro
Rubrique
Licence
(c) Tous droits réservés Revista Educação e Políticas em Debate 2023
Cette œuvre est sous licence Creative Commons Attribution - Pas d'Utilisation Commerciale - Pas de Modification 4.0 International.
