The funds policy and its effects on the municipalization of Fundamental Education
DOI:
https://doi.org/10.14393/REPOD-v10n1a2021-57798Keywords:
License plates, Elementary School, MunicipalizationAbstract
This article analyzes the effects of the fund policy on the process of municipalization of elementary education, in the state of Piauí, between 1997 and 2019. The new financing of public education in Brazil was taken as a starting point (Fundef / Fundeb). According to data made available on the INEP website, it became evident that the municipalization process did not occur only in the early years of elementary school, but came to take shape, strongly, in the final years of elementary school. The reasons for the peculiarities of the municipalization of enrollments in elementary education in Piauí and the economic and political contexts, as they were not the subject of this article, will remain the subject of future research.
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