Financing Basic Education in Brazil – political-historical deconstruction and reconstruction
DOI:
https://doi.org/10.14393/REPOD-v10n1a2021-57746Keywords:
Public Policies, Fundeb, Democratic education management, State and social policiesAbstract
This article aims to make a historical path about the financing of brazilian education, based on research by França (2004), Saviani (2008) and Pinto (2002, 2012, 2020). Considering the path since the colonial period and the impacts with possible legal changes that, consequently, directly affect the functioning and quality of Basic Education in public institutions, with emphasis on the Public Policies for the creation and implementation of FUNDEF (1996), FUNDEB (2007) and the new FUNDEB (2020), unveiling advances, accompanied by resistance in the struggle for quality public and free education, with the strengthening of monitoring and social control councils, in the search for democracy, transparency and decentralization in the financial management of resources.
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