Programa Acelera Brasil na rede estadual de Goiás: implicações para o Direito Humano à Educação (DHE)
DOI:
https://doi.org/10.14393/REVEDFIL.v37n79a2023-65860Palavras-chave:
Privatização, Currículo, Programa Acelera Brasil, Direito HumanoResumo
Resumo: Este artigo resulta de pesquisa que mapeou programas e atores privados que incidiam em redes públicas de educação dos 26 estados e Distrito Federal entre 2005 e 2018. Além do mapeamento, a pesquisa analisa programas educacionais operados por atores privados em cada uma das três dimensões da política - oferta educativa, currículo e gestão - conforme ADRIÃO (2018). Neste trabalho, analisa-se o Programa Acelera Brasil, criado pelo Instituto Ayrton Senna e selecionado por sua capilaridade, institucionalidade e longevidade na dimensão da privatização do currículo no estado de Goiás. Consideramos as características do programa nas escolas estaduais e as implicações para o Direito Humano à Educação (DHE), com base em Tomasevski (2004). O artigo deriva de estudos bibliográficos e documentais. Os resultados identificam consequências negativas para o DHE, dentre as quais: falta de transparência acerca do Programa e seus resultados, dificultando o Controle Social, segregação dos alunos participantes do Acelera em salas separadas das turmas regulares e a ausência de monitoramento dos alunos egressos do Programa ou a não divulgação de seus resultados, desrespeitando as características fundamentais do DHE, quais sejam disponibilidade, acessibilidade, adaptabilidade e aceitabilidade.
Palavras-chave: Privatização; Currículo; Programa Acelera Brasil; Direito Humano
The “Acelera Brasil” Program in the state of Goiás: implications for the Human Right Education (HRE)
Abstract: This article is the results of research that mapped programs and private actors that focused on public education networks in the 26 states and the Federal District between2005 and 2018. In addition to mapping, the research analyzes educational programs operated by private actors in the period, in each of the three dimensions of the policy - educational offer, curriculum and management - according to ADRIÃO (2018). In this work, we analyze the “Acelera Brasil” Program, created by the Ayrton Senna Institute and selected for its capillarity, institutionality and longevity in the dimension of privatization of the curriculum in the state of Goiás. We consider the characteristics of the program in state schools and the implications for the Human Right to Education (HRE), based on Tomasevski (2004). The article derives from bibliographic and documentary studies. The results identify negative consequences for the HRE, among which: lack of transparency about the Program and its results, hindering Social Control, segregation of students participating in “Acelera” in separate rooms from regular classes and the absence of monitoring of students who graduated from the Program or the non-disclosure of its results, disregarding the fundamental characteristics of HRE, wich are availability, accessibility, adaptaptability and acceptability.
Key-words: Privatization; Curriculum; Acelera Brasil Program; Human Right
El Programa “Acelera Brasil” en el estado de Goiás: implicaciones para el Derecho Humano a la Educación (DHE)
Resumen: Este artículo es el resultado de una investigación que mapeó programas y actores privados que se enfocaron en redes de educación pública en los 26 estados y el Distrito Federal entre 2005 y 2018. Además del mapeo, la investigación analiza programas educativos operados por actores privados en el período, en cada una de las tres dimensiones de la política - oferta educativa, currículo y gestión - según ADRIÃO (2018). En este trabajo, analizamos el Programa “Acelera Brasil”, creado por el Instituto Ayrton Senna y seleccionado por su capilaridad, institucionalidad y longevidad en la dimensión de privatización del currículo en el estado de Goiás. Consideramos las características del programa en las escuelas públicas y las implicaciones para el Derecho Humano a la Educación (DHE), con base en Tomasevski (2004). El artículo deriva de estudios bibliográficos y documentales. Los resultados identifican consecuencias negativas para la DHE, entre las cuales: la falta de transparencia sobre el Programa y sus resultados, dificultando el Control Social, la segregación de los estudiantes participantes de “Acelera” en salones separados de las clases regulares y la ausencia de seguimiento de los estudiantes egresados de el Programa o la no divulgación de sus resultados, lesionando las características fundamentales lo DHE, que son la disponibilidad, accesibilidad, adaptaptabilidad y la aceptabilidad
Palabras clave: Privatización; Plan de estudios; Programa Acelera Brasil; Derecho Humano
Data de registro: 31/05/2022
Data de aceite: 26/10/2022
Downloads
Referências
ADRIÃO, Theresa; BORGHI, Raquel. Ventury philantropy na educação e Instituto Ayrton Senna: incidência em redes estaduais de ensino. 2022, (no prelo)
ADRIÃO, Theresa. Dimensões e Formas da Privatização da Educação no Brasil: caracterização a partir de mapeamento de produções nacionais e internacionais. Currículo sem Fronteiras, v. 18, p. 8-28, 2018. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/mod/resource/view.php?id=3172840 – Acesso em: 22 de mar. 2022
ADRIÃO, T.; GARCIA, T.; BORGHI, R.; BERTAGNA, R. ; PAIVA, G. ; XIMENES, S. Grupos empresariais na educação básica pública brasileira: limites à efetivação do direito à educação. EDUCAÇÃO & SOCIEDADE, v. 37, p. 113-131, 2016. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/XvqBzgdtPyJRdkZHw4dKRFd/abstract/?lang=pt. – Acesso em 20 de mar. 2022
ADRIÃO, Theresa; PERONI, Vera. Notas introdutórias sobre a pesquisa “análise das consequências de parcerias firmadas entre o Instituto Ayrton Senna e os municípios brasileiros para a oferta educacional. IN: ADRIÃO, T e PERONI, V (orgs.) Gestão municipal da educação e as parcerias com o Instituto Ayrton Senna. Meio Eletrônico - Brasília: Anpae, 2019. Disponível em https://www.seminariosregionaisanpae.net.br/BibliotecaVirtual/4-Publicacoes/GESTAO-MUNICIPAL-AYTON-SENA.pdf Acesso em jul. 2021.
AFONSO, Almerindo Janela. Para uma concetualização alternativa de accontability em educação. Educ. Soc, Campinas, v. 33, n. 119, p. 471-484, abr.-jun., 2012. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/VPqPJDyyZ5qBRKWVfZfDQ3m/?lang=pt&format=pdf – Acessado em 26 de nov. de 2022
AGUIAR, M. A.; ADRIÃO, T.; MARQUES, L. Para onde caminham as políticas educacionais dos estados brasileiros em 2019?. In: ______ (orgs.). Políticas e prioridades para educação básica dos governos estaduais eleitos em 2018: para onde os sistemas estaduais caminham?. 1. ed. Brasilia: Anpae, 2019. v. 1. 314p
BARROS, R. P., CARVALHO, M. e MENDONÇA, R. O Progresso educacional de Goiás. Revista Cena, nov. 2007. Disponível em: https://www.jornalopcao.com.br/ultimas-noticias/politicas-educacionais-adotadas-por-goias-na-pandemia-sao-destaque-em-estudo-da-ocde-338392/. Acesso em 16 de jul. de 2021.
CAVALCANTI, R.; QUERINO, J. Sistema educacional de Pernambuco e o programa de correção de fluxo: um olhar sobre os projetos Se liga e Acelera. Anais do V EPEP - Encontro de Pesquisa Educacional em Pernambuco, 2014. Disponível em: https://antigo.fundaj.gov.br/images/stories/epepe/V_EPEPE/EIXO_8/RilvaJosePereiraUchoaCavalcanti-CO08.pdf. Acesso em 12 de jul. de 2021.
GOIÁS. Secretaria de Estado de Educação. Convênio de Cooperação Técnico Pedagógico, n. 030, 2012.
GOIÁS. Resolução do Conselho Estadual de Educação nº 258 em 11 de novembro de 2005. Regulamenta a ampliação do Ensino Fundamental do Sistema Educativo de Goiás para 9 (nove) anos e dá outras providências. Disponível em Microsoft Word - V-RES-09-ANOS.doc (goias.gov.br), acesso em dez. 2021.
GOIÁS. Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998. Estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás. Disponível em Lei Complementar n° 026 / 1998 (casacivil.go.gov.br). Acesso em dez. 2021.
HANUM, Vânia. Implantação do programa de aceleração da aprendizagem em Rio Verde (GO): Uma análise pedagógica. 2010. Tese de Doutorado. Thesis of Maestria) Pontifícia Universidade Católica de Goiás Programa de Pós-Graduação em Educação Mestrado.
INSTITUTO AYRTON SENNA. Acelera Brasil. Disponível em: https://institutoayrtonsenna.org.br/pt-br/como-atuamos/acelera.html. Acessado em 13 de ago. de 2021.
INSTITUTO AYRTON SENNA. Se Liga. [on line]. Disponível em: https://institutoayrtonsenna.org.br/pt-br/como-atuamos/se-liga.html. Acessado em 13 de ago. de 2021a
INSTITUTO AYRTON SENNA. Por que o Acelera Brasil foi criado. [on line]. Disponível em https://institutoayrtonsenna.org.br/pt-br/como-atuamos/acelera/Acelera2.html - Acessado em 13 ago. 2021b
INSTITUTO AYRTON SENNA. Parceria SEDUC Maranhão/IAS/Municípios, 2012. 54 slides em ppt. Disponível em: https://pt.slideshare.net/WalterAlencar/programas-se-liga-e-acelera-brasil?qid=7b91b0e1-2072-4a8c. Acesso em 11 de ago. de 2021.
LALLI, Viviane Senna. O Programa Acelera Brasil. Em Aberto, Brasília, n. 71, p. 145-148, 2000.
MELCHIOR, José Carlos de Araújo. Mudanças no financiamento da educação no Brasil. Campinas: AUTORES ASSOCIADOS, 1997. 92 p.
MORGENSTERN, Juliane. Práticas de correção e aprendizagem: produção de subjetividades na contemporaneidade. Tese de doutorado: Universidade do Rio dos Sinos, 2016.
OLIVEIRA, João Batista de Araújo. Correção do fluxo escolar: um balanço do Programa Acelera Brasil (1997-2000). Cadernos de Pesquisa, n. 116, jul. 2002. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cp/a/4PJmpYZrXmp3kgYGs9rCPrn/abstract/?lang=pt. Acesso em 13 de ago. de 2021.
OLIVEIRA, Romualdo Portela de; ARAUJO, Gilda Cardoso de. Qualidade do ensino: uma nova dimensão da luta pelo direito à educação. Revista brasileira de educação, p. 5-23, 2005. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbedu/a/t64xS8jD8pz6yNFQNCk4n7L/abstract/?lang=pt. Acesso em 11 de ago. de 2021.
PIRES, Emília. O desvelamento do movimento todos pela educação e seus desdobramentos na política educacional do estado de Goiás. Dissertação de Mestrado, PUC: Goiás, 2015.
SAMPAIO, Gabriela; DE OLIVEIRA, Romualdo. Dimensões da desigualdade educacional no Brasil. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação. v. 31, n. 3, p. 511-530, 2015. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/rbpae/article/view/60121. Acesso em 11 de ago. de 2021
SILVEIRA. A. ADRIÃO, T. As características do direito humano à educação como matriz analítica para estudos sobre consequências da privatização da educação básica. 2022. (no prelo)
SCHWANTZ, Josimara Wikboldt; RODRIGUES, Carla Gonçalves. Problematizando a prática escolar: o caso do Programa Acelera Brasil. Educação em Revista, v. 18, n. 1, p. 23-40, 2017. Disponível em: https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/educacaoemrevista/article/view/6993. Acesso em 21 de ago. de 2021.
SILVA, Fernando. Produção acadêmica no Brasil sobre o Instituto Ayrton Senna (2002-2015): características e contribuições. Dissertação de mestrado, Universidade Federal de São Paulo, Guarulhos, 2016.
SOUZA, Jeane; GARCIA, Edelir. Trajetória escolar de estudantes egressos de programas de correção de fluxo. Revista Brasileira de Educação, Cultura e Linguagem, v. 1, n. 1, 2017. Disponível em: https://periodicosonline.uems.br/index.php/educacaoculturalinguagem/article/view/2161. Acesso em 04 de ago. de 2021.
TOMASEVSKI, K. Human rights obligations: making education available, accessible, acceptable and adaptable. Gothenburg: Swedish International Development Corporation Agency (Sida), 2001. n. 3. (Right to Education).
XIMENES, S.B. Padrão de qualidade do ensino: desafios institucionais e bases para a construção de uma teoria jurídica. 424 f. Tese (Doutorado em Direito do Estado)– Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014.
VOSGERAU, D. S. R, E ROMANOWSKI, J. P. Estudos de revisão: implicações conceituais e metodológicas. Revista Diálogo Educacional v. 14, n. 41 (2014). Disponível em: https://www.redalyc.org/pdf/1891/189130424009.pdf. Acesso 12 de jul. de 2021.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Raquel Borghi, Cássia Alessandra Domiciano
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Declaração de direitos autorais: Os trabalhos publicados são de propriedade dos seus autores, que poderão dispor deles para posteriores publicações, sempre fazendo constar a edição original (título original, Educação e Filosofia, volume, nº, páginas). Todos os artigos desta revista são de inteira responsabilidade de seus autores, não cabendo qualquer responsabilidade legal sobre seu conteúdo à Revista ou à EDUFU.
Declaration of Copyright: The works published are the property of their authors, who may make use of them for later publications, always citing the original publication (original title, Educação e Filosofia, volume, issue, pages). The authors of the articles published are fully responsible for them; the journal and/or EDUFU are exempt from legal responsibility for their content.
Déclaration de droit d’auteur: Les œuvres publiées sont la propriété de leurs auteurs, qui peuvent les avoir pour publication ultérieure, à condition que l'édition originale soit mentionnée (titre de l'original, Educação e Filosofia, volume, nombre, pages). Tous les articles de cette revue relèvent de la seule responsabilité de leurs auteurs et aucune responsabilité légale quant à son contenu n'incombe au périodique ou à l’EDUFU.