Teoria da decisão judicial e o Código de Processo Civil de 2015

Breves reflexões

Autores

Palavras-chave:

Teoria da decisão judicial, precedentes judiciais, dever de fundamentação

Resumo

O Código de Processo Civil de 2015 estabeleceu um modelo decisório amplo e complexo. O regime de estabilização da tutela antecedente, as técnicas de julgamento liminar e o rol dos provimentos jurisdicionais vinculantes do art. 927 são decisões judiciais distintas e exigem uma sistematização normativa e teórica de modo a viabilizar sua adequada compreensão e aplicação na prática judiciária. Nesse contexto, o artigo tem como objetivo descrever o tratamento normativo dado aos provimentos jurisdicionais pelo código e refletir sobre uma teoria da decisão judicial que possibilite maior resultado útil do modelo de processo democrático e cooperativo. A conclusão do trabalho é no sentido de que há elementos normativos para estruturar uma teoria da decisão judicial a partir do CPC/15. Trata-se de pesquisa exploratória e a metodologia de pesquisa utilizada é qualitativa documental, com base na análise da legislação e das decisões judiciais proferidas pelos tribunais

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Biografia do Autor

Alexandre Catharina, (21) 99839-8496

Doutor em Sociologia pelo IUPERJ, com ênfase nos Movimentos sociais e a construção dos precedentes judiciais no Brasil.  Mestre em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense (2007). Especialista em Direito Processual Civil. Graduado em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2003) e em Direito pelo Centro Universitário Augusto Motta (2000). Membro efetivo do Instituto Brasileiro de Direito Processual (2011). Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Membro da Comissão de Direito Processual Civil do Instituto dos Advogados Brasileiros. Coordenador do Curso de Direito do Campus Via Brasil, UNESA/RJ (2012/2014). Coordenador do Curso de Direito do Campus Duque de Caxias (2014/2015). Coordenador do Curso de Direito do Campus Nova América, UNESA/ RJ (2015).  Coordenador do Grupo de Pesquisa Sociedade Civil, Movimentos Sociais, Cultura Jurídica Processual e Democratização do Processo Civil Brasileiro da Universidade Estácio de Sá – UNESA – Campus Nova América – RJ. Pesquisador Produtividade da UNESA (2019).

Publicado

2024-03-29

Como Citar

Catharina, A. (2024). Teoria da decisão judicial e o Código de Processo Civil de 2015: Breves reflexões. Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, 51(2). Recuperado de https://seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/67706

Edição

v. 51 n. 2 (2023): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

Seção

Artigos

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