Aspectos legales inductores de la relación pública-privada en la educación municipal de Ananindeua-PA
DOI:
https://doi.org/10.14393/REPOD-v13n1a2024-68614Palabras clave:
Relación pública-privada, Educación Básica, PrivatizaciónResumen
Esta pesquisa tiene por objetivo identificar los aspectos legales que inducen la relación pública-privada en la educación del municipio de Ananindeua, Pará. Se trata de una pesquisa cualitativa de carácter exploratorio que fue realizada por medio de revisión bibliográfica y análisis documental del andamiaje legal, volcado para la educación municipal, de Anannindeua-Pa, que en su texto evidencian la lógica de la privatización de la educación. La pesquisa reveló que la relación pública-privada no es un fenómeno reciente, pero hace años compone la historia de la educación en Brasil, de modo que su influencia es notada también en textos de legislaciones municipales, donde la participación del sector privado es estimulada y la lógica neoliberal de acción mínima del Estado para lo social y máxima para lo capital es notoria.
Descargas
Métricas
Citas
ANANINDEUA. LEI Nº. 2153/05 de 08 de julho de 2005. Disciplina a organização do sistema de ensino do município de Ananindeua, e dá outras providências. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a1/pa/a/ananindeua/lei-ordinaria/2005/215/2153/lei-ordinaria-n-2153-2005-disciplina-a-organizacao-do-sistema-de-ensino-do-municipio-de-ananindeua-e-da-outras-providencias. Acesso em: 28 out. 2021.
ANANINDEUA. LEI Nº. 2.412 de 17 de dezembro de 2009. Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas – PROPAR Ananindeua. Disponível em: http://138.186.17.226/publicacoes/leis_e_decretos. Acesso em: 28 out. 2021.
ANANINDEUA. Decreto nº 657 de 24 de maio de 2022. Homologa a reformulação do regimento interno do Conselho Municipal de Educação -CME, e dá outras providências.
ADRIÃO, T.; PINHEIRO, D. A Presença do setor privado na gestão educação pública: refletindo sobre experiências em debate. Revista Educação e Políticas em Debate. V.1. N.1. p. 55 – 66. Jan/Jul. 2012. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/17363. Acesso em: 2 dez. 2022. DOI: https://doi.org/10.14393/REPOD-v1n1a2012-17363
ADRIÃO, T.; VIDAL PERONI, V. M. A educação pública e sua relação com o setor privado: implicações para a democracia educacional. Retratos da Escola, [S. l.], v. 3, n. 4, 2009. Disponível em: https://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/view/105. Acesso em: 2 mar. 2022. DOI: https://doi.org/10.22420/rde.v3i4.105.
ADRIÃO, T. Dimensões da privatização da educação básica no brasil: um diálogo com a produção acadêmica a partir de 1990 / Theresa Maria de Freitas Adrião [Meio Eletrônico]. Brasília, ANPAE, 2022. Disponível em: https://www.seminariosregionaisanpae.net.br/BibliotecaVirtual/10-Livros/Livro_dialogos_com_producao_academica-Fin-Corrg.pdf. Acesso em: 10 ago. 2022. ISBN: 978-65-87561-25-7.
ANDRADE, D. P. O que é o neoliberalismo? A renovação do debate nas ciências sociais. Revista Sociedade e Estado, Volume 34, Número 1, 2019. Disponível em: https://www.scielo.br/j/se/a/RyfDLystcfKXNSPTLpsCnZp/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 27 dez. 2021. DOI: https://doi.org/10.1590/s0102-6992-201934010009.
ARAUJO, J. C. S. O público e o privado na história da educação brasileira: da ambivalência ao intercâmbio. In: LOMBARDI, J. C. JAMILI, M. R. M. SILVA, T. M. T. (orgs.) O público e o privado na história da educação brasileira: concepções e práticas educativas. Campinas, SP: Autores Associados: Histedbr; Unisal, 2005. p. 125-141. ISSBN 978-85-746-126-2.
BRASIL. Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Brasília, 1995.
BRASIL. Lei nº 9.637 de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9637.htm#:~:text=Disp%C3%B5e%20sobre%20a%20qualifica%C3%A7%C3%A3o%20de,sociais%2C%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias. Acesso em: 28 out. 2021.
BRASIL, Lei complementar nº 101 de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp101.htm. Acesso em: 30 ago. 2022.
BRASIL. Lei nº 11.079 de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l11079.htm. Acesso em: 28 out. 2021.
BRASIL. Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/Lei/L11494.htm. Acesso em: 28 out. 2021.
BRASIL. Lei complementar nº 160 de 7 de agosto de 2017. Dispõe sobre convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp160.htm. Acesso em: 30 out. 2021.
BRASIL. Lei complementar nº 186 de 27 de outubro de 2021. Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-complementar-n-186-de-27-de-outubro-de-2021-355255533. Acesso em: 30 out. 2021.
CARVALHO, F. A. F.; GOUVEIA, A. B. A ameaça “fantasma” da privatização à educação básica pública na Amazônia paraense. Revista Teias, [S.l.], v. 21, n. 61, p. 7-25, maio 2020. ISSN 1982-0305. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistateias/article/view/49562/33622. Acesso em: 20 ago. 2021. DOI: https://doi.org/10.12957/teias.2020.49562.
DAVIES, N. O financiamento público às escolas privadas. In: DAVIES, Nicholas. Financiamento da educação: novos e velhos desafios? São Paulo: Xamã, 2004. p.97-129.
DAVIES, N. FUNDEB: a redenção da educação básica? Campinas, SP: Autores Associados, 2008. ISBN: 978-85-7496-208-5
GENTILI, P. Neoliberalismo e educação: manual do usuário. In: SILVA. T. T. da. GENTILI. P. (orgs.) Escola S.A. Brasília, DF: Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), 1996. p. 9-49.
LIBÂNEO, J. C. O dualismo perverso da escola pública brasileira: escola do conhecimento para os ricos, escola do acolhimento social para os pobres. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 38, n. 1, p. 13-28, 2012. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ep/a/YkhJTPw545x8jwpGFsXT3Ct/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 10 set. 2021. ISSN: 1678-4634
MARTINS, Á. P. A relação público-privada na educação: limites e possibilidades do plano de desenvolvimento da educação no contexto do compromisso todos pela educação. MARGENS-Revista Interdisciplinar, v.11. n. 16. Jun. 2017. (p. 40-56). ISSN: 1982-5374 Disponível em: https://periodicos.ufpa.br/index.php/revistamargens/article/viewFile/5409/4519. Acesso em: 10 nov. 2021. DOI: http://dx.doi.org/10.18542/rmi.v11i16.5409.
OLIVEIRA, N. C. M. A relação público-privada na educação básica brasileira: as implicações do neogerencialismo como modelo de gestão. Margens, [S.l.], v. 11, n. 16, p. 57-67, june 2017. ISSN 1982-5374. Disponível em: https://periodicos.ufpa.br/index.php/revistamargens/article/view/5411/4521. Acesso em: 14 set. 2021. DOI: http://dx.doi.org/10.18542/rmi.v11i16.5411.
PARÁ. Constituição Estadual (1989). Constituição estadual do estado do Pará. Belém: Pará, 5 de outubro de 1989. Disponível em: https://www.alepa.pa.gov.br/downloads. Acesso em: 14 set. 2021.
PARÁ. Lei nº 6.489 de 27 de Setembro de 2002. Dispõe sobre a Política de Incentivos ao Desenvolvimento Sócio-Econômico do Estado do Pará e dá outras providências. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=147070. Acesso em: 14 set. 2021.
SAVIANI, D. História das ideias pedagógicas no Brasil. 6 ed. Rev. e Ampl. Campinas: Autores Associados, 2021.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2023 Revista Educação e Políticas em Debate
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-SinDerivadas 4.0.
