CADASTRO MULTIFINALITÁRIO 3D: CONCEITOS E PERSPECTIVAS DE IMPLANTAÇÃO NO BRASIL

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Andrea Flávia Tenório Carneiro
Diego Alfonso Erba
Eduardo Agostinho Arruda Augusto

Abstract

A situação do cadastro territorial brasileiro é complexa, pois sua estrutura é constituída por um cadastro rural, centralizado e gerenciado pelo Governo Federal, e por diversos cadastros urbanos que se encontram sob a responsabilidade direta das administrações municipais. O marco legislativo vigente está orientado à multifinalidade, estrutura que não termina por consolidar-se. Este artigo analisa os aspectos jurídicos e administrativos envolvidos na implementação de um cadastro multifinalitário incorporando a visão espacial e propondo conceitos de parcela e objetos territoriais.

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CARNEIRO, A. F. T.; ERBA, D. A.; AUGUSTO, E. A. A. CADASTRO MULTIFINALITÁRIO 3D: CONCEITOS E PERSPECTIVAS DE IMPLANTAÇÃO NO BRASIL. Brazilian Journal of Cartography, [S. l.], v. 64, n. 2, 2012. DOI: 10.14393/rbcv64n2-43791. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/revistabrasileiracartografia/article/view/43791. Acesso em: 27 nov. 2024.
Section
Artigos
Author Biographies

Andrea Flávia Tenório Carneiro, Universidade Federal de Pernambuco - UFPE

Universidade Federal de Pernambuco

Diego Alfonso Erba, Lincoln Institute of Land Policy

Lincoln Institute of Land Policy

Eduardo Agostinho Arruda Augusto, Instituto de Registro Imobiliário do Brasil

Instituto de Registro Imobiliário do Brasil

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