A oferta da Educação Infantil por meio de redes conveniadas e as implicações para a Gestão Democrática e para o Ensino Laico
DOI :
https://doi.org/10.14393/REPOD-v11n3a2022-65073Mots-clés :
Convênios, Educação Infantil, Gestão Democrática, Ensino Laico, Política EducacionalRésumé
O objetivo deste artigo é analisar implicações, no tocante à gestão democrática e princípios do ensino laico, da crescente oferta de matrículas da Educação Infantil por meio de convênios das redes municipais com organizações ou instituições confessionais. Trata-se de estudo documental e bibliográfico, procedendo-se à análise interpretativa da legislação nacional brasileira, especialmente documentos relacionados à educação, com bibliografia complementar atinente às temáticas em tela. Considera-se que esses convênios implicam efetivos ou potenciais riscos de retrocessos em relação a direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988. Os impactos desses convênios extrapolam o âmbito da educação escolar, com repercussões nas esferas política, econômica e cultural para toda a sociedade.
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