v. 52 n. 2 (2024): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

Publicado: 2026-06-11

Edição completa

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Apresentação

• Nota do Editor

  João Hagenbeck Parizzi

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Doutrina Estrangeira

• A REGULAMENTAÇÃO EUROPEIA DA ECONOMIA DAS PLATAFORMAS E O REGULAMENTO EUROPEU SOBRE SERVIÇOS DIGITAIS: A COMPLEXA DELIMITAÇÃO DO SEU ÂMBITO DE APLICAÇÃO

  Rosa Pla Almendros

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Artigos

• O critério do erro grosseiro (art. 28 da LINDB) na recente jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU)

  Guilherme Henrique Lima Reinig, Otávio Sendtko Ferreira

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• Apontamentos sobre o Direito das Sucessões na Alemanha

  LEONARDO ESTEVAM DE ASSIS ZANINI

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• Teoria da decisão judicial e o Código de Processo Civil de 2015 Breves reflexões

  Alexandre Catharina

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• Aplicando os princípios de “how learning works” ao ensino do direito das sucessões O domínio do conteúdo requer adquirir, integrar e saber quando aplicar as habilididades do componente

  Raphael Rego Borges Ribeiro

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• Imóvel de alto valor: (im)penhorabilidade do bem de família?

  Victoria Maltchik

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• O Abandono Afetivo sob a Perspectiva Interdisciplinar Diálogos entre o Direito e a Psicologia

  Jamile Bezerra Cantalice, Rodrigo Anderson Ferreira Oliveira, WALBERTO BARBOSA DA SILVA

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• Fundamentos Constitucionais da Autonomia Privada: dignidade, liberdade e os limites do Poder Estatal na Ordem Democrática

  Jamile Gonçalves Calissi, Alice Beraldo Jevoux

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• A Garantia Interamericana do Duplo Grau de Jurisdição e a (In)existência de Inconvencionalidade no Processo Administrativo Disciplinar na Universidade Federal do Rio Grande do Norte

  Laise Evellin Costa Torres, Thiago Oliveira Moreira

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Resumos: Direito Internacional Crítico

• Anais do III Seminário Internacional de Direito Internacional Crítico

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