Quotas for refugees in federal universities of Bahia: an analysis on their effectiveness and relationship with human rights
DOI:
https://doi.org/10.14393/REPOD-v11n1a2022-63810Keywords:
Refugees, University, Public Policies, Human Rights, Social inclusionAbstract
The present work has as its theme the reception of refugees in Brazil through the quota system in universities. The main objective is to present two innovative experiences of federal universities that deal with affirmative action for the reception of refugees, focusing on the education and social insertion of those people. The methodology used is composed by a qualitative approach. The methodological procedure is based on literature review and analysis of normative documentation. This is an interdisciplinary academic production that transits through the fields of Law and Education. It was possible to conclude that the university has a relevant social role and, therefore, it can, through affirmative actions, contribute to the dignified reception of refugees in Brazil.
Downloads
Metrics
References
ALMEIDA, B. V. Comum e multidão. In: CASTRO, C. L. F.; GONTIJO, C. R. B.; PINTO, L. M. R. S. (orgs.) Dicionário de políticas públicas: volume 2. Belo Horizonte: EdUEMG, 2015.
ACNUR. Cátedra Sérgio Vieira de Melo. 2017. Disponível em: https://www.acnur.org/portugues/wp-content/uploads/2018/02/C%C3%A1tedra-S%C3%A9rgio-Vieira-De-Mello_Relat%C3%B3rio-Anual_ACNUR-2017.pdf. Acesso em: 18 ago. 2021.
ACNUR. Convenção de 1951. ACNUR, c2021. Disponível em: https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/BDL/Convencao_relativa_ao_Estatuto_dos_Refugiados.pdf. Acesso em: 20 de abr. de 2021
ACNUR. Declaração de Cartagena. Colóquio sobre Proteção Internacional dos Refugiados na América Central, México e Panamá: Problemas Jurídicos e Humanitários. 1984. Disponível em: https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/BD_Legal/Instrumentos_Internacionais/Declaracao_de_Cartagena.pdf/. Acesso em: 20 de abr. de 2021.
BITTAR, M.; MORAES, W. C. S. Ações afirmativas e o acesso de negros na educação superior: a experiência do instituto Luther King. In: MONTEIRO, A.; SISS, A. Negros, Indígenas e Educação Superior. Rio de Janeiro: Quartet: EDUR, 2010.
BOBBIO, N. Dicionário de Política. 5.ed. Brasília: Editora Universitária, 2004.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ ccivil_ 03 /Constituicao/Constituiçao.htm. Acesso em: 14 fev. 2021.
CABRAL, R.; GEHRE, T. (Orgs.). Guia Agenda 2030: integrando ODS, educação e sociedade. 1.ed. São Paulo: Lucas Fúrio Melara; Raquel Cabral, 2020. Disponível em: https://www.ufms.br/wp-content/uploads/2021/04/Guia-Agenda-2030.pdf. Acesso em: 27 out. 2021.
FIALHO, N. H. Universidade multicampi. Brasília: Autores Associados, 2005.
GOMES, J. B. Ação afirmativa e princípio constitucional da igualdade: o direito como instrumento de transformação social. A experiência dos EUA. São Paulo: Renovar, 2001.
GONÇALVES, M. A importância do sistema de reserva de vagas na UERJ na construção de identidades negras. In: SISS, A. e MONTEIRO, A. (Orgs.). Negros, indígenas e a educação superior. Rio de Janeiro: Quartet: EDUR, 2010
HAYDU, M. A integração de refugiados no Brasil. IN: RAMOS, C.; RODRIGUES, G.; ALMEIDA, G. A (orgs.). 60 anos de Aquino perspectivas de futuro. São Paulo: Ed. Cla cultural, 2011. p. 131-145
IBGE. Renda per capita. Disponível em: www.ibge.gov.br. Acesso em 14 out. 2021.
ITALIA. Magna Charta Univesitum. Bolonha, 1988. Publicada em 18 de setembro de 1988. Disponível em: http://www.magna-charta.org/resources/files/the-magna-charta/portuguese. Acesso em: 20 set. 2021
ITALIA. Declaração de Bolonha. Bolonha, 1999. Publicada em 19 de junho de 1999. Disponível em: http://www.abc.org.br/wp-content/uploads/2009/09/www.ufabc_.edu_.br_images_stories_pdfs_declaracaodebolonhaportugues.pdf. Acesso em 13 jan. 2022.
LÉVI-STRAUSS, C. Antropologia Estrutural Dois. Tradução Beatriz Perrone-Moisés. São Paulo: Cosac Naify, 2013.
MACHADO NETO, A. L. Sociologia Básica. São Paulo: Saraiva, 1984.
OBMIGRA. Refúgio em Números, 6ª Edição. Observatório das Migrações Internacionais; Ministério da Justiça e Segurança Pública/ Comitê Nacional para os Refugiados. Brasília, DF: OBMigra, 2021. Disponível em: https://www.justica.gov.br/seus-direitos/refugio/refugio-em-numeros. Acesso em: 22 jul. 2021
PAIVA, V.; WARDE, M. J. Dilemas do ensino superior na América Latina. São Paulo: Papirus, 1994.
PAIXÃO, M. Diversidade e multiculturalismo: novos rumos para a universidade brasileira. In: MONTEIRO, A.; SISS, A. Negros, Indígenas e Educação Superior. Rio de Janeiro: Quartet: EDUR, 2010.
PEIXOTO, A.L.A et al. Cotas e desempenho acadêmico na UFBA: um estudo a partir dos coeficientes de rendimento. Avaliação: Revista da Avaliação da Educação Superior (Campinas) [online]. 2016, v. 21, n. 2, p. 569-592. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S1414-40772016000200013. Acesso em: 27 out. 2021.
PORTAL OPERACIONAL. Capítulo Brasil do Plano de Resposta para Refugiados e Migrantes da Venezuela - RMRP 2021: RMRP 2021 - Capítulo Brasil. [S.l]. Disponível em: https://data2.unhcr.org/en/documents/details/85521. Acesso em: 18 abr. 2021.
PORTUGAL. DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE-A. Resolução da Assembleia da República n. 25/2000, de 30 mar. 2000. Aprova, para ratificação, a Convenção sobre o Reconhecimento das Qualificações Relativas ao Ensino Superior na Região Europa, aberta à assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa em Lisboa a 11 de abril de 1997. Disponível em: http://www.dges.mctes.pt/NR/rdonlyres/3A72A136-0B6E-4CA7-9E17153E301D3B60/1235/Convencao_Lisboa.pdf. Acesso em: 25 fev. 2012.
POUTIGNAT, P.; STREIFF-FENART, J. Teorias da etnicidade: seguido de grupos étnicos de suas fronteiras de Fredrik Barth. Tradução Elcio Fernandes. São Paulo: Fundação Editora da UNESP, 1998.
R4V. Estratégia de Interiorização. Brasil: 2021. Disponível em: http://aplicacoes.mds.gov.br/ snas/painel-interiorizacao/. Acesso em: 27 out. 2021.
SANTOS, D. J. S.; PALOMARES, N. B.; NORMANDO, D.; QUINTÃO, C. C. A. Raça versus etnia: diferenciar para melhor aplicar. In: Dental Press J Orthod, 2010 May-June; 15(3): 121-4. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/dpjo/v15n3/15.pdf. Acesso em: 07 fev. 2020.
SIEBIGER, R. H. O processo de Bolonha e a universidade brasileira: aproximações a partir da análise de documentos referenciais. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal da Grande Dourados, 2013.
SOUZA, B. B.; VINCENZI, B. V.; CARDOSO, G. T. M.; COSTA, M. C. Refúgio e direitos humanos: o papel das universidades. In: CANTINI, A. H.; AGUIAR, E. R.; ROCHA, S. M. C. (Orgs.). Direitos Humanos, grupos vulneráveis e violências. Porto Alegre, RS: Editora Fi, 2018. p. 39-43.
UFBA. Histórico. c2021. Disponível em: https://www.ufba.br/historico. Acesso em: 27 out. 2021.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2022 Revista Educação e Políticas em Debate
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
