Reformas neoliberais e políticas de expansão da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) nos Planos Nacionais de Educação (PNEs)
DOI:
https://doi.org/10.14393/REPOD-v15n1a2026-78195Palavras-chave:
Educação Profissional e Tecnológica, Neoliberalismo, Política Educacional, Legislação Educacional, ReformasResumo
O artigo objetiva desenvolver a análise das políticas de expansão da oferta da EPT integrada ao Ensino Médio, estabelecidas pelos Planos Nacionais de Educação 2001-2010 e 2014-2024. Com base nos dados dos Relatórios do INEP, observa-se que a expansão da oferta da EPT se deu mediante crescimento da iniciativa privada uma vez que não houve incremento no financiamento público e foram favorecidas a adoção de parcerias público-privadas e a introdução de pacotes de produtos, prestação de serviços, programas, cursos e treinamentos fornecidos por setores empresariais na rede pública. Assim, as políticas de expansão serviram para o incremento da privatização da EPT em detrimento da democratização do acesso à formação profissional e tecnológica de nível médio. Compreende-se que as reformas na legislação educacional brasileira, nas últimas décadas, têm sido induzidas pelos acordos firmados com agências internacionais que representam interesses neoliberais, o que compromete o direito à educação com equidade e justiça social.
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