The difficulties to implement Brazilian federal laws nº 10.639/03 and nº 11.645/08 in the school.
DOI:
https://doi.org/10.14393/REPOD-v13n2a2024-69548Keywords:
Education, Anti-racism, Race and ethnic relationsAbstract
This research analyses the implementation of Brazilian federal laws nº 10.639/03 and nº 11.645/08 during Elementary School, aiming to identify if the subjects established in these laws had been discussed. It was conducted qualitative research, analyzing the Political Pedagogical Projects, and a questionnaire to collect data. Analysis was based on authors, as Ribeiro (1992), Goulart and Melo (2013), and legal devices such as National Curriculum Guidelines that demands the introduction of African, Afro-Brazilian and Indigenous Culture and History in Basic Education curriculum. Results showed that they were discussed only during allusive dates and in a superficial way. In conclusion, is urgent to promote continued training for teachers to build an equitable and anti-racist education.
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