The Funds Policy in the financing of Basic Education – considerations about strengthening the quality public education Project

Authors

DOI:

https://doi.org/10.14393/REPOD-v10n1a2021-57818

Keywords:

Fund Policies, Financing, Basic Education

Abstract

The text presents considerations about fund policy in the financing of basic education. Takes as parameter the perspective of the right to quality public education and the strengthening of this project. It was developed based on the question of whether the fund policy - basic education financing strategy - made it possible to strengthen the public education project. To this end, it chose as an indicator of analysis the movement of enrollments in basic education, from 1996 to 2019. It was found that the redistribution of resources produced different dynamics in the attendance to enrollments between the teaching stages, with the retraction of public attendance and the advance of the private one, resulting from the limits in the formatting of the fund in the financing capacity of the municipal networks.

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Author Biography

Rosana Maria Gemaque Rolim, Universidade Federal do Pará - Brasil

Doutora e Pós-Doutora em Educação pela Universidade de São Paulo. Professora Associada III da Universidade Federal do Pará atuando na Graduação e Pós-Graduação.

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Published

2021-02-19

How to Cite

ROLIM, R. M. G. The Funds Policy in the financing of Basic Education – considerations about strengthening the quality public education Project. Revista Educação e Políticas em Debate, [S. l.], v. 10, n. 1, p. 63–83, 2021. DOI: 10.14393/REPOD-v10n1a2021-57818. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/57818. Acesso em: 22 nov. 2024.

Issue

Section

Dossiê: Financiamento da Educação Básica e a política de fundos