Inclusive Special Education: legislative history and school context, necessary dialogues
DOI:
https://doi.org/10.14393/REPOD-v12n1a2023-66017Keywords:
Special Education, School, Public PolicyAbstract
Inclusive special education proposes a change in the values of traditional education and a restructuring of inclusion processes, this is the reason why both public policies in the inclusive educational context and the critical analysis of legislation regarding this subject are so important. The study aims to analyze documents on inclusive education policies in order to understand how inclusion takes place in the school context. This is a qualitative research, of the documentary and bibliographic type. Thematic analysis was used for data analysis. Concluding, it can be seen that public policies ensure many benefits and propose resources to enable the effectiveness of school inclusion. However, the reality found in schools often does not present such benefits.
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ALMEIDA, L. R.; ANTUNES, M. A. M.; MAGALHÃES, L. O. R.; SANTOS, R. C. Mas ele tem laudo! implicações do decreto 10.502/2020 no desmonte das políticas públicas para a Educação Inclusiva. Psicologia da Educação, 51, 2020. Disponível em: https://revistas.pucsp.br/index.php/psicoeduca/article/view/51429. Acesso em: mar. 2022.
ALVES, M. D.; GUARESCHI, T. Atendimento Educacional Especializado (AEE). Org. SILUK, An. C. Formação de Professores para o Atendimento Educacional Especializado. Santa Maria: UFSM, 2011.
ARANHA, M. S. F. Educação Inclusiva: transformação social ou retórica? In: OMOTE, S. (Org.) Inclusão: intenção e realidade. Marília: Fundepe, 2004.
AUGUSTIN, I. Modelos de deficiência e suas implicações na educação inclusiva. In: IX ANPED–Seminário de Pesquisa em Educação da Região Sul, 2012.
BRASIL. Câmara dos Deputados, Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Federal. 35 ed.- Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2012. 454p. Disponível em: https://observatorioplanificacion.cepal.org/sites/default/files/instrument/files/Constituci%C3%B3n%20Federal%20Brasil.pdf. Acesso em: mar. 2022.
BRASIL, Declaração de Salamanca e linhas de ação sobre necessidades educativas especiais. Brasília: Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência (CORDE), 1994.
BRASIL, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. MEC, 1996. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/lei9394_ldbn1.pdf. Acesso em: mar. 2022.
BRASIL, Decreto nº 3.298. Política nacional para integração da pessoa portadora de deficiência. Brasília, 1999. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/dec3298.pdf. Acesso em: mar. 2022.
BRASIL, Resolução CNE/CEB n. 2. MEC, Brasília, 2001. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CEB0201.pdf. Acesso em: mar. 2022.
BRASIL, Política Nacional de Educação Especial na Perspectivas de Educação Inclusiva, MEC, Brasília, 2008. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf. Acesso em: mar. 2022.
BRASIL, Plano Nacional De Educação, MEC, Brasília, 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: mar. 2022.
BRASIL, Lei Brasileira De Inclusão Da Pessoa Com Deficiência, Brasília, 2015. Disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/images/lei_brasileira_inclusao__pessoa__deficiencia.pdf. Acesso em: mar. 2022.
BRASIL, Decreto n. 10.502. Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida, 2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.502-de-30-de-setembro-de-2020-280529948. Acesso em: mar. 2022.
BRAUN, V.; CLARKE, V. Using thematic analysis in psychology. Qualitative Research in Psychology, v. 3, n. 2, p. 77-101, 2006.
BRIGIDA, I. F. S.; LIMEIRA, C. S. Educação inclusiva: dos avanços à legalização do retrocesso. Diálogos e Diversidade, v. 1, 2021.
CAIMI, F. E.; LUZ, R. N. Inclusão no contexto escolar: estado do conhecimento, práticas e proposições. Revista Educação Especial, vol. 31, núm. 62, 2018.
CAMPBELL, S. I. Múltiplas Faces da Inclusão. Rio de janeiro: Wak Ed. 2009, 224p.
CNDE. Site. Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Representantes da Coalizão Brasileira pela Educação Inclusiva participam de audiência pública sobre o Decreto 10.502/2020, 2021. Disponível em: https://campanha.org.br/noticias/2021/08/18/representantes-da-coalizao-brasileira-pela-educacao-inclusiva-participam-de-audiencia-publica-sobre-o-decreto-105022020/#:~:text=Relator%20Dias%20Toffoli%20proferiu%20liminar,Decreto%20n%C3%A3o%20est%C3%A1%20em%20vigor. Acesso em: mar. 2022.
COELHO, C. P. Flexibilização curricular no ensino de ciência nos anos iniciais do ensino básico: a experimentação de cromatografia no estudo da fotossíntese para alunos cegos. Dissertação (Mestrado em Educação em Ciências). Universidade Federal do Pampa, 2020. Disponível em: https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/5558. Acesso em: mar. 2022.
CURY, C. R. J. A gestão democrática na escola e o direito à educação. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, Porto Alegre, v. 23, n. 3, p. 483-495, set./dez. 2007.
DA SILVA, M. A. B.; MENDES, E. G. A atuação de uma equipe multiprofissional no apoio à inclusão escolar. Revincluso-Revista Inclusão & Sociedade, v. 1, n. 1, p. 33-56, 2021.
FARIAS, J. M. S., BEZERRA, E. P., MALUSÁ, S. Políticas públicas para a educação especial e inclusão no sistema educacional brasileiro. Revista Educação e Políticas em Debate. v. 7, n. 3, p. 419-430, set./dez. 2018.
FÁVERO, E. A. G.; PANTOJA, L. M.; MANTOAN, M. T. E. Atendimento educacional especializado: aspectos legais e orientações pedagógicas. São Paulo: MEC/SEESP, 2007.
FERNANDES, S. Fundamentos para educação especial. Curitiba: Intersaberes, 2013.
GIL, A. C. Como elaborar Projetos de Pesquisa. 5ª Edição, São Paulo, editora Atlas, 2010.
GUEBERT, M. C. C. Inclusão: uma realidade em discussão. Curitiba: Intersaberes, 2012.
GUGEL, M. A. A pessoa com deficiência e sua relação com a história da humanidade. 2010. Disponível em: http://www.ampid.org.br/ampid/Artigos/PD_Historia.php. Acesso em: mar. 2022.
MARTINS, L. B. et al. Dez Anos de Inclusão de Pessoas com Necessidades Educacionais Especiais em Escolas Municipais, na cidade de Ribeirão Preto: Discutindo o Acesso, a Permanência e a Formação do Educador. Comunicação Científica: A Formação Docente na Perspectiva da Inclusão. IX Congresso estadual paulista sobre formação de educadores – UNESP - Universidade Estadual Paulista - Pró-Reitoria de Graduação. 2007, p.109-120.
MENDES, L. C.; REIS, D. A. Políticas públicas de educação inclusiva no Brasil e na Bahia: avanços e recuos. Pesquisa, Sociedade e Desenvolvimento, v. 10, n. 3, 2021.
MORAES, L. M. M; LIMA, T. M. P.; LIMA, R. A. C. S Os impactos da Nova Política Nacional de Educação Especial no direito à Educação Inclusiva para as pessoas com deficiência. SCIAS. Direitos Humanos e Educação, 4 (1), p. 203–225, 2021. Disponível em: https://revista.uemg.br/index.php/sciasdireitoshumanoseducacao/article/view/5514. Acesso em: mar. 2022.
ROCHA, R. M.; L.; MENDES, E. G.; LACERDA, C. B. F. Políticas de Educação Especial em disputa: uma análise do Decreto Nº 10.502/2020. Práxis Educativa, v. 16, p. 1-18, 5 abr. 2021.
SALEND, S. J. Creating inclusive classrooms: effective and reflective practices. 6 ed. New Jersey: Prentice Hall, 2008.
SANTOS, J. P. C.; VALENGA, C.T.; BARBA, C. H. Os paradigmas históricos da inclusão de pessoas com deficiência no Brasil. Revista Educação e Cultura Contemporânea. v. 14, n. 37, 2017.
SASSAKI, R. K. Por falar em classificação de deficiências. Revista Brasileira de Tradução Visual, v. 12, n. 12, 2012.
SILVA, A. M. Educação Especial e Inclusão Escolar. Curitiba: Intersaberes, 2012.
TEIXEIRA, A. M. Inclusão escolar na perspectiva docente: a realidade do atendimento educacional especializado nas escolas públicas municipais de Uruguaiana/RS. 107 p. Dissertação (Mestrado em Educação em Ciências: Química da Vida e Saúde) – Universidade Federal do Pampa, Campus Uruguaiana, Uruguaiana, 2019.
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