Referentes e predicações no Foral da Villa de Frades

uma leitura multissistêmica

Resumo

Este artigo analisa linguisticamente o Foral da Villa de Frades, documento jurídico-administrativo outorgado por D. Manuel I em 1512. O estudo toma como referência a Abordagem Multissistêmica de Castilho (2010), segundo a qual léxico, gramática, semântica e discurso atuam de forma articulada na construção dos enunciados. O objetivo é descrever a organização de sintagmas nominais e verbais e observar, a partir dela, processos de referenciação e predicação, sem transpor diretamente para o português quinhentista uma gramática concebida para o português brasileiro contemporâneo. O corpus é constituído por uma transcrição semidiplomática, com preservação das principais características ortográficas do manuscrito. A análise qualitativa considera uma amostra de 32 sintagmas nominais e 10 sintagmas verbais, selecionados segundo sua diversidade estrutural, distribuição textual e relevância jurídico-administrativa. Nos sintagmas nominais, examinam-se especificadores, núcleos, complementadores, quantificadores e formas de retomada referencial; nos sintagmas verbais, observam-se o verbo como núcleo predicador, sua estrutura argumental e os adjuntos associados às predicações. À discussão são adicionados estudos de referenciação e de Tradições Discursivas (Kabatek, 2006; Koch, 2021), de modo a distinguir propriedades disponíveis na língua de formas favorecidas pela tradição jurídico-administrativa do foral. Com o objetivo de situar os dados no desenvolvimento histórico do português, apresenta-se um breve enquadramento da sintaxe histórica portuguesa (Mattos e Silva, 2006), destacando-se a coexistência de constituintes nominais antepostos e pospostos ao verbo no quadro da variabilidade atestada para o português arcaico e quinhentista. Entre as ocorrências selecionadas, os sintagmas nominais expandidos contribuem para delimitar pessoas, bens, direitos, tributos, instituições e procedimentos. Destacam-se, ao longo dos exemplos, alguns usos que, além de integrarem a estrutura gramatical do sintagma, reativam referentes introduzidos, preservam sua identidade semântica e favorecem a continuidade discursiva. Os sintagmas verbais inserem esses referentes em predicações relacionadas a obrigações, permissões, proibições, pagamentos, arrecadação, sanções e atos administrativos. A análise mostra, dessa forma, a articulação entre referenciação nominal e predicação verbal como procedimento de organização do discurso foraleiro e a produtividade das categorias de Castilho (2010) para a descrição de um corpus histórico específico.