Indigenous school education: from integrationist policy to educational rights
DOI:
https://doi.org/10.14393/REPOD-v14n1a2025-76513Keywords:
Indigenous Education, Indigenous Peoples, Educational Policies, Indigenous School EducationAbstract
This article aims to analyze the Brazilian legislative landscape governing indigenous school education policies, from the Federal Constitution of 1988 to the present. In addition to compiling documents resulting from centuries-old struggles by indigenous social movements for the right to quality education, the text presents a systematic overview of data concerning the current state of these schools across Brazilian territory. This bibliographic study draws on national legislation and the theories of authors such as Gagliardi (1989), Matos (1997), Lopes da Silva (1981), and Neves (2009). Ultimately, we understand that Indigenous schools’ education policies are situated in a frontier of struggles for the validation of rights, as the reality still bears traces of colonial ideology, stemming from obstacles that hinder their full implementation within the educational system.
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