Reformas neoliberales y políticas de expansión de la Educación Profesional y Tecnológica (EPT) en los Planes Nacionales de Educación (PNEs)
DOI:
https://doi.org/10.14393/REPOD-v15n1a2026-78195Palabras clave:
Educación Profesional y Tecnológica, Neoliberalismo, Política Educativa, Legislación Educativa, ReformasResumen
Este artículo tiene como objetivo analizar las políticas de expansión de la oferta de la Educación Profesional y Tecnológica (EPT) integrada a la Educación Secundaria, establecidas por los Planes Nacionales de Educación (PNEs) de Brasil para los períodos 2001–2010 y 2014–2024. Con base en los datos de los Informes del INEP, se observa que la expansión de la EPT se produjo mediante el crecimiento de iniciativas del sector privado debido a la ausencia de incremento en el financiamiento público. Este proceso favoreció la adopción de asociaciones público-privadas y la introducción de productos, servicios, programas, cursos y capacitaciones impulsados por empresas en la red pública. Así, las políticas de expansión contribuyeron a la privatización de la EPT, perjudicando los esfuerzos por democratizar el acceso a la formación profesional y tecnológica de nivel medio. El estudio sostiene que las reformas en la legislación educativa brasileña en las últimas décadas han sido inducidas por acuerdos con agencias internacionales que representan intereses neoliberales, lo que compromete el derecho a una educación equitativa y a la justicia social.
Referencias
AGUIAR, M. A. da S. Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001-2009: questões para reflexão. Educação & Sociedade, v. 31, n. 112, p. 707–727, jul. 2010. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/N57prLgWWWFL6t9KTdgwpvM/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 10 maio 2025.
BALL, S. J. Educação Global S. A.: novas redes de políticas e o imaginário neoliberal. Tradução: Janete Bridon. Ponta Grossa: UEPG, 2022.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2024]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 15 fev. 2024.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 23 de dezembro de 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 25 jun. 2024.
BRASIL. Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Estabelece o Plano Nacional de Educação. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 10 de janeiro de 2001. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/L10172.pdf. Acesso em: 25 jun. 2024.
BRASIL. Lei 11.892, 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências, 2008. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11892.htm. Acesso em: 25 jun. 2024.
BRASIL. Lei nº 13.055, de 25 de junho de 2014. Estabelece o Plano Nacional de Educação. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 26 de junho de 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: 25 jun. 2024.
BRASIL. Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Altera as Leis n º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Brasília, DF: Presidência da República, 16 fev. 2017. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13415.htm. Acesso em: 25 jun. 2024.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Relatório do 5º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação 2014-2024. Brasília/DF: Inep, 2024. Disponível em: https://download.inep.gov.br/publicacoes/institucionais/plano_nacional_de_educacao/relatorio_do_quinto_ciclo_de_monitoramento_das_metas_do_plano_nacional_de_educacao.pdf. Acesso em: 10 maio 2025.
FERRETI, C. J. A reforma do Ensino Médio e sua questionável concepção de qualidade da educação. Estudos Avançados [S. l.], v. 32, n. 33, p. 25-42, 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ea/a/RKF694QXnBFGgJ78s8Pmp5x/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 16 maio 2025. DOI: https://doi.org/10.5935/0103-4014.20180028.
FOUCAULT, M. Estratégia, poder-saber. 2. ed. Organização e seleção de textos de Manoel Barros da Motta. Tradução: Vera Lucia Avellar Ribeiro. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2006. (Coleção Ditos & Escritos IV).
FOUCAULT, M. Nascimento da biopolítica: Curso dado no Collège de France (1978-1979). Tradução: Eduardo Brandão. São Paulo: Martins Fontes, 2008. (Coleção Tópicos).
FRIGOTTO, G. (Org.). Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia: relação com o Ensino Médio integrado e o projeto societário de desenvolvimento. Rio de Janeiro: UERJ, LPP, 2018.
KRAWCZYK, N. Ensino Médio: empresários dão as cartas na escola pública. Educação &. Sociedade, Campinas, v. 35, n. 126, p. 21-41, jan.-mar. 2014. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/CBZXrVytNYJvJrdWhvjwP7L/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 11 maio 2025.
SILVA, M. R. da; OLIVEIRA, A. M. de. Reforma do Ensino Médio: dispositivos de regulamentação e políticas de indução. Educere et Educare, [S. l.], v. 18, n. 47, p. 113–129, 2023. Disponível em: https://e-revista.unioeste.br/index.php/educereeteducare/article/view/30708. Acesso 29 jun. 2024. DOI: https://doi.org/10.48075/educare.v18i47.30708.
SOUZA, K. R.; KERBAUY, M. T. M. O direito à educação básica nas declarações sobre educação para todos. RPGE - Revista de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 22, n. 2, p. 668-681, maio/ago., 2018. Disponível em: https://periodicos.fclar.unesp.br/rpge/article/view/11679/7624. Acesso em: 11 maio 2025.
VOSS, D. M. da S. O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE): contextos e discursos. In: GARCIA, M. M. A.; TURA, M. L. R. (Orgs.). Políticas, currículo e trabalho docente. Cadernos de Educação, n. 38. Faculdade de Educação, UFPel, Pelotas: RS, p. 43-67, jan/abr. 2011. Disponível em: https://periodicos.ufpel.edu.br/index.php/caduc/article/view/1542. Acesso em: 11 maio 2025. DOI: https://doi.org/10.15210/caduc.v0i38.1542.
VOSS, D. M. da S. Os movimentos de recontextualização da Política Compromisso Todos pela Educação na gestão do Plano de Ações Articuladas (PAR): um Estudo de Caso no município de Pinheiro Machado (RS). 2012, 163 f. Tese (Doutorado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação, UFPEL, Pelotas, 2012. Disponível em: https://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/123456789/1676. Acesso em: 16 maio 2025.
VOSS, D. M. da S.; KRAKHECKE, E. M. A.; SILVA, C. R. da. “Não Existe Pecado do Lado Debaixo do Equador”: neoliberalismo e formação no Ensino Médio. Revista Educação e Emancipação, São Luís/MA, v. 17, n. 3, p. 60-76, set./dez. 2024. Disponível em: https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/reducacaoemancipacao/article/view/23915/13381. Acesso em: 11 maio 2025. DOI: https://doi.org/10.18764/2358-4319v17n3.2024.39.
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