A historical look at the legal paths that preceded the Common Curricular National Base

Authors

DOI:

https://doi.org/10.14393/REPOD-v11n2a2022-61246

Keywords:

BNCC, Curriculum, Educational Policy

Abstract

This article aims to historicize the curriculum policies in Brazil since the Federal Constitution of 1988 that legally justify the construction of the BNCC. In this sense, the following legislation and its construction contexts were analyzed: Federal Constitution of 1988; the 1996 LDB; PCNs; the 2010 DCN; and the PNE (2014-2024). The construction of these laws and the construction process of these documents occur in the midst of intense debates and discussions. In this way, the BNCC carries with it the ideological, political and interest clashes that have permeated educational public policies in Brazil for years.

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Author Biographies

Victor Ridel Juzwiak, Universidade Federal de Uberlândia - Brasil

Mestre em Educação pela Universidade Federal de Uberlândia. Professor no Colégio São Marcos, Mogi das Cruzes, São Paulo, Brasil.

Astrogildo Fernandes da Silva Júnior, Universidade Federal de Uberlândia - Brasil

Doutor em Educação pela Universidade Federal de Uberlândia. Professor Associado na Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, Minas Gerais, Brasil.

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Published

2022-04-12

How to Cite

JUZWIAK, V. R.; SILVA JÚNIOR, A. F. da. A historical look at the legal paths that preceded the Common Curricular National Base. Revista Educação e Políticas em Debate, [S. l.], v. 11, n. 2, p. 810–829, 2022. DOI: 10.14393/REPOD-v11n2a2022-61246. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/61246. Acesso em: 6 oct. 2024.

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