Financiamento da Educação Básica no Brasil – desconstrução e reconstrução político-histórica
DOI:
https://doi.org/10.14393/REPOD-v10n1a2021-57746Palavras-chave:
Políticas Públicas, Fundeb, Gestão democrática da educação, Estado e políticas sociaisResumo
O presente artigo tem o objetivo de fazer um percurso histórico concernente ao financiamento da educação brasileira, embasado em pesquisas de França (2004), Saviani (2008) e Pinto (2002, 2012, 2020). Considerando o percurso desde o período colonial e os impactos com as eventuais mudanças legais que, consequentemente, atingem diretamente o funcionamento e a qualidade da Educação Básica nas instituições públicas, com destaque para as Políticas Públicas de criação e implementação do FUNDEF (1996), FUNDEB (2007) e o novo FUNDEB (2020), desvelando avanços, acompanhados por resistência na luta para qualidade da educação pública e gratuita, com o fortalecimento dos conselhos de acompanhamento e controle social, na busca pela democracia, transparência e descentralização na gestão financeira de recursos.
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