O Programa Jovem de Futuro no Pará e as implicações para o Direito Humano à Educação – DHE

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14393/REVEDFIL.v37n79a2023-65579

Palavras-chave:

Direito Humano à Educação, Jovem de Futuro, Instituto Unibanco, Privatização

Resumo

Resumo: O presente artigo sistematiza informações sobre a implementação do Programa Jovem de Futuro, PJF, na rede estadual de ensino no Pará, considerando suas implicações para o Direito Humano à Educação, DHE, de acordo com o proposto no Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais- PIDESC, que demarca quatro indicadores da ação estatal para a asseguramento do direito à Educação. São eles: Disponibilidade, Acessibilidade, Aceitabilidade, Adaptabilidade e, ainda, Controle Social incorporado na matriz de pesquisa. Em diálogo com tais indicadores, coletamos informações em páginas oficiais da Secretaria Estadual de Educação do Pará e do ator privado responsável pela implementação do Programa, o Instituto Unibanco. Procedemos análise de documentos oficiais localizados nas referidas páginas, além de consultar a produção nacional sobre o PJF, com ênfase à sua consolidação no estado do Pará, no período de 2011-2018. A pesquisa de tipo qualitativa, apoiada em revisão bibliográfica, análise documental e coleta de dados de fontes primárias e secundárias, possibilitou a constatação de forte influência do setor privado na educação pública paraense, que direcionou a adoção de modelos de gestão empresarial para a obtenção de melhores resultados educacionais, com controle e monitoramento em todas as etapas do PJF, com sérias consequências ao DHE.

Palavras-chave: Direito Humano à Educação; Jovem de Futuro; Instituto Unibanco; Privatização.

The Jovem de Futuro program in Pará and the implications for the Human Right to Education – DHE

Abstract: The article systematizes information about the implementation of the The Youth with a Future Program - PJF in the state education in Pará, considering its implications for the Human Right to Education - DHE, in accordance with what is proposed in the International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights - ICESCR, which outlines four indicators of state action to ensure the right to education. They are: Availability, Accessibility, Acceptability, Adaptability and accountability incorporated in the research matrix. Related with these indicators, we collected information on official pages of the Pará State Department of Education and on the private actor responsible for implementing the Program, Instituto Unibanco. We proceeded to the analysis of official documents located on the referred pages, in addition to consulting the national academic production on the PJF, with emphasis on its consolidation in the state of Pará, in the period 2011-2018. Qualitative research, supported by a bibliographic review, document analysis and data collection from primary and secondary sources, made it possible to verify the strong influence of the private sector on public education in Pará, which led to the adoption of business management models to obtain better results. educational institutions, with control and monitoring at all stages of the PJF, with serious consequences for the DHE.

Key-words: Human Right to Education; Future Youth; Unibanco Institute; Privatization.

Programa Joven del Futuro en Pará y sus implicaciones al Derecho Humano a la Educación – DHE

Resumen: La presente investigación sistematiza informaciones sobre la implementación del Programa Joven del Futuro – PJF en la red estatal de enseñanza de Pará, considerando sus implicaciones al Derecho Humano a la Educación – DHE, de acuerdo con lo propuesto en el Pacto Internacional sobre los Derechos Económicos, Sociales y Culturales – PIDESC, que demarca cuatro indicadores de acción estatal para el aseguramiento del derecho a la Educación. Son ellos: Disponibilidad, Accesibilidad, Aceptabilidad, Adaptabilidad y, aún, Control Social incorporado en la matriz de investigación. En diálogo con tales indicadores, reunimos informaciones en páginas web oficiales de la Secretaria Estadual de Educação do Pará y del actor privado responsable por la implementación del Programa, el Instituto Unibanco. Procedemos el análisis de documentos oficiales localizados en las referidas páginas, así como consultamos la producción nacional sobre el PJF, con énfasis a las consolidaciones en Pará, en el período de 2011 hasta 2018. La investigación de tipo cualitativa, apoyada en revisiones bibliográficas, análisis documentales y recopilación de datos de fuentes primarias y secundarias, posibilitó la constatación de fuerte influencia del sector privado en la educación pública paraense, que direccionó la adopción de modelos de gestión empresarial para la obtención mejores resultados educacionales, con control y monitoreo en todas las etapas del PJF, con serias consecuencias al DHE.

Palabras-clave: Derecho Humano a la Educación; Joven del Futuro; Instituto Unibanco; Privatización.

 

Data de registro: 02/05/2022
Data de aceite: 26/10/2022

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Elisangela Maria Pereira, Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)

Doutora em Educação pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Diretora de Escola da Rede Municipal de Ensino de Rio Claro.

Márcia Cossetin, Instituto Latino-Americano de Arte, Cultura e História - ILAACH - na Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA

Doutora em Educação pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Professora Adjunta no Instituto Latino-Americano de Arte, Cultura e História - ILAACH - na Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA.

Teise Garcia, Universidade São Paulo FFCLRP (USP)

Doutora em Educação pela Faculdade de Educação na Universidade de São Paulo (USP). Livre-docência pela Universidade São Paulo FFCLRP.

Referências

ADRIÃO, T. et.al. Uma modalidade peculiar de privatização da educação pública: a aquisição de 'sistemas de ensino' por municípios paulistas. Educação & Sociedade (Impresso), v. 30, p. 799-818, 2009. https://doi.org/10.1590/S0101-73302009000300009

ADRIÃO, T. et al. As parcerias entre prefeituras paulistas e o setor privado na política educacional: expressão de simbiose? Educ. Soc., Campinas, v. 33, n. 119, p. 533- 549, Jun 2012. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/es/a/DH4GmbFXWkQLKqckfNryBgc/abstract/?lang=pt>. Acesso em 10 de abril de 2022. https://doi.org/10.1590/S0101-73302012000200011

ADRIÃO, T. Dimensões e Formas da Privatização da Educação no Brasil: caracterização a partir de mapeamento de produções nacionais e internacionais. Currículo sem Fronteiras, v. 18, p. 8-28, 2018. Disponível em:<http://www.curriculosemfronteiras.org/vol18iss1articles/adriao.html>Acesso em 10 de março de 2022.

ADRIÃO, T. Dimensões da privatização da Educação Básica no Brasil: um diálogo com a produção acadêmica a partir de 1990. 1. ed. Brasília: ANPAE, 2022. Disponível em: <https://www.seminariosregionaisanpae.net.br/BibliotecaVirtual/10-Livros/Livro_dialogos_com_producao_academica-Fin-Corrg.pdf>. Acesso em 6 de abril de 2022.

ADRIÃO, T. et al. Notas Metodológicas. In: VENCO, S.; BETAGNA, R. H.; GARCIA, T. (Orgs.). Currículo, gestão e oferta da educação básica brasileira: incidências de atores privados nos sistemas estaduais das Regiões Norte, Centro-Oeste, Sul e Distrito Federal (2005-2018): Volume 2. São Carlos: Pedro & João Editores, 2021. Disponível em: https://pedroejoaoeditores.com.br/site/curriculo-gestao-e-oferta-da-educacao-basica-brasileira-incidencia-de-atores-privados-nos-sistemas-estaduais-das-regioes-norte-centro-oeste-sul-e-distrito-federal-2005-2018-colecao-estudos-sobr/.

AGÊNCIA PARÁ. Jovem de Futuro dá início à formação de técnicos para supervisionar as escolas. 16/6/2015. Disponível em: <https://agenciapara.com.br/noticia/7766/#:~:text=Especialistas%20em%20Educa%C3%A7%C3%A3o%20das%20unidades,parceria%20com%20o%20Instituto%20Unibanco>. Acesso em 24 de março de 2022.

ASSEMBLEIA GERAL DA ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos. (217 [III] A). Paris. 1948. Disponível em <http://www.un.org/en/universal-declaration-human-rights/>. Acesso em 3 de março de 2022.

ASSEMBLEIA GERAL DA ONU. Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (2200ª [XXI]). Paris, 1966. Disponível em: <https://www.unicef.org/brazil/pacto-internacional-sobre-direitos-civis-e-politicos>. Acesso em 3 de março de 2022.

BELFIELD, C. R.; LEVIN, H. Education privatization: causes, consequences and planning implications. Paris, UNESCO- IIPE, 2002. Disponível em: <http://www.iiep.unesco.org/en/publication/education-privatization-causes-consequences-and-planning-implications>. Acesso em 6 de março de 2022.

BRASIL. Lei 5692, de 11 de agosto de 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o Ensino de 1º e 2º graus, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5692.htm>. Acesso em 6 de março de 2022.

BRASIL. Congresso Nacional. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, Centro Gráfico, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em 12 de abril de 2022.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20/12/1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 23 dez. 1996, Seção I, p. 27833-27841. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em 14 de abril de 2022.

CARREIRA, D. PINTO, J.M. Custo aluno-qualidade inicial: rumo à educação pública de qualidade no Brasil. São Paulo. Campanha Nacional pelo Direito à Educação/Global, 2007.

CECCON, M. L. Atores e programas privados na Educação Básica Paraense: intervenção e resultados. VENCO, S.; BERGTAGNA, R. H.

CNTE A privatização da educação no contexto do golpe institucional no Brasil. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 11, n. 21, p. 745-751, jul./dez. 2017. < https://doi.org/10.22420/rde.v11i21.830. Acesso em 19 de março 2022.

DRABACH N.; COSSETIN, M.; GARCIA, T.. Al Privatization of management and the human right Education: accountability/social control in three educational programs. In: ADRIÃO, T. et al. Venture philanthropy and the human right to education: analysis of three brazilian cases. São Paulo: Xamã, 2022.

FREITAS, C. de. Reforma empresarial da educação- nova direita, velhas ideias. São Paulo. Expressão Popular, 2018.

GARCIA, T. (Org.). Currículo, gestão e oferta da educação básica brasileira: incidências de atores privados nos sistemas estaduais das Regiões Norte, Centro-Oeste, Sul e Distrito Federal (2005-2018): Volume 2. São Carlos: Pedro & João Editores, 2021, p, 78-112. Disponível em: <https://pedroejoaoeditores.com.br/site/curriculo-gestao-e-oferta-da-educacao-basica-brasileira-incidencia-de-atores-privados-nos-sistemas-estaduais-das-regioes-norte-centro-oeste-sul-e-distrito-federal-2005-2018-colecao-estudos-sobr/>. Acesso em 10 março de 2022.

GARCIA, T. A gestão escolar no contexto da privatização da Educação Básica. Política e Gestão Educacional (Online), v. 22, p. 1355-1376, 2018. DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v22iesp3.12232. Acesso em 24 de abril de 2022.

GARCIA, T; ADRIÃO, T. Currículo, gestão e oferta da educação básica brasileira: incidências de atores privados nos sistemas estaduais (2005-2015): Volume 1. Curitiba: CRV, 2018. Disponível em: https://www.greppe.fe.unicamp.br/pf-greppe/download_do_e-book.pdf.

GARCIA, T.; COSSETIN, M.; CECCON; M. L. L.; MONTEIRO, S. C. O Programa Jovem de Futuro na Rede Estadual do estado do Pará e a atuação privada na educação: promessas e inconsistências ao analisarmos o direito humano à educação, [no prelo] 2023.

GUIDO, G. C. Educação e cotidiano: um enfoque na materialização das políticas educacionais na escola pública. Dissertação (Mestrado em Dinâmicas Territoriais e Sociedade na Amazônia- PDTSA). Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará. Marabá, 2019. Disponível em: <https://pdtsa.unifesspa.edu.br/images/DISSERTACAO_FINAL_CLAUDIANA.pdf>. Acesso em 11 de abril de 2022.

HENRIQUES, R. et al. Avaliação de impacto em educação: a experiência exitosa do programa Jovem de Futuro em parceria com o poder público. 2020.

LIMA, E. Implementação do Projeto Jovem de Futuro em Marabá/Pa. (2012- 2014) no contexto da escola de ensino médio girassol: Entre a lógica de mercado e a perspectiva de formação ampla. Dissertação (Mestrado em Educação). Belém, UFPA, 2021. Disponível em: <https://www.ppeb.propesp.ufpa.br/ARQUIVOS/Disserta%C3%A7%C3%B5es/2021/Diserta%C3%A7%C3%A3o%20-%20ELSIVAN%20MACHADO%20BARBOSA%20DA%20SILVA%20LIMA.pdf>. Acesso em 10 de março de 2022.

LIMA, L. Políticas educacionais, organização escolar e trabalho dos professores. Educação: Teoria e Prática, v. 21, n. 38, p. 08-26, 2011. Disponível em: <https://www.periodicos.rc.biblioteca.unesp.br/index.php/

educacao/article/view/5262>. Acesso em 2 de março de 2022.

MADEIRA, R. MELONI, L. Relatório de resultados- Avaliação de impacto na gestão escolar nos estados do Espírito Santo e do Pará. Instituto Unibanco. s.d. Disponível em: <https://drive.google.com/drive/u/0/folders/1NGfT1p6m-GcJMhQzsXRkn6Jy6ePT6D4D>. Acesso em 23 de março de 2022.

OLIVEIRA, R. P. de. A qualidade do ensino como parte do direito à Educação: um debate em torno dos indicadores. In: FERNANDES, D. (Org.). Avaliação em educação: olhares sobre uma prática social incontornável. Pinhais: Melo, 2011. p. 117-134.

PLATAFORMA DE DIREITOS HUMANOS – DHESCA BRASIL . Quem somos. Disponível em: https://www.plataformadh.org.br/quem-somos/objetivos-e-atuacao/. Acesso em 4 de abril de 2022.

RIBEIRO, J. A.; GRABOWSKI, G.; MARÇAL, F. A. Ensino Médio no Brasil – Projetos em Disputa: afinal quais os resultados da gestão por resultados? Políticas Educativas, Santa Maria, v. 10, n. 2, p. 37-50, 2017. Disponível em: <https://seer.ufrgs.br/Poled/article/view/76804/43818>. Acesso em 18 de abril de 2022.

RIBEIRO, V. C. A Parceria Público-Privada na Amazônia: impactos na gestão escolar do ensino médio em Santarém-Pará. Dissertação (Mestrado em Educação). Santarém, UFOPA, 2017.

RIZZI, E.; GONZALEZ, M.; XIMENES, S. Direito humano à educação. São Paulo: Plataforma Dhesca Brasil, Ação Educativa. 2009. (Coleção Cartilhas de Direitos Humanos, 4). Disponível em: http://bdae.org.br/handle/123456789/2381 Acesso em 10 de março de 2022.

RODRIGUES, P. P. Instituto Unibanco e o Projeto Jovem de Futuro: uma fora de inserção dos empresários nas políticas educacionais para o ensino Médio. 2016. Dissertação (Mestrado em Educação) - Faculdade de Filosofica, Ciências e Letras de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2016.

SEDUC. Secretaria de Estado da Educação do Pará. Consultar Escola. Disponível em: <http://www.seduc.pa.gov.br/portal/escola/consulta_matricula/RelatorioMatriculas.php>. Acesso em: 6 de outubro 2021.

SILVA, I., I. A atuação da Fundação Pitágoras na educação pública de Alecrim/SP: análise sobre as implicações para gestão escolar. Dissertação (Mestrado em Educação) Campinas Faculdade de Educação. Unicamp, 2008.

SILVEIRA, A. D.; ADRIÃO, T. As características do direito humano à educação como matriz analítica para estudos sobre consequências da privatização da Educação Básica, [no prelo] 2022.

TOMASEVSKI, K. Human rights obligations: making education available, accessible, acceptable and adaptable. Gothenburg: Swedish International Development Corporation Agency (Sida), 2001. n. 3. (Right to Education).

UNIBANCO. Relatório de Atividades 2015-2018. Jovem de Futuro - Pará. Instituto Unibanco, 2018.

XIMENES, S. B. O Contexto Jurídico do Princí¬pio Constitucional da Garantia de Padrão de Qualidade do Ensino: uma contribuição desde a teoria dos direitos fundamentais. Educação & Sociedade. v.35, p. 1027-1051, 2014. Disponível em: https://doi.org/10.1590/ES0101-73302014143815. Acesso em 14 de março de 2022.

Downloads

Publicado

2023-07-31

Como Citar

PEREIRA, E. M.; COSSETIN, M.; GARCIA, T. O Programa Jovem de Futuro no Pará e as implicações para o Direito Humano à Educação – DHE. Educação e Filosofia, Uberlândia, v. 37, n. 79, p. 69–114, 2023. DOI: 10.14393/REVEDFIL.v37n79a2023-65579. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/EducacaoFilosofia/article/view/65579. Acesso em: 21 jun. 2024.

Edição

Seção

Dossiê: A privatização da educação básica e suas implicações para o direito humano à educação na contemporaneidade