The offer of basic education in Roraima in the context of Fundeb
DOI:
https://doi.org/10.14393/REPOD-v10n1a2021-57615Keywords:
Enrollment, Primary Education, Fundeb, RoraimaAbstract
The study investigates the movement of the enrollment in public and municipal basic education in Roraima from the implementation of Fundeb in the period 2009/2019, taking into account the dynamics of the distribution of responsibilities between the educational networks in educational offer. The research is qualitative and documentary, based on data sources: Information System on Public Budgets for Education (Siope) and the National Institute of Educational Studies and Research Anísio Teixeira (Inep). Entries were collected in the Inep Basic Education Statistics Summaries and in the Education Data Laboratory organized by researchers from the Federal University of Paraná (UFPR). The financial data was collected in the Summary Budget Execution Reports (RREO) of the State and the municipalities of Siope, in the period from 2009 to 2019. The results show a reduction in enrollment in basic education in the public educational system of education and increase of these in the municipal system, due to the transfer of enrollments from the first to the second. However, the basic education stages show a positive increase in enrollment, this is due to their inclusion in the distribution of Fundeb resources.
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