The economic relationship between the Ministry of Education and the World Bank in the implementation of the high school reform in Brazil (Law n. 13.415/2017)
DOI:
https://doi.org/10.14393/REPOD-v13n2a2024-71243Keywords:
Educational politics, International Organisms, Educational Reforms, Privatization, High schoolAbstract
The text aims to analyze the interference contained in the relationship between the Ministry of Education (MEC) and the World Bank, through the International Bank for Reconstruction and Development (Ibrd), concerning external financing by lending with a view to implementing the actions of the high school reform, materialized in Law n. 13.415/2017. It results from research carried out at the doctoral level, relying on documentary analysis to present accommodation signals of the interests of the Bank sustained by the principles of the New Public Management (NGP) and its neoliberal nuances on education. The results that are presented allow to affirm that the political-institutional movements of the international body are associated with its instrumental ability to take root in multiple forms in the structure of educational policy, bodies belonging to the higher order of the Brazilian public administration, such as the MEC.
Downloads
Metrics
References
BASTOS, Remo. Capitalismo e crise: o Banco Mundial e a educação na periferia capitalista. Curitiba: Editora Prismas, 2016.
BIRD. The International Bank for Reconstruction and Development. What Is School-Based Management? Washington, DC, WBG, 2017.
BIRD. Condições Gerais para Financiamentos de Programas para Resultados. Banco Mundial, 2017.
BRASIL. Lei nº13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Brasília, 2016. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015- 2018/2017/Lei/L13415.htm.>. Acesso em: out. 2023.
BRASIL. Acordo de Empréstimo - extrato do contrato Nº 8812-BR 8813-BR. Diário Oficial da União. Publicado em: 28/05/2018 | Edição: 101 | Seção: 3 | Página: 87. Órgão: Ministério da Fazenda/Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
BRASIL. Portaria MEC nº 649, de 10 de julho de 2018. Brasília, Diário Oficial da União, Edição 132, seção 1, página 72, 11/07/2018.
CÁSSIO, Fernando; GOULART, Débora C. A implementação do novo ensino médio nos estados: das promessas da reforma ao ensino médio nem-nem. Retratos da Escola, Brasília, v. 16, nº 35, p. 285 – 293, mai./ago. 2022. 2. Disponível em: <http://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde>
EVANGELISTA, Olinda; SHIROMA, Eneida O. Subsídios teórico-metodológicos para o trabalho com documentos de política educacional: contribuições do marxismo. In.: CÊA, Georgia; RUMMET, Sônia M.; GONÇALVES, Leonardo (Orgs). Trabalho e Educação: interlocuções marxistas. Rio Grande, Ed. da FURG, 2019.
FERREIRA, Eliza. B.; FONSECA, Marília.; SCAFF, Elisangela. A. da S. A interferência do banco mundial no ensino secundário brasileiro: experiências históricas e desafios atuais. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 14, n. esp.3, p. 1733–1749, 2019. Disponível em: <https://periodicos.fclar.unesp.br/iberoamericana/article/view/12757>. Acesso em: 20 out. 2023.
FORNARI, Márcia; DEITOS, Roberto A. O Banco Mundial e a reforma do ensino médio no governo temer: uma análise das orientações e do financiamento externo. Trabalho Necessário, v. 19, nº 39, 2021 (maio – agosto). Disponível em: <https://periodicos.uff.br/trabalhonecessario/article/view/47181>. Acesso em: Out. 2023.
HARVEY, David. A loucura da razão econômica: Marx e o capital no século XXI. São Paulo: Boitempo, 2018.
SILVA, Maria A. da. Intervenção e consentimento: a política educacional do Banco Mundial. Campinas, SP: Autores Associados. São Paulo, Fapesp, 2002.
SILVA, Monica R. da; BARBOSA, Renata P.; KÖRBES, Clecí. A reforma do ensino médio no Paraná: dos enunciados da Lei 13.415/17 à regulamentação estadual. Retratos da Escola, v. 16, n. 35, p. 399 – 417, mai./ago. 2022. Disponível em: <http://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde>. Acesso em: Out. 2022.
SPRING, Joel. Como as corporações globais querem usar as escolas para moldar o homem para o mercado. Campinas, SP. Vide Editorial, 2018.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2024 Revista Educação e Políticas em Debate
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.