CADASTRO TÉCNICO MULTIFINALITÁRIO E O PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS

Abstract

A gestão ambiental demanda informações espaciais confiáveis e acessíveis que podem ser sistematizadas em um sistema cadastral. O pagamento por serviços ambientais é uma política de gestão ambiental que visa transferir recursos financeiros dos usuários para os produtores de serviços que não são remunerados pelos mercados. Para implementar esta política são necessárias diferentes informações a nível de parcela fundiária. Este trabalho tem por objetivo estabelecer as informações cadastrais necessárias para a Fase de Desenvolvimento de projetos de PSA. Para tanto, foram utilizadas fotografias aéreas ortorretificadas do ano de 2010, informações sobre número, propriedade e localização de parcelas fundiárias, uso do solo, cobertura do solo, dados de produtividade e custos de produção agrícola e entrevistas com 53 atores sociais para definir o nível de fragmentação florestal, avaliar a multifuncionalidade da paisagem rural e calcular o custo de oportunidade da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão Norte, no município de Joinville, Santa Catarina entre 2009 e 2013. Os resultados apontaram que a fragmentação florestal pode ser reduzida com a implantação de um corredor ecológico nas margens dos principais cursos d'água que seria capaz de conectar os remanescentes localizados em propriedades particulares e nas Unidades de Conservação locais. A avaliação da multifuncionalidade indicou que os cursos d'água apresentam o melhor desempenho na paisagem local e que os agroecossistemas precisam de estímulo para melhorar suas performances na função ecológica, através da adoção de práticas agroecológicas. A implantação de um projeto de PSA relacionados com a água através da recuperação de matas ciliares na área de estudo demanda envolver 206 parcelas fundiárias cujo custo de oportunidade foi estimado em R$1.267,72, valor inferior ao pago atualmente pelo programa municipal de gestão dos mananciais hídricos.