Programa Aluno Nota 10: avaliação, prestação de contas e responsabilização no município de Tenente Ananias-RN
DOI :
https://doi.org/10.14393/REPOD-v13n2a2024-69162Mots-clés :
Ensino Fundamental., Rede Municipal de Ensino., Accountability.Résumé
O presente manuscrito analisa o Programa Aluno Nota 10 como política de accountability educacional desenvolvida e implementada pelo município de Tenente Ananias - Rio Grande do Norte. Para a coleta de dados, recorreu-se à pesquisa documental e à entrevista semiestruturada aplicada a um membro da Secretaria Municipal de Educação de Tenente Ananias. Os resultados do estudo demonstram que o referido município tem lançado mão de mecanismos de avaliação, prestação de contas e responsabilização, de forma integrada, constituindo uma política de accountability forte voltada ao ensino fundamental e orientada à produção de determinados resultados educacionais, que a articulam à política educacional brasileira. O Programa Aluno Nota 10 se apresenta como uma política controversa, haja vista seu caráter meritocrático, estando pautado na promoção da competição como subterfúgio para a elevação do desempenho acadêmico dos estudantes. Para tal, o município em questão tem feito uso da avaliação (sob uma perspectiva somativa, excludente e classificatória), da exposição pública e de recursos públicos destinados ao campo educacional.
Téléchargements
Statistiques
Références
AFONSO, A. J. Nem tudo o que conta em educação é mensurável ou comparável: crítica à accountability baseada em testes estandardizados e rankings escolares. Revista Lusófona de Educação, Lisboa, v. 13, n. 13, p. 13-29, 2009a. Disponível em: https://repositorium.sdum.uminho.pt/handle/1822/55443. Acesso em: 02 abr. 2023.
AFONSO, A. J. Políticas avaliativas e accountability em educação: subsídios para um debate ibero-americano. Sísifo, Feira de Santana, v. 9, p. 57-69, 2009b. Disponível em: http://sisifo.ie.ulisboa.pt/index.php/sisifo/article/view/148. Acesso em: 18. mar. 2023.
AFONSO, A. J. Um olhar sociológico em torno da accountability em educação. In: ESTEBAN, M. T.; AFONSO, A. J. (org.). Olhares e interfaces: reflexões críticas sobre a avaliação. São Paulo: Cortez, 2010. p. 147-170.
ANDERSON, J. A. Accountability in education. Paris: Unesco, 2005. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000140986. Acesso em: 19 mar. 2023.
BAUER, A.; HORTA NETO, J. L.; SOUSA, S. Z. L. Avaliação e gestão educacional em municípios brasileiros: mapeamento e caracterização de iniciativas em curso. Relatório Final: Resultados do Survey. Brasília, DF: Inep, 2016. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/centrais-de-conteudo/acervo-linha-editorial/publicacoes-institucionais/avaliacoes-e-exames-da-educacao-basica/avaliacao-e-gestao-educacional-em-municipios-brasileiros-mapeamento-e-caracterizacao-das-iniciativas-em-curso. Acesso em: 2 abr. 2023.
BROOKE, N. O futuro das políticas de responsabilização educacional no Brasil. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 36, n. 128, p. 377-401, 2006. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cp/a/xpH7dBYJxQ9wdrN5NLNyD8n/?lang=pt. Acesso em: 28 mar. 2023. DOI: https://doi.org/10.1590/S0100-15742006000200006.
BROOKE, N.; CUNHA, M. A avaliação externa como instrumento da gestão educacional nos estados. Estudos & Pesquisas Educacionais, São Paulo, n. 2, p. 17-79, 2011. Disponível em: https://fvc.org.br/wp-content/uploads/2018/04/estudos_e_pesquisas_educacionais_vol_2.pdf.
Acesso em: 2 abr. 2023.
FREITAS, L. C. A reforma empresarial da educação: nova direita, velhas ideias. São Paulo: Expressão Popular, 2018.
FREITAS, L. C. Crítica da organização do trabalho pedagógico e da didática. Campinas: Papirus, 1995.
FREITAS, L. C. Os reformadores empresariais da educação: da desmoralização do magistério à destruição do sistema público de educação. Educação & Sociedade, Campinas, v. 33, n. 119, p. 379-404, 2012. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/PMP4Lw4BRRX4k8q9W7xKxVy/?lang=pt. Acesso em: 2 de mar. 2023. DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-73302012000200004.
MAROY, C. Estado avaliador, accountability e confiança na instituição escolar. Revista Educação e Políticas em Debate, Uberlândia, v. 2, n. 2, p. 319-338, 2013. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/24780. Acesso em: 28 mar. 2023. DOI: https://doi.org/10.14393/REPOD-v2n2a2013-24780.
MENEZES, H. C. M. O espetáculo da accountability em educação: a “in”visibilidade sob a insígnia da transparência. In: SCHNEIDER, M. P.; ROSTIROLA, R.; VÁSQUEZ, J. M. (org.). Dispositivos de accountability em perspectiva: limites e alternativas à política de avaliação educacional. Curitiba: Appris, 2021.
OLIVEIRA, A. G. L. S.; COSTA, A. G.; VIDAL, E. M. Avaliações municipais no Ceará: características e usos dos resultados. Meta: Avaliação, Rio de Janeiro, v.13, n. 39, p. 274-299, abr./jun. 2021. Disponível em: https://revistas.cesgranrio.org.br/index.php/metaavaliacao/article/view/3333. Acesso em: 28 mar. 2023. DOI: http://doi.org/10.22347/2175-2753v13i39.3333.
PERBONI, F. Tendências e convergências das políticas de bonificação vinculadas às avaliações externas e em larga escala nas redes estaduais de educação. In: ANPED, 38., 2017, São Luís. Anais [...]. São Luís: Anped, 2017. Disponível em: http://38reuniao.anped.org.br/sites/default/files/resources/programacao/trabalho_38anped_2017_GT05_1240.pdf. Acesso em: 18 mar. 2023.
PERBONI, F.; MILITÃO, A.; DI GIORGI, C. A. G. Manifestações do “quase-mercado” nas avaliações externas e em larga escala. Educação, Santa Maria, v. 44, p. 1-24, 2019. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/reveducacao/article/view/34678. Acesso em: 20 mar. 2023. DOI: https://doi.org/10.5902/1984644434678.
ROSTIROLA, C. R. Dispositivos de accountability: efeitos sobre escolas públicas de ensino médio de Pernambuco. Linhas Críticas, Brasília, DF, v. 27, 2021. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/linhascriticas/article/view/36450. Acesso em: 20 mar. 2023. DOI: https://doi.org/10.26512/lc.v27.2021.36450
SANDEL, M. J. A tirania do mérito: o que aconteceu com o bem comum?. 3. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2021.
SCHEDLER, A. Conceptualizing accountability. In: SCHEDLER, A.; DIAMOND, L.; PLATTNER, M. F. (org.). The self-restraining state: power and accountability in new democracies. Boulder: Lynne Reinner, 1999. p. 13-28.
SCHNEIDER, M. P. Tessituras intergovernamentais das políticas de accountability educacional. Revista Educação em Questão, Natal, v. 55, n. 43, p. 162-186, 2017. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/educacaoemquestao/article/view/11811. Acesso em: 23 mar. 2023. DOI: https://doi.org/10.21680/1981-1802.2017v55n43ID11811.
SOUSA, S. Z.; BONAMINO, A. Três gerações de avaliação da educação básica no Brasil: interfaces com o currículo da/na escola. Revista Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 38, n. 2, p. 373-388, 2012. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ep/a/rtQkYDSjky4mXG9TCrgRSqJ/?lang=pt. Acesso em: 23 mar. 2023. DOI: https://doi.org/10.1590/S1517-97022012005000006.
TENENTE ANANIAS. Decreto nº 044, de 08 de junho de 2016: institui o Programa Aluno Nota 10 para estudantes do Ensino fundamental da Rede Municipal de Ensino. Tenente Ananias: Prefeitura Municipal, 2016.
TENENTE ANANIAS. Pregão eletrônico - SRP nº 9/2021-0036: pregão eletrônico do tipo menor preço - registro de preços para aquisição de notebooks para realização do Programa Aluno nota 10 – 2021. Tenente Ananias: Prefeitura Municipal, 2021.
TENENTE ANANIAS. Decreto nº 094, de 13 de julho de 2022: altera o decreto municipal nº 068, de 08 de julho de 2021, que institui o Programa Aluno Nota 10 para estudantes do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino do Município de Tenente Ananias/RN. Tenente Ananias: Prefeitura Municipal, 2022.
VERGER, A.; FONTDEVILA, C.; PARCERISA, L. Reformando a governança através de instrumentos de políticas públicas: como e em que medida padrões, testes e accountability na educação se espalham pelo mundo. In: OLIVEIRA, D. A.; DUARTE, A. M. C.; RODRIGUES, C. M. L. (org.). A política educacional em contexto de desigualdade: uma análise das redes públicas de ensino da região Nordeste. Campinas: Mercado de Letras, 2019. p. 15-58.
ZAPONI, M.; VALENÇA, E. Política de responsabilização educacional: a experiência de Pernambuco. In: ABAVE, 5., 2009, Salvador, 2009. Anais [...]. Salvador: Abave, 2009. Disponível em: https://docplayer.com.br/18983029-Politica-de-responsabilizacao-educacional-a-experiencia-de-pernambuco-margareth-zaponi-e-epifania-valenca-abril-2009.html. Acesso em: 18 mar. 2023.
Téléchargements
Publié-e
Comment citer
Numéro
Rubrique
Licence
(c) Tous droits réservés Revista Educação e Políticas em Debate 2024
Cette œuvre est sous licence Creative Commons Attribution - Pas d'Utilisation Commerciale - Pas de Modification 4.0 International.
