A política educacional brasileira

entre a eficiência e a inclusão democrática

Resumen

Resumo: O debate acerca da qualidade da educação básica que se assiste na atualidade revela um paradoxo fundamental nas políticas educacionais brasileiras, pois, ao centrar-se na avaliação, retira de foco a discussão sobre o direito e orienta seus sentidos para a racionalidade administrativa que persegue a eficiência a qualquer preço. Em meio à busca de resultados, vai se perdendo no processo a construção histórica da educação como um bem público, um direito social e que, como tal, não pode ser regulada como mercadoria. Isso ocorre em um contexto de destacada legitimação da avaliação externa, fundamentada no sistema de mérito. A complexidade da discussão assenta-se justamente no fato de que a educação como política pública, a partir das últimas décadas do século XX, passou também a ter como preocupação a inclusão de importantes segmentos sociais que estiveram alijados do gozo de direitos fundamentais na história do País justamente por não responderem aos critérios meritocráticos reinantes no sistema escolar brasileiro.

Palavras-chave: Política educacional; Educação básica; Direito à educação.

Abstract: The discussion about the quality of basic education that assists today reveals a fundamental paradox in the brazilian educational policies, because, to focus on the assessment, draws the center of the discussion about the right and directs their senses to the administrative rationality that pursues the efficiency at any price. Among the search of results, will be losing in the process the historical construction of education as a commonweal, a social right and that, as such, cannot be regulated as a merchandise. This happens in a context of detached legitimation of external evaluation, based on a merit system. The complexity of the discussion rests precisely on the fact that the education as public policy, from the last decades of the twentieth century, also gained as concern the inclusion of important social segments that were jettisoned of the enjoyment of the fundamental rights in the history of country, precisely for not responding to the prevailing meritocratic criterions in the Brazilian school system.

Keywords: Educational policy; Basic education; The right to education.

Data de registro: 22/01/2014

Data de aceite: 19/02/2014