Institutionalization and management of municipal education systems focused on valuing basic education professionals in the state of Tocantins
DOI:
https://doi.org/10.14393/REPOD-v13n1a2024-70769Keywords:
Neoliberalism, Tocantins CollaborAction Network, PRISME, Municipal Education, Career plans for basic education professionalsAbstract
This work aims to apprehend the process of institutionalization and management of municipal education systems, emphasizing the appreciation of education professionals, having as an articulating axis the goals of the National Education Plan (PNE) based on the actions developed within the scope of the Program for Institutionalization and Management of Teaching/Education Municipal Systems (PRISME) in the state of Tocantins. The research, developed from a critical perspective with a qualitative approach, used documents and publications from the Tocantins CollaborAction Network (RCT), specifically from PRISME-TO. The analysis, made possible by access to the Career and Compensation Plans (PCRs) of basic education professionals in the municipalities surveyed and participating in the RCT/PRISME, revealed the need for education and networks systems to guide professional development as an element of the system education, which implies effective actions about career and remuneration. It is concluded that the appreciation of education professionals is a historical debate that presents itself as an indispensable public policy for the realization of the right to education. However, constant tensions caused by the neoliberal political and economic context are identified having a negative impact on the work process of this professional collective through the challenges for compliance with the minimum wage Law (Law Nº. 11,738/2008) and the National Education Plan, epicenter of educational public policies in our country.
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