Educational systems and autonomy of municipal education in/of the Tocantins Amazon
DOI:
https://doi.org/10.14393/REPOD-v13n1a2024-70278Keywords:
Educational systems, Autonomy, Municipalities, Tocantins SMEAbstract
The theme of this article is “Educational systems and autonomy of municipal education”, with the purpose of revealing the reality of the movement for the effective institutionalization of Educational Systems (SME) in the 139 municipalities that make up the Tocantins Amazon region. It is grounded on the historical-dialectical theory, based on the investigation of theoretical and practical assumptions through literature review, documentary research, survey and data processing. Theoretical and documentary research indicate that there are still problems that hinder the improvement of municipal education, for example, among others, the federative pact that needs to be revised, the existence of infrastructure bottlenecks, the lack of financial resources to adequately meet the demands in the school context and also the existence of practices related to coronelism, clientelism and personalism, which have perpetuated as patrimonial artifices for many years in Brazilian history. The data indicates that the autonomy of municipal education and the institutionalization of its teaching systems is contradictory, because although it has a legal guarantee, in practice, the municipalities of Tocantins still face great challenges to be considered autonomous, as well as to institutionalize in an effective manner its SME, since many constitutive elements of an SME are still non-existent, or exist in a timid and disjointed way.
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