The Distance Education (DE) and Law Schoolde regulationduring Temer and Bolsonaro’s governments
DOI:
https://doi.org/10.14393/REPOD-v12n2a2023-69408Keywords:
Superior Education, Private-Mercantile, Neoliberal Rationale, Distance Education(DE), Law SchoolAbstract
The presente work’s objective is to analyze the Distance Education (DE) modality expansion. It also aimsto study the vertiginous growth in Law school enrollment as a result of the deregulation promoted during Michel Temer’s government (2016-2018) and Jair Messias Bolsonaro’s government (2019-2022). The research was done by way of literature revision concerning the theme, as well as through legal documents analysis. Through the cognitive normative frame work, it is concluded that the superior education de regulation advanced by business and conservative forces, in the neoliberal rational e context, created legislative and normative alterations that favor ed educational conglomerates, specially private-mercantile superior education institutions.
Downloads
Metrics
References
ADORNO, S. Os aprendizes do poder: o bacharelismo liberal na política Brasileira. 2. ed. São Paulo: Edusp, 2019, p. 320.
BIN, D. Neoliberalismo ou democracia: Entrevista com Alfredo Saad-Filho. SER Social [S. l.], v. 22, n. 47, p. 360–367, 2020. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/SER_Social/article/view/28126. Acesso em: 13 fev. 2023. DOI: https://doi.org/10.26512/sersocial.v22i47.28126.
BORGES, L. F. P.; SBARDELOTTO, V. S. O ensino na educação superior: uma análise da metodologia “trezentos” e sua relação com a pedagogia histórico crítica. Rev. Inter. Educ. Sup., Campinas, v.3, n.3, p.468-477, set./dez. 2017.
BRASIL [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: [Presidência da República], 2016.Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 13 fev. 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria nº 4.059, de 10 de dezembro de 2004. Dispõe sobre a oferta por Instituições de Educação Superior – IES, de disciplinas na modalidade semipresencial. Brasília, DF: Ministério da Educação, 10 dez. 2004.Disponível em: http://portal.mec.gov.br/sesu/arquivos/pdf/nova/acs_portaria4059.pdf. Acesso em: 13 fev. 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2016. Estabelece os prazos dos atos regulatórios de credenciamento e recredenciamento das Instituições de Educação Superior pertencentes ao Sistema Federal de Ensino. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 2, p. 85, 4 de janeiro de 2016a.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria nº 1.134, de 10 de outubro de 2016. Revoga a Portaria MEC nº 4.059, de 10 de dezembro de 2004, e estabelece nova redação para o tema. Brasília, DF: Ministério da Educação, 10 out. 2016b. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/127794688/dou-secao-1-11-10-2016-pg-21. Acesso em: 13 fev. 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria nº 1, de 3 de janeiro de 2017. Estabelece os prazos de validade para atos regulatórios de credenciamento e recredenciamento das Instituições de Educação Superior. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 3, p. 19, 4 de Janeiro de 2017.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria nº 1.428, de 28 de dezembro de 2018. Dispõe sobre a oferta por Instituições de Educação Superior – IES, de disciplinas na modalidade a distância em cursos de graduação presencial. Brasília, DF: Ministério da Educação, 28 dez. 2018. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=108231-portaria-1428&category_slug=fevereiro-2019-pdf&Itemid=30192. Acesso em:13 fev. 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria nº 2.117, de 6 de dezembro de 2019. Dispõe sobre a oferta de carga horária na modalidade de Ensino a Distância – EaD em cursos de graduação presenciais ofertados por Instituições de Educação Superior – IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino. Brasília, DF: Ministério da Educação, 6 dez. 2019. Disponível em: https://abmes.org.br/legislacoes/detalhe/2968/portaria-mec-n-2.117#:~:text=Disp%C3%B5e%20sobre%20a%20oferta%20de,ao%20Sistema%20Federal%20de%20Ensino. Acesso em: 13 fev. 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria nº 433, de 22 de outubro de 2020. Institui o Comitê de Orientação Estratégica – COE para a Elaboração de Iniciativas de Promoção à Expansão da Educação Superior por meio digital em Universidades Federais, no âmbito da Secretaria de Educação Superior, e dá outras providências. Brasília, DF: Ministério da Educação, 22 out. 2020a.Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/reunidigital/pdf/portaria_433.pdf. Acesso em: 13 fev. 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria nº 434, de 22 de outubro de 2020. Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de subsidiar a discussão, a elaboração e a apresentação de estratégias para a ampliação da oferta dos cursos de nível superior, na modalidade de educação a distância – EaD, nas universidades federais. Brasília, DF: Ministério da Educação, 22 out. 2020b. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/reunidigital/pdf/portaria_434.pdf. Acesso em: 13 fev. 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria nº 265, de 27 de junho de 2022. Regulamenta a Avaliação Externa Virtual in Loco no âmbito das visitas por comissões de especialistas para avaliação externa de Instituições de Educação Superior e cursos de graduação, no bojo do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), e da avaliação das Escolas de Governo. Brasília, DF: Ministério da Educação, 27 jun.2022a. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-265-de-27-de-junho-de-2022-410723410. Acesso em:13 fev. 2023.
BRASIL. Lei nº 14.375, de 21 de junho de 2022. Altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para estabelecer os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para estabelecer a possibilidade de avaliação in loco na modalidade virtual das instituições de ensino superior e de seus cursos de graduação, a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para aperfeiçoar os mecanismos de transação de dívidas, e a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017; e revoga dispositivos das Leis nºs 13.530, de 7 de dezembro de 2017, 13.682, de 19 de junho de 2018, 13.874, de 20 de setembro de 2019, e 14.024, de 9 de julho de 2020.Brasília, DF: Presidência da República,[2022b]. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.375-de-21-de-junho-de-2022-409353579. Acesso em: 13 fev. 2023.
BRASIL. Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior – Cadastro e-MEC. Brasília, DF: Ministério da Educação, 2022.
CARA, D. Contra a barbárie, o direito à educação. In: CÁSSIO, F. (org.). Educação contra a barbárie: por escolas democráticas e pela liberdade de ensinar. Prólogo de Fernando Haddad. 1. ed. São Paulo: Boitempo, 2019.p. 21-28.
COSTA, Aline Fagner de Carvalho e; OLIVEIRA, João Ferreira de; GOMES, Daniela Fernandes. Mudanças na avaliação da EaD no ensino superior brasileiro de 2016 a 2019: flexibilização, (des)regulamentação e autorregulação. In: SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DA REGIÃO CENTRO-OESTE (SEAD-CO), 3., 2020, Evento Online. Anais [...]. Porto Alegre: Sociedade Brasileira de Computação, 2020. ISSN 2763-8995. DOI: https://doi.org/10.5753/seadco.2020.14652.
DARDOT, P.; LAVAL, C.A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. Tradução: Mariana Echalar. 1. ed. São Paulo: Boitempo, 2016.
FINELLI, L. C. Da sala de aula invertida à inversão da sala de aula: a metodologia da Kroton a serviço da mercantilização do ensino – 2020. 231 f. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito, Belo Horizonte, 2020.
GIOLO, J. Educação a Distância no Brasil: a expansão vertiginosa. RBPAE, v. 34, n. 1, p. 073 - 097, jan./abr. 2018.
INEP. Sinopse Estatística da Educação Superior 2020. Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2022. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/sinopses-estatisticas/educacao-superior-graduacao. Acesso em: 26 fev. 2023.
LAVAL, C. Da universidade neoliberal à universidade como comum. Tradução: Valdemar Sguissardi. Valdemar Sguissardi, [S. l.], 19 jan. 2023. Disponível em: https://vsguissardi.com.br/da-universidade-neoliberal-a-universidade-como-comum/. Acesso em: 20 abr. 2023.
LEHER, R. Estado, reforma administrativa e mercantilização da educação e das políticas sociais. Germinal: Marxismo e Educação em Debate, Salvador, v.13, n.1, p.9-29, abr. 2021.
RUAS, C. M. S.; OLIVEIRA, R. T. C. Modelo de Gestão da Educação Superior Privada brasileira. Revista Internacional de Educação Superior, Campinas, v.2, n.3, p.461-479, set./dez. 2016.
SAVIANI, D. História das ideias pedagógicas no Brasil.3.ed. São Paulo: Autores Associados, 2011a.
SAVIANI, D. Pedagogia históricocrítica: primeiras aproximações. 11. ed. Campinas: Autores Associados, 2011b.
SEKI, A. K. O capital financeiro no Ensino Superior brasileiro (1990-2018) [recurso
eletrônico]. Florianópolis: Editoria Em Debate/UFSC, 2021.
SGUISSARDI, V. Educação superior no Brasil. Democratização ou massificação mercantil? Educ. Soc., Campinas, v. 36, n. 133, p. 867-889, out./dez. 2015.
SILVA, M. V. Estado neoliberal e retrocessos democráticos nas políticas públicas de educação: Entrevista: Christian Laval. Revista Educação e Políticas em Debate, [S. l.], v. 11, n. 2, p. 522–529, 2022. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/65383. Acesso em: 9 fev. 2023. DOI: https://doi.org/10.14393/REPOD-v11n2a2022-65383.
SOUSA, A. da S. Q. Universidade Aberta do Brasil (UAB) como política de formação de professores. Revista Educação em Questão, v. 42, n. 28, 15 abr. 2012.
SOUSA, A. da S. Q.; TEIXEIRA, R.A.G.; TEIXEIRA, U. S. C. Política de formação de professores: abrindo a “caixa preta” da política de formação de professores à distância. In: CASTRO, A. M. D. A.; CABRAL NETO, A.; SANTOS, G.M.T. dos. Educação superior em tempos de crise (org.). Curitiba: CRV, 2021.
TSE. Tribunal Superior Eleitoral. O caminho da prosperidade: proposta de plano de governo. 2018. Disponível em: https://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/BR/2022802018/280000614517/proposta_1534284632231.pdf. Acesso em:13 fev. 2023.
VALE, A. A. do. “As faculdades privadas não fazem pesquisa porque não querem jogar dinheiro fora”: a trajetória da Estácio de Sá da filantropia ao mercado financeiro – 2011. 446 f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Faculdade de Educação, Rio de Janeiro, 2011.
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2023 Revista Educação e Políticas em Debate
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.