Public policies for educational financing and equity: the Dinheiro Direto na Escola programme
DOI:
https://doi.org/10.14393/REPOD-v14n1a2025-76528Keywords:
Public Policies, PDDE, Equity, Quilombola School EducationAbstract
The purpose of this article is to discuss how public education funding policies in Brazil, especially the National Education Fund's (FNDE), Money Directly at School Program (PDDE), have exercised equity in their programs, with a view to improving the quality of quilombola school Our aim is to reflect on how the PDDE has contributed to the consolidation of a more plural and citizen-based education. It is clear that educational funding policies, especially the PDDE, have made an effort to enable the consolidation of democratic and equitable school management, but there is a need to improve the legislation so that it meets the specific needs of the communities. should be emphasized that an exercise in change has been carried out in order to guarantee the valorization of ethnic and racial belonging and identities in the context of such a long-lasting public education funding policy as the PDDE.
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References
ANDRADE, M. C. Políticas públicas na Constituição Federal de 1988: alguns comentários sobre os desafios e avanços. Revista Eletrônica de Ciências Sociais, Juiz de Fora, n. 29, 2019. Disponível em: https://periodicos.ufjf.br/index.php/csonline/article/view/17574. Acesso em: 1 set. 2024.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf. Acesso em: 20 mai. 2024.
BRASIL. Ministério da Educação/FNDE. Resolução nº 12, de 10 de maio de 1995. Institui o PDDE e dá outras providências. Brasília, 1995 (mimeo).
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96). Brasília: Senado Federal, 1996. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/70320/65.pdf. Acesso em: 31 ago. 2024.
BRASIL. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Brasília: MEC, 2004. Disponível em: http://www.uel.br/projetos/leafro/pages/arquivos/DCN-s%20-%20Educacao%20das%20Relacoes%20Etnico-Raciais.pdf. Acesso em: 15 set. 2024.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CP nº 03/2004. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Brasília: MEC, 2004. Disponível em: https://download.inep.gov.br/publicacoes/diversas/temas_interdisciplinares/diretrizes_curriculares_nacionais_para_a_educacao_das_relacoes_etnico_raciais_e_para_o_ensino_de_historia_e_cultura_afro_brasileira_e_africana.pdf Acesso em: 20 mai. 2024.
BRASIL. Parecer CNE/CP nº 003/2004. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/003.pdf. Acesso em: 19 set. 2024.
BRASIL. Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007. Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6040.htm. Acesso em: 19 ago. 2024.
BRASIL. Parecer CNE/CP nº 004/2010. Disponível emhttp://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=5702pcp004-10&category_slug=junho-2010-pdf&Itemid=30192 Acesso em: 19 set. 2024.
BRASIL. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Guia de orientação para aquisição de materiais e bens e contratação de serviços com recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Brasília, 2011. Disponível em: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pdde/media-pdde/. Acesso em: 31 ago. 2024.
BRASIL. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Módulo PDDE. 4. ed. atual. Brasília: FNDE/MEC, 2011. Disponível em: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pdde/media-pdde/. Acesso em: 31 ago. 2024.
BRASIL. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica. Brasília: MEC, 2012. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=11963-rceb008-12-pdf&category_slug=novembro-2012-pdf&Itemid=30192 Acesso: 19 set. 2024.
BRASIL. Resolução FNDE/CD nº 10, de 18 de abril de 2013. Dispõe sobre os critérios de repasse e execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em cumprimento ao disposto na Lei 11.947, de 16 de junho de 2009. Brasília, 2013. Disponível em: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pdde/media-pdde/. Acesso em: 12 ago. 2024.
BRASIL. Resolução FNDE/CD nº 16, de 9 de dezembro de 2015. Dispõe sobre a transferência de recursos e a utilização de saldos nas contas bancárias para fins de cálculo dos valores a serem transferidos às escolas beneficiárias do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Brasília, 2015. Disponível em: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pdde/media-pdde/. Acesso em: 11 ago. 2024.
BRASIL. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Programa Dinheiro Direto na Escola: apresentação. 2017. Disponível em: https://www.fnde.gov.br/1ccr/pdde.html. Acesso em: 31 ago. 2024.
BRASIL. Resolução FNDE/CD nº 15, de 16 de setembro de 2021. Dispõe sobre as orientações para o apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento na execução do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, em cumprimento ao disposto na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Brasília, 2021. Disponível em: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/resolucoes/2021/resolucao-no-15-de-16-de-setembro-de-2021. Acesso em: 28 nov. 2024.
BRASIL. Resolução CNE/CEB nº 1, de 17 de outubro de 2024. Institui as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 22 out. 2024. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cne/ceb-n-1-de-17-de-outubro-de-2024-591687293. Acesso em: 20 out. 2024.
CARVALHO, E. B. de A.; CASTILHO, S. D. de. Educação e quilombo: delineamento dos estudos brasileiros. Quaestio, Sorocaba, SP, v. 17, n. 2, p. 353-369, nov. 2015. Disponível em: https://periodicos.uniso.br/quaestio/article/view/2394. Acesso em: 10 out. 2024.
COMISSÃO ECONÔMICA PARA A AMÉRICA LATINA E O CARIBE – CEPAL. UNESCO. Educação e conhecimento: eixo da transformação produtiva com equidade. Brasília: IPEA/CEPAL/INEP, 1995. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/13826?mode=full. Acesso em: 13 jul. 2024.
KATRIB, C. M. I.; COSTA, I. C. S.; TEODORO, L. M. Múltiplos olhares sobre uma prática: refletindo sobre o entrecruzamento dos Centros Colaboradores com o PDDE, a gestão democrática e a formação continuada. In: GONÇALVES, Luciane Dias Ribeiro; SILVA, Maria Vieira; GONZADA, Yone Maria. Políticas de descentralização financeira na educação brasileira: o Programa Dinheiro Direto na Escola em foco. Curitiba: CRV, 2022, p. 25-36.
MENEZES, E. T. de; SANTOS, T. H. dos. Verbete: Plano Decenal de Educação para Todos. Dicionário Interativo da Educação Brasileira - Educabrasil. São Paulo: Midiamix, 2001. Disponível em: http://www.educabrasil.com.br/declaracao-de-salamanca. Acesso em: 13 jul. 2024.
OLIVEIRA, A. F. Políticas públicas educacionais: conceito e contextualização numa perspectiva didática. In: OLIVEIRA, Adão F. de; PIZZIO, Alex Pizzio; FRANÇA, George França (orgs.). Fronteiras da Educação: desigualdades, tecnologias e políticas. Goiânia: PUC Goiás, 2010, p. 93-99.
PADILHA, C. A. T. A política educacional do governo Itamar Franco (1992-1995) e a questão da inclusão. Revista Espaço Acadêmico, n. 180, mai. 2016. Disponível em: https://ojs.uem.br/ojs/index.php/EspacoAcademico/article/view/29541. Acesso em: 20 set. 2024.
SANTOS, Antônio Bispo. Colonização, quilombos: modos e significações. Brasília: AYÔ, 2023.
SMARJASSI, C.; ARZANI, J. H. As políticas públicas e o direito à educação no Brasil: uma perspectiva histórica. Revista Educação Pública, v. 21, n. 15, abr. 2021. Disponível em: https://educacaopublica.cecierj.edu.br/artigos/21/15/as-politicas-publicas-e-o-direito-a-educacao-no-brasil-uma-perspectiva-historica. Acesso em: 31 ago. 2024.
YANAGUITA, A. I. Financiamento da educação no Brasil (1990-2010): impactos no padrão de gestão do ensino fundamental. 2013. 142 f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Estadual Paulista, Marília, 2013. Disponível em: https://www.marilia.unesp.br/Home/Pos-Graduacao/Educacao/Dissertacoes/YANAGUITA_A_I_DO_2013.pdf. Acesso em: 2 set. 2024.
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