A oferta da Educação Infantil por meio de redes conveniadas e as implicações para a Gestão Democrática e para o Ensino Laico
DOI:
https://doi.org/10.14393/REPOD-v11n3a2022-65073Palavras-chave:
Convênios, Educação Infantil, Gestão Democrática, Ensino Laico, Política EducacionalResumo
O objetivo deste artigo é analisar implicações, no tocante à gestão democrática e princípios do ensino laico, da crescente oferta de matrículas da Educação Infantil por meio de convênios das redes municipais com organizações ou instituições confessionais. Trata-se de estudo documental e bibliográfico, procedendo-se à análise interpretativa da legislação nacional brasileira, especialmente documentos relacionados à educação, com bibliografia complementar atinente às temáticas em tela. Considera-se que esses convênios implicam efetivos ou potenciais riscos de retrocessos em relação a direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988. Os impactos desses convênios extrapolam o âmbito da educação escolar, com repercussões nas esferas política, econômica e cultural para toda a sociedade.
Downloads
Métricas
Referências
ANDRADE, D. P. O que é neoliberalismo? A renovação do debate nas ciências sociais. Revista Sociedade e Estado, v. 34, n. 1, jan./abr. 2019, p. 211-239. Disponível em: https://www.scielo.br/j/se/a/RyfDLystcfKXNSPTLpsCnZp/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 28 jun. 2022. DOI: https://doi.org/10.1590/s0102-6992-201934010009.
ARELARO, L. R. G.; CABRAL, M. R. M. Paulo Freire: por uma teoria e práxis transformadora. In: BOTO, C. (org.). Clássicos do pensamento pedagógico: olhares entrecruzados. Uberlândia: EDUFU, 2019. p. 267-292. DOI: https://doi.org/10.7476/9786558240273.0013.
BARCELLOS, L. H. S.; SILVA, C. R.; MORAES, A. I. R.; TORRES, J. C. Limites e desafios da educação inclusiva no campo: a experiência do projeto educativo do MST. Revista Brasileira de Educação do Campo, v. 5, p. e10660, 4 dez. 2020. Disponível em: https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/campo/article/view/10660. Acesso em: 12 jul. 2021. DOI: http://dx.doi.org/10.20873/uft.rbec.e10660.
BRANDÃO, C. R. O que é educação. São Paulo: Brasiliense, 2007.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da república Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado, 1988.
BRASIL. Estatuto da criança e do adolescente. Lei federal nº 8069, de 13 de julho de 1990.
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei número 9394, 20 de dezembro de 1996.
BRASIL. Ministério da Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução Nº 5, de 17 de dezembro de 2009. Diário Oficial da União. Brasília, 18 de dezembro de 2009a.
BRASIL. Ministério da Educação (MEC). Secretaria de Educação Básica (SEB). Orientações sobre convênios entre secretarias municipais de educação e instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos para oferta de educação infantil. Brasília, 2009b.
BRASIL. Emenda constitucional nº. 59, de 11 de novembro de 2009. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 12 nov. 2009c.
BRASIL. Lei 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providencias. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 26 jun. 2014.
BRASIL. Ministério da Educação (MEC). Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) Instituições conveniadas e alunos considerados na distribuição dos recursos do Fundeb. 2021. Disponível em: https://www.fnde.gov.br/index.php/centrais-de-conteudos/publicacoes/category/67-instituicoes-conveniadas?download=14630:institui%C3%A7%C3%B5es-conveniadas-e-alunos-considerados-na-distribui%C3%A7%C3%A3o-de-recursos-do-fundeb-%E2%80%93-2021. Acesso em: 23 fev. 2022.
CAMPOS, R. F.; CAMPOS, R. Política para a educação infantil e os desafios do novo Plano Nacional de Educação: similitudes e divergências entre as experiências brasileira e de outros países latino-americanos. In: FARIA, A. L. G. de; AQUINO, L. M. L. de (Orgs). Educação Infantil e PNE: questões e tensões curriculares para o século XXI. Campinas, SP: Autores Associados, 2012. p. 9-30.
CARDOSO, C. M. Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos: uma contribuição para o diálogo entre a ciência, a ética e a política. RIDH, Bauru, v. 1, n. 1, p. 7-14, dez. 2013. Disponível em: https://www3.faac.unesp.br/ridh/index.php/ridh/article/view/149/74. Acesso em: 11 nov. 2020.
FERNANDES, J. C. Fechamento de escolas no/do campo no Brasil (2002-2020). 2022. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Pedagogia) – Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Paranaíba, 2022.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Censo 2010: número de católicos cai e aumenta o de evangélicos, espíritas e sem religião. 2012. Disponível em: https://censo2010.ibge.gov.br/noticias-censo?id=3&idnoticia=2170&view=noticia Acesso em: 27 fev. 2022.
KLEIN, A. M.; TORRES, J. C.; GALINDO, M. A. Direitos Humanos, mulheres e gênero nas escolas: uma questão de política pública. Educação em Revista, Marília, v. 20, p. 9-22, 2019. Disponível em: https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/educacaoemrevista/article/view/8732. Acesso em: 15 dez. 2020. DOI: https://doi.org/10.36311/2236-5192.2019.v20esp.02.p9.
MONTAÑO, C. E. O projeto neoliberal de resposta à “questão social” e a funcionalidade do “terceiro setor”. Lutas Sociais, São Paulo, n. 8, p. 53-64, 2002. Disponível em: https://revistas.pucsp.br/index.php/ls/article/view/18912. Acesso em: 24 fev. 2022. DOI: https://doi.org/10.23925/ls.v0i8.18912.
NORÕES, K. C. Migração infantil e educação: entre silêncios e urgências no acesso a direitos. Zero-a-seis, Florianópolis, v. 23, p. 420-443, 2021. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/zeroseis/article/view/79134. Acesso em: 20 jan. 2022. DOI: https://doi.org/10.5007/1980-4512.2021.e79134.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Declaração Universal dos Direitos Humanos. 1948. In: BRASIL. Direitos humanos: atos internacionais e normas correlatas. 4. ed. Brasília: Senado Federal, 2013. p. 21-23. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/508144/000992124.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 28 nov. 2020.
PALUDETO, M. C.; TORRES, J. C. A política educacional do PT na Prefeitura Municipal de São Paulo (1989-1992): formulação e institucionalização. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, v. 30, n. 2, p. 435-451, mai./ago. 2014. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/rbpae/article/view/53685. Acesso em: 28 jun.2022. DOI: https://doi.org/10.21573/vol30n22014.53685.
PASCHOAL, J. D.; MACHADO, M. C. G. A história da educação infantil no Brasil: avanços, retrocessos e desafios dessa modalidade educacional. Revista HISTEDBR On-line, Campinas, n.33, p. 78-95, mar. 2009 – ISSN: 1676-2584. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/histedbr/article/view/8639555. Acesso em: 28 jun.2022. DOI: https://doi.org/10.20396/rho.v9i33.8639555.
SANTOS, J. L. S. O que é cultura. 16. ed. São Paulo: Brasiliense, 2006.
SAVIANI, D. História das ideias pedagógicas no Brasil. 3. ed. rev. Campinas, SP: Autores Associados, 2010.
SILVA, C. R. Educação Inclusiva, gestão democrática, e a questão da consonância entre os currículos formal e oculto. Org & Demo, Marília, v. 16, n. 2, p. 65-86, jul./dez., 2015. Disponível em: https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/orgdemo/article/view/5520/3806. Acesso em: 20 jan. 2022. DOI: https://doi.org/10.36311/1519-0110.2015.v16n2.5520.
SILVA, P. R.; DRUMOND, V. A educação infantil no contexto do PNE: a unidade na educação das crianças de 0 a 6 anos. In: FARIA, A. L. G. de; AQUINO, L. M. L. de (Orgs). Educação Infantil e PNE: questões e tensões curriculares para o século XXI. Campinas, SP: Autores Associados, 2012. p. 51-68.
SOUZA, R. F.; MORAES, A. I. D. O 'Ensino Típico Rural': contribuições para a historiografia da educação rural. Revista Eletrônica Documento/Monumento, v. 15, p. 277-305, 2015. Disponível em: https://www.ufmt.br/ndihr/revista/revistas-anteriores/revista-dm-15.pdf. Acesso em: 20 jan. 2022.
STEMMER, M. R. G. Educação Infantil: gênese e perspectivas. In: ARCE, A.; JACOMELI, Mara R. M. (Orgs). Educação infantil versus educação escolar?: entre a (des)escolarização e a precarização do trabalho pedagógico nas salas de aula. Campinas, SP: Autores Associados, 2012. p. 5-32.
TORRES, J. C. Reforma do Estado, administração pública e sociedade civil: alguns apontamentos. In: NOVAES, H. T.; DAL RI, N. M. (Orgs). Movimentos sociais e crises contemporâneas. Volume II. Uberlândia: Navegando Publicações, 2017.
TORRES, J. C.; BRABO, T. S. A. M.; SILVA, C. R.; MORAES; A. I. D.; SILVA NETO, N. C. Educação Inclusiva no Projeto Educacional do MST. Comunicações, Piracicaba, v. 22, p. 149-164, 2015. Disponível em: https://www.metodista.br/revistas/revistas-unimep/index.php/comunicacoes/article/view/2203/1570. Acesso em: 21 fev. 2022. DOI: http://dx.doi.org/10.15600/2238-121X/comunicacoes.v22n2p149-164.
TORRES SANTOMÉ, J. A educação em tempos de neoliberalismo. Porto Alegre: Artmed, 2003.
XAVIER, M. E. S. P.; RIBEIRO, M. L. S.; NORONHA, O. L. História da educação: a escola no Brasil. São Paulo: FTD, 1994.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 Revista Educação e Políticas em Debate
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
