The offer of Early Childhood Education through partner networks and the implications for Democratic Management and for Lay Education
DOI:
https://doi.org/10.14393/REPOD-v11n3a2022-65073Keywords:
Agreements, Early Childhood Education, Democratic Management, Lay Education, Educational PolicyAbstract
This article aims at analyzing the implications, in terms of democratic management and principles of lay education, of the increasing offer of enrollments in Early Childhood Education through agreements between municipal networks and confessional organizations or institutions. This is a documentary and bibliographic study, proceeding with an interpretative analysis of the Brazilian national legislation, especially documents related to education, with complementary bibliography regarding the themes in question. It is considered that these agreements imply actual or potential risks of setbacks in relation to rights guaranteed by the Federal Constitution of 1988. The impacts of these agreements go beyond the scope of school education, with repercussions in the political, economic and cultural spheres for the whole society.
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