Aspectos legais indutores da relação público-privada na educação municipal de Ananindeua-PA
DOI :
https://doi.org/10.14393/REPOD-v13n1a2024-68614Mots-clés :
Relação público-privada, Educação Básica, PrivatizaçãoRésumé
Esta pesquisa tem por objetivo identificar os aspectos legais que induzem a relação público-privada na educação do município de Ananindeua, Pará. Trata-se de uma pesquisa qualitativa de caráter exploratório que foi realizada por meio de revisão bibliográfica e análise documental do arcabouço legal, voltado para a educação municipal, de Ananindeua-Pa, que em seu texto evidenciam a lógica da privatização da educação. A pesquisa revelou que a relação público-privada não é um fenômeno recente, mas há anos compõe a história da educação no Brasil, de modo que sua influência é notada também em textos de legislações municipais, onde a participação do setor privado é estimulada e a lógica neoliberal de atuação mínima do Estado para o social e máximo para o capital é patente.
Téléchargements
Statistiques
Références
ANANINDEUA. LEI Nº. 2153/05 de 08 de julho de 2005. Disciplina a organização do sistema de ensino do município de Ananindeua, e dá outras providências. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a1/pa/a/ananindeua/lei-ordinaria/2005/215/2153/lei-ordinaria-n-2153-2005-disciplina-a-organizacao-do-sistema-de-ensino-do-municipio-de-ananindeua-e-da-outras-providencias. Acesso em: 28 out. 2021.
ANANINDEUA. LEI Nº. 2.412 de 17 de dezembro de 2009. Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas – PROPAR Ananindeua. Disponível em: http://138.186.17.226/publicacoes/leis_e_decretos. Acesso em: 28 out. 2021.
ANANINDEUA. Decreto nº 657 de 24 de maio de 2022. Homologa a reformulação do regimento interno do Conselho Municipal de Educação -CME, e dá outras providências.
ADRIÃO, T.; PINHEIRO, D. A Presença do setor privado na gestão educação pública: refletindo sobre experiências em debate. Revista Educação e Políticas em Debate. V.1. N.1. p. 55 – 66. Jan/Jul. 2012. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/17363. Acesso em: 2 dez. 2022. DOI: https://doi.org/10.14393/REPOD-v1n1a2012-17363
ADRIÃO, T.; VIDAL PERONI, V. M. A educação pública e sua relação com o setor privado: implicações para a democracia educacional. Retratos da Escola, [S. l.], v. 3, n. 4, 2009. Disponível em: https://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/view/105. Acesso em: 2 mar. 2022. DOI: https://doi.org/10.22420/rde.v3i4.105.
ADRIÃO, T. Dimensões da privatização da educação básica no brasil: um diálogo com a produção acadêmica a partir de 1990 / Theresa Maria de Freitas Adrião [Meio Eletrônico]. Brasília, ANPAE, 2022. Disponível em: https://www.seminariosregionaisanpae.net.br/BibliotecaVirtual/10-Livros/Livro_dialogos_com_producao_academica-Fin-Corrg.pdf. Acesso em: 10 ago. 2022. ISBN: 978-65-87561-25-7.
ANDRADE, D. P. O que é o neoliberalismo? A renovação do debate nas ciências sociais. Revista Sociedade e Estado, Volume 34, Número 1, 2019. Disponível em: https://www.scielo.br/j/se/a/RyfDLystcfKXNSPTLpsCnZp/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 27 dez. 2021. DOI: https://doi.org/10.1590/s0102-6992-201934010009.
ARAUJO, J. C. S. O público e o privado na história da educação brasileira: da ambivalência ao intercâmbio. In: LOMBARDI, J. C. JAMILI, M. R. M. SILVA, T. M. T. (orgs.) O público e o privado na história da educação brasileira: concepções e práticas educativas. Campinas, SP: Autores Associados: Histedbr; Unisal, 2005. p. 125-141. ISSBN 978-85-746-126-2.
BRASIL. Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Brasília, 1995.
BRASIL. Lei nº 9.637 de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9637.htm#:~:text=Disp%C3%B5e%20sobre%20a%20qualifica%C3%A7%C3%A3o%20de,sociais%2C%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias. Acesso em: 28 out. 2021.
BRASIL, Lei complementar nº 101 de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp101.htm. Acesso em: 30 ago. 2022.
BRASIL. Lei nº 11.079 de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l11079.htm. Acesso em: 28 out. 2021.
BRASIL. Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/Lei/L11494.htm. Acesso em: 28 out. 2021.
BRASIL. Lei complementar nº 160 de 7 de agosto de 2017. Dispõe sobre convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp160.htm. Acesso em: 30 out. 2021.
BRASIL. Lei complementar nº 186 de 27 de outubro de 2021. Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-complementar-n-186-de-27-de-outubro-de-2021-355255533. Acesso em: 30 out. 2021.
CARVALHO, F. A. F.; GOUVEIA, A. B. A ameaça “fantasma” da privatização à educação básica pública na Amazônia paraense. Revista Teias, [S.l.], v. 21, n. 61, p. 7-25, maio 2020. ISSN 1982-0305. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistateias/article/view/49562/33622. Acesso em: 20 ago. 2021. DOI: https://doi.org/10.12957/teias.2020.49562.
DAVIES, N. O financiamento público às escolas privadas. In: DAVIES, Nicholas. Financiamento da educação: novos e velhos desafios? São Paulo: Xamã, 2004. p.97-129.
DAVIES, N. FUNDEB: a redenção da educação básica? Campinas, SP: Autores Associados, 2008. ISBN: 978-85-7496-208-5
GENTILI, P. Neoliberalismo e educação: manual do usuário. In: SILVA. T. T. da. GENTILI. P. (orgs.) Escola S.A. Brasília, DF: Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), 1996. p. 9-49.
LIBÂNEO, J. C. O dualismo perverso da escola pública brasileira: escola do conhecimento para os ricos, escola do acolhimento social para os pobres. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 38, n. 1, p. 13-28, 2012. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ep/a/YkhJTPw545x8jwpGFsXT3Ct/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 10 set. 2021. ISSN: 1678-4634
MARTINS, Á. P. A relação público-privada na educação: limites e possibilidades do plano de desenvolvimento da educação no contexto do compromisso todos pela educação. MARGENS-Revista Interdisciplinar, v.11. n. 16. Jun. 2017. (p. 40-56). ISSN: 1982-5374 Disponível em: https://periodicos.ufpa.br/index.php/revistamargens/article/viewFile/5409/4519. Acesso em: 10 nov. 2021. DOI: http://dx.doi.org/10.18542/rmi.v11i16.5409.
OLIVEIRA, N. C. M. A relação público-privada na educação básica brasileira: as implicações do neogerencialismo como modelo de gestão. Margens, [S.l.], v. 11, n. 16, p. 57-67, june 2017. ISSN 1982-5374. Disponível em: https://periodicos.ufpa.br/index.php/revistamargens/article/view/5411/4521. Acesso em: 14 set. 2021. DOI: http://dx.doi.org/10.18542/rmi.v11i16.5411.
PARÁ. Constituição Estadual (1989). Constituição estadual do estado do Pará. Belém: Pará, 5 de outubro de 1989. Disponível em: https://www.alepa.pa.gov.br/downloads. Acesso em: 14 set. 2021.
PARÁ. Lei nº 6.489 de 27 de Setembro de 2002. Dispõe sobre a Política de Incentivos ao Desenvolvimento Sócio-Econômico do Estado do Pará e dá outras providências. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=147070. Acesso em: 14 set. 2021.
SAVIANI, D. História das ideias pedagógicas no Brasil. 6 ed. Rev. e Ampl. Campinas: Autores Associados, 2021.
Téléchargements
Publié-e
Comment citer
Numéro
Rubrique
Licence
(c) Tous droits réservés Revista Educação e Políticas em Debate 2023
Cette œuvre est sous licence Creative Commons Attribution - Pas d'Utilisation Commerciale - Pas de Modification 4.0 International.
