Programa Acelera Brasil na rede estadual de Goiás: implicações para o Direito Humano à Educação (DHE)

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14393/REVEDFIL.v37n79a2023-65860

Palavras-chave:

Privatização, Currículo, Programa Acelera Brasil, Direito Humano

Resumo

Resumo: Este artigo resulta de pesquisa que mapeou programas e atores privados que incidiam em redes públicas de educação dos 26 estados e Distrito Federal entre 2005 e 2018. Além do mapeamento, a pesquisa analisa programas educacionais operados por atores privados em cada uma das três dimensões da política - oferta educativa, currículo e gestão - conforme ADRIÃO (2018). Neste trabalho, analisa-se o Programa Acelera Brasil, criado pelo Instituto Ayrton Senna e selecionado por sua capilaridade, institucionalidade e longevidade na dimensão da privatização do currículo no estado de Goiás. Consideramos as características do programa nas escolas estaduais e as implicações para o Direito Humano à Educação (DHE), com base em Tomasevski (2004). O artigo deriva de estudos bibliográficos e documentais. Os resultados identificam consequências negativas para o DHE, dentre as quais: falta de transparência acerca do Programa e seus resultados, dificultando o Controle Social, segregação dos alunos participantes do Acelera em salas separadas das turmas regulares e a ausência de monitoramento dos alunos egressos do Programa ou a não divulgação de seus resultados, desrespeitando as características fundamentais do DHE, quais sejam disponibilidade, acessibilidade, adaptabilidade e aceitabilidade.

Palavras-chave: Privatização; Currículo; Programa Acelera Brasil; Direito Humano

The “Acelera Brasil” Program in the state of Goiás: implications for the Human Right Education (HRE)

Abstract: This article is the results of research that mapped programs and private actors that focused on public education networks in the 26 states and the Federal District between2005 and 2018. In addition to mapping, the research analyzes educational programs operated by private actors in the period, in each of the three dimensions of the policy - educational offer, curriculum and management - according to ADRIÃO (2018). In this work, we analyze the “Acelera Brasil” Program, created by the Ayrton Senna Institute and selected for its capillarity, institutionality and longevity in the dimension of privatization of the curriculum in the state of Goiás. We consider the characteristics of the program in state schools and the implications for the Human Right to Education (HRE), based on Tomasevski (2004). The article derives from bibliographic and documentary studies. The results identify negative consequences for the HRE, among which: lack of transparency about the Program and its results, hindering Social Control, segregation of students participating in “Acelera” in separate rooms from regular classes and the absence of monitoring of students who graduated from the Program or the non-disclosure of its results, disregarding the fundamental characteristics of HRE, wich are availability, accessibility, adaptaptability and acceptability.

Key-words: Privatization; Curriculum; Acelera Brasil Program; Human Right

El Programa “Acelera Brasil” en el estado de Goiás: implicaciones para el Derecho Humano a la Educación (DHE)

Resumen: Este artículo es el resultado de una investigación que mapeó programas y actores privados que se enfocaron en redes de educación pública en los 26 estados y el Distrito Federal entre 2005 y 2018. Además del mapeo, la investigación analiza programas educativos operados por actores privados en el período, en cada una de las tres dimensiones de la política - oferta educativa, currículo y gestión - según ADRIÃO (2018). En este trabajo, analizamos el Programa “Acelera Brasil”, creado por el Instituto Ayrton Senna y seleccionado por su capilaridad, institucionalidad y longevidad en la dimensión de privatización del currículo en el estado de Goiás. Consideramos las características del programa en las escuelas públicas y las implicaciones para el Derecho Humano a la Educación (DHE), con base en Tomasevski (2004). El artículo deriva de estudios bibliográficos y documentales. Los resultados identifican consecuencias negativas para la DHE, entre las cuales: la falta de transparencia sobre el Programa y sus resultados, dificultando el Control Social, la segregación de los estudiantes participantes de “Acelera” en salones separados de las clases regulares y la ausencia de seguimiento de los estudiantes egresados ​​de el Programa o la no divulgación de sus resultados, lesionando las características fundamentales lo DHE, que son la disponibilidad, accesibilidad, adaptaptabilidad y la aceptabilidad

Palabras clave: Privatización; Plan de estudios; Programa Acelera Brasil; Derecho Humano

 

Data de registro: 31/05/2022

Data de aceite: 26/10/2022

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Biografia do Autor

Raquel Borghi, Universidade Estadual Paulista - Rio Claro (UNESP)

* Doutora em Educação Escolar pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Professora no Departamento de Educação da Universidade Estadual Paulista - Rio Claro. E-mail: raquel.borghi@unesp.br. ID Lattes:  http://lattes.cnpq.br/6883075564600277. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1486-7396.

Cássia Alessandra Domiciano, Universidade Federal do Paraná (UFPR)

** Doutora em Educação pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professora Adjunta da Universidade Federal do Paraná. E-mail: cassia.domiciano@ufpr.br. ID Lattes: http://lattes.cnpq.br/5520044900133097. ORCID https://orcid.org/0000-0003-3030-2416

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Publicado

2023-07-31

Como Citar

BORGHI, R.; DOMICIANO, C. A. Programa Acelera Brasil na rede estadual de Goiás: implicações para o Direito Humano à Educação (DHE). Educação e Filosofia, Uberlândia, v. 37, n. 79, p. 201–234, 2023. DOI: 10.14393/REVEDFIL.v37n79a2023-65860. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/EducacaoFilosofia/article/view/65860. Acesso em: 15 jul. 2024.

Edição

Seção

Dossiê: A privatização da educação básica e suas implicações para o direito humano à educação na contemporaneidade