A relação econômica entre o Ministério da Educação e o Banco Mundial na implementação da contrarreforma do ensino médio no Brasil (Lei n. 13.415/2017)

Résumé

O texto tem por objetivo analisar as ingerências contidas na relação entre o Ministério da Educação (MEC) e o Banco Mundial, por meio do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), concernente ao financiamento externo por empréstimo com vistas à implementação das ações da contrarreforma do ensino médio, materializada na Lei n. 13.415/2017. Resulta de pesquisa realizada em nível de doutorado que se apoiar na análise documental para apresentar sinalizações de acomodação dos interesses do banco sustentados pelos princípios da Nova Gestão Pública (NGP) e suas matizes neoliberais sobre a educação. Os resultados que se apresentam permitem afirmar que as movimentações políticos-institucionais do organismo internacional estão associadas à sua capacidade instrumental de arraigar-se de múltiplas formas na estrutura da política educacional, particularmente chanceladas por órgãos pertencentes ao ordenamento superior da administração pública brasileira, como é o caso do MEC.