Sistemas educacionais e autonomia da educação municipal na/da Amazônia Tocantinense

Résumé

Este artigo tem como temática os “Sistemas educacionais e autonomia da educação municipal”, com o objetivo de desvelar a realidade do movimento de institucionalização efetiva dos Sistemas de Ensino (SME) nos 139 municípios que compõem a Amazônia Tocantinense. Assenta-se na teoria histórico-dialética, fundamentada na investigação dos pressupostos teóricos e práticos por meio de revisão de literatura, pesquisa documental, levantamento e tratamento de dados. A pesquisa teórica e documental aponta que ainda permanecem problemas que dificultam a melhoria da educação municipal, por exemplo, dentre outros, o pacto federativo que precisa ser revisado, a existência de gargalos de infraestrutura, a insuficiência de recursos financeiros para atendimento adequado às demandas sociais no âmbito escolar e ainda a existência de práticas coronelistas, clientelistas e personalistas, que perpetuaram como artifícios patrimonialistas por muitos anos na história do país. Os dados indicam que a autonomia da educação municipal e a institucionalização dos seus sistemas de ensino-educação é contraditória, pois embora tenha garantia legal, na prática, os municípios tocantinenses ainda encontram grandes desafios para de fato serem considerados autônomos, bem como para institucionalizarem de forma efetiva seus SMEs, uma vez que muitos elementos constitutivos de um SME ainda são inexistentes, ou existem de forma tímida e desarticuladas entre si.