A descentralização financeira dos recursos públicos para a Educação Básica e a Política de Fundos

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14393/REPOD-v10n1a2021-57792

Palavras-chave:

Descentralização Financeira, Política de Fundos, Fundeb

Resumo

Este artigo apresenta um estudo bibliográfico sobre a política de descentralização financeira dos recursos da educação instituída a partir dos anos 90 no Brasil, relacionando-a a política de fundos implementada a partir da Lei nº 11.494/2007 a qual constituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Acreditamos que discussões acerca deste tema são pertinentes, pois apresentam diferentes conceitos da política de descentralização e, como ela, em determinados momentos, assumiu um caráter de desconcentração, pois entendemos que a União em muitos momentos transferiu a Estados e Municípios autonomia parcial para a execução de ações, concentrando ainda decisões condizentes a gestão financeira em sua esfera hierárquica.

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Biografia do Autor

Frederico Corrêa, Universidade Federal do Pará - Brasil

Especialista em Educação Profissional Integrada à Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA) pelo IFPA e Mestrando em Currículo e Gestão da Escola Básica pela UFPA. Professor Nível II da Secretaria Municipal de Educação de Bragança/PA.

Fabrício Aarão Freire Carvalho, Universidade Federal do Pará - Brasil

Doutor em Educação pela Universidade de São Paulo (USP). Professor Associado I do Núcleo de Estudos Transdisciplinares em Educação Básica da Universidade Federal do Pará. Líder do Grupo de Estudos e Pesquisas em Políticas Públicas para Educação Básica (GEPPEB/UFPA).

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Publicado

2021-02-19

Como Citar

Corrêa, F., & Carvalho, F. A. F. . (2021). A descentralização financeira dos recursos públicos para a Educação Básica e a Política de Fundos. Revista Educação E Políticas Em Debate, 10(1), 84–99. https://doi.org/10.14393/REPOD-v10n1a2021-57792

Edição

Seção

Dossiê: Financiamento da Educação Básica e a política de fundos