Bullying: legislation, prevention and intervention policies in the school context
DOI:
https://doi.org/10.14393/REPOD-v10n2a2021-56877Keywords:
Bullying, Anti-bullying, LegislationAbstract
The aim of the text was to present an analysis of the actions of educational advisors in relation to issues of bullying in schools in a Municipal Education Network in SC. The methodological path took place through the qualitative, bibliographic, documentary approach and through interviews, the theoretical contribution was based on the approximation of the authors of the field. The results obtained demonstrate that schools promote several projects on issues of respect and values with students, but there is a need for a specific project on bullying to be developed in schools, that the municipality promulgates its legislation on bullying and provides opportunities for teachers ongoing training on the topic.
Downloads
Metrics
References
BALNEÁRIO CAMBORIÚ. Lei nº 3.070, de 6 de abril de 2010. Dispõe sobre o desenvolvimento de políticas antibullying por instituições de ensino e de educação infantil, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos. Leis Municipais, [S. l.], 6 abr. 2010. Disponível em: https://bit.ly/2CgABMg. Acesso em: 3 out. 2019.
BEANE, Allan L. Proteja seu filho do Bullying: impeça que ele maltrate os colegas ou seja maltratado por eles. 2. ed. Rio de Janeiro: Best Seller, 2011.
BRASIL (Constituição [1988]). Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União: Brasília, DF, Seção 1, p. 1, 5 out. 1988. Disponível em: https://bit.ly/2NGZLsI. Acesso em: 25 maio 2018.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Diário Oficial da União: Brasília, DF, Seção 1, p. 13563, 17 jul. 1990. Disponível em: https://bit.ly/2pAhryb. Acesso em: 25 maio 2018.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União: Brasília, DF, Seção 1, p. 27833, 23 dez. 1996. Disponível em: https://bit.ly/2NGTrkV. Acesso em: 20 ago. 2018.
BRASIL. Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015. Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying). Diário Oficial da União: Brasília, DF, Seção 1, p. 1, 9 nov. 2015. Disponível em: https://bit.ly/2JTn2Gw. Acesso em: 20 mar. 2017.
BRASIL. Lei nº 13.277, de 29 de abril de 2016. Institui o dia 7 de abril como o Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola. Diário Oficial da União: Brasília, DF, Seção 1, p. 3, 2 maio 2016. Disponível em: https://bit.ly/2CjJNz6. Acesso em: 4 out. 2019.
BRASIL. Lei nº 13.663, de 14 de maio de 2018. Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a promoção de medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência e a promoção da cultura de paz entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino. Diário Oficial da União: Brasília, DF, Seção 1, p. 1, 15 maio 2018. Disponível em: https://bit.ly/2pJb7nW. Acesso em: 25 maio 2018.
CALHAU, Lélio Braga. Bullying: o que você precisa saber: identificação, prevenção e repressão. 3. ed. Niterói, RJ: Impetus, 2011.
FANTE, Cleodelice Aparecida Zonato. Fenômeno bullying: como prevenir a violência nas escolas e educar para a paz. 7. ed. Campinas, SP: Verus Editora, 2012.
FANTE, Cleodelice Aparecida Zonato; PEDRA, José Augusto. Bullying escolar: perguntas & respostas. Porto Alegre: Artmed, 2008.
FANTE, Cleodelice Aparecida Zonato; PRUDENTE, Neemias Moreti. Bullying em debate. São Paulo: Paulinas, 2015.
MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de metodologia científica. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2017.
PÁDUA, Elisabete Matallo Marchesini de. Metodologia da pesquisa: abordagem teórico-prática. 18. ed. Campinas, SP: Papirus, 2016.
SANTA CATARINA. Lei nº 14.651, de 12 de janeiro de 2009. Fica o poder executivo autorizado a instituir o programa de combate ao bullying, de ação interdisciplinar e de participação comunitária nas escolas públicas e privadas do estado de Santa Catarina. Leis Estaduais, [S. l.], 24 ago. 2009. Disponível em: https://bit.ly/2CifNni. Acesso em: 20 mar. 2017.
VERGARA, Sylvia Constant. Projetos e relatórios de pesquisa em administração. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2000.
