Fundeb e complementação financeira da União: perspectivas a partir da abrangência do VAAT nos municípios da Paraíba

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14393/REPOD-v12n2a2023-66716

Palavras-chave:

Novo FUNDEB permanente, VAAT, Política Educacional, Financiamento da Educação

Resumo

Este artigo teve como objetivo analisar as potencialidades do Valor Anual Total por Aluno – VAAT aos municípios paraibanos a partir da sua abrangência no ano de 2022. Em uma exploração quantitativa da Portaria Interministerial n. 1/2022, das informações da Relação Anual de Informações Sociais trabalhadas por Silva (2019) e uma leitura da política a partir da perspectiva crítico-dialética. As evidências caminham na direção de que, mesmo em um contexto ultraliberal e de perda de direitos da classe trabalhadora, o VAAT representa uma possibilidade de ampliar as condições de financiamento da educação dos municípios brasileiros e, especialmente ao caso dos municípios paraibanos, complementar à política de complementação da União anterior e ainda em vigência.

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Biografia do Autor

Marcus Quintanilha da Silva, Universidade Federal da Paraíba - Brasil

Doutor em Educação. Universidade Federal do Paraná. Professor Adjunto (Universidade Federal da Paraíba) João Pessoa, Paraíba, Brasil.

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Publicado

2023-05-18

Como Citar

SILVA, M. Q. da. Fundeb e complementação financeira da União: perspectivas a partir da abrangência do VAAT nos municípios da Paraíba . Revista Educação e Políticas em Debate, [S. l.], v. 12, n. 2, p. 849–868, 2023. DOI: 10.14393/REPOD-v12n2a2023-66716. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/66716. Acesso em: 25 jul. 2024.

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